Justiça
Parece uma discussão boba, mas não é. Primeiro porque há uma denúncia feita pela Desembargadora Rosita Falcão do Poder Judiciário da Bahia sobre a invasão do seu Gabinete Virtual e outra pela leitura que a OAB-BA faz sobre a utilização de um software particular para gerenciar os processos eletrônicos, ou seja, por ser propriedade privada não é propriedade da união, não se insere assim na exceção à publicidade de informação prevista no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
A notícia poderia parar por aí. Dando conta da invasão de um gabinete virtual que está sob responsabilidade da empresa privada que gerencia o software, segundo o publicado, e dizendo que como o software é privado há uma lacuna que possibilita que se entenda que os próprios processos também não estariam mais na mão do governo brasileiro. Contudo não estamos falando apenas disso, estamos também falando de milhões e milhões de reais que Santa Catarina e Bahia lançam anualmente para uma empresa privada quando o Conselho Nacional de Justiça aconselha a utilização do programa PJe (Processo Judicial Eletrônico - Desenvolvido pelo CNJ, Tribunais e OAB).
Eu dei uma olhada muito superficialmente nos processos eletrônicos ligados a empresa privada que desenvolve o software usado aqui em Santa Catarina. Os valores são bem altinhos se observarmos. Vou apenas apresentar alguns meses que abriu quando eu pesquisei a empresa para vocês terem uma ideia: Aditivo de Maio 2015 R$ 185.808,00; Encerramento do Ciclo 22 R$ 520.471,75; Encerramento do Projeto R$ 915.741,09; Ciclo 20 R$ 312.201,38; Ciclo 21 R$ 468.923,41; Ciclo 19 R$ 799.830,37; Ciclo 20 R$ 614.005,51 e por aí vai.
Qual o motivo de usarmos um software particular quando existe um software gratuito e que atende a maioria dos estados brasileiros? São estas as duvidas que eu tenho na cabeça quando observo que além do entendimento da OAB/BA, sobre o software ser privado e assim com uma série de limitações próprias sobre o seu controle, mas também do motivo do TJSC pagar milhões de reais por mês para uma empresa privada já que o CNJ oferece gratuitamente um software que atende as demais unidades federativas do país a contento. Fica a dúvida e peço a ajuda dos amigos navegantes.
Para acessara página com a notícia sobre a invasão do gabinete virtual clique aqui.
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Justiça
SAJ ou PJe?
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| Imagem do site acertodecontas.blog.br |
A notícia poderia parar por aí. Dando conta da invasão de um gabinete virtual que está sob responsabilidade da empresa privada que gerencia o software, segundo o publicado, e dizendo que como o software é privado há uma lacuna que possibilita que se entenda que os próprios processos também não estariam mais na mão do governo brasileiro. Contudo não estamos falando apenas disso, estamos também falando de milhões e milhões de reais que Santa Catarina e Bahia lançam anualmente para uma empresa privada quando o Conselho Nacional de Justiça aconselha a utilização do programa PJe (Processo Judicial Eletrônico - Desenvolvido pelo CNJ, Tribunais e OAB).
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Qual o motivo de usarmos um software particular quando existe um software gratuito e que atende a maioria dos estados brasileiros? São estas as duvidas que eu tenho na cabeça quando observo que além do entendimento da OAB/BA, sobre o software ser privado e assim com uma série de limitações próprias sobre o seu controle, mas também do motivo do TJSC pagar milhões de reais por mês para uma empresa privada já que o CNJ oferece gratuitamente um software que atende as demais unidades federativas do país a contento. Fica a dúvida e peço a ajuda dos amigos navegantes.
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