RETROCESSO - CNJ PODE PERDER PODER
Justiça

RETROCESSO - CNJ PODE PERDER PODER


TENDÊNCIA DO SUPREMO É REDUZIR PODER DO CNJ - Carolina Brígido, O GLOBO, 27/09/2011 às 22h26m


BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre sério risco de ter seus poderes reduzidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar nesta quarta-feira uma ação questionando se aquele órgão pode investigar e punir juízes. A maioria dos ministros da Corte defende que o conselho só possa julgar a conduta de um magistrado após o exame da corregedoria do tribunal ao qual está submetido.

A decisão será tomada no julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em novembro de 2010. A entidade quer derrubar resolução do conselho que regula processos disciplinares contra magistrados. Segundo a regra, o CNJ pode desarquivar casos engavetados pela corregedoria do tribunal local. A AMB argumenta que não há, em lei, a possibilidade de recurso contra arquivamento de processo disciplinar.

A expectativa é que seis ministros concordem com a AMB: o presidente Cezar Peluso, o relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e José Antonio Toffoli. A favor da manutenção dos poderes do CNJ estariam Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Joaquim Barbosa concorda com a última tese, mas não deve participar da sessão por motivos de saúde. A opinião de Cármen Lúcia ainda é um mistério.

Se a expectativa for confirmada, o CNJ perderá a atribuição de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Isso incentivaria o corporativismo nos tribunais, já que muitos magistrados ficam desconfortáveis para julgar os colegas. No julgamento, os ministros discutirão se a possível decisão anulará punições já fixadas pelo CNJ.

A AMB contesta, ainda, a parte da resolução do CNJ que permite retirar dos juízes aposentados compulsoriamente o direito de receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. E também os trechos que determinam que o processo administrativo, o julgamento e as penas de censura e de advertência sejam de conhecimento público. A entidade argumenta que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, sanções e processos devem ser sigilosos.

Na ação, a AMB argumentou que a resolução do CNJ "usurpa a competência privativa dos tribunais e do legislador complementar, além de violar princípios e garantias constitucionais dos magistrados". Se for selado o fim da atribuição do CNJ para julgar e punir magistrados, o conselho ficará restrito a assuntos administrativos.
Ministros do STF têm se manifestado sobre a questão por meio de decisões liminares individuais. Celso de Mello é autor de boa parte delas. Em decisão de 2010, ele afirmou: "O desempenho da atividade fiscalizadora (e eventualmente punitiva) do CNJ deveria ocorrer somente nos casos em que os Tribunais - havendo tido a possibilidade de exercerem, eles próprios, a competência disciplinar e correcional de que se acham ordinariamente investidos - deixassem de fazê-lo... ou demonstrassem incapacidade de fazê-lo."

Marco Aurélio Mello é outro defensor da tese da AMB. Também no ano passado, ele concedeu liminar dizendo que "o procedimento (do CNJ) não pode atropelar o tribunal" onde o magistrado está inserido.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até agora, só a OAB reagiu. Onde estão os outros segmentos da sociedade organizada? Onde estão as Igrejas, a Maçonaria, os Clubes de Serviço, as ONGs, o Ministério Público, as Defensorias Públicas, as Forças Policiais e a sociedade em geral que não reagem contra mais este retrocesso no Poder Judiciário. Vão deixar que a justiça brasileira seja como os senhores feudais, os poderosos e os corruptos querem e desejam?



loading...

- VitÓria Da MoralizaÇÃo Do JudiciÁrio
VITÓRIA DO CNJ. Cai barreira à investigação de juízes. Em sessão longa e tensa, maioria dos ministros do STF votou por derrubar a liminar que limitava poderes de corregedoria - ZERO HORA 03/02/2012 Em um round definitivo na batalha entre a corregedora...

- Mantida Publicidade Em Processos Contra Juizes
Supremo mantém publicidade em processos contra magistrados - Agência Brasil, CARTA CAPITAL, 02/02/2012 Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira 2, por votos 9 a 2, que o julgamento de processos administrativos contra...

- Dividido, Stf Julga Hoje Poder De FiscalizaÇÃo Do Cnj
Cinco ministros acham que conselho pode agir antes das corregedorias, e cinco são contra - Carolina Brígido - O GLOBO, 1/02/12 - 10h22 BRASÍLIA - Na primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir...

- VitÓria Da MoralizaÇÃo Do JudiciÁrio
VITÓRIA DO CNJ. Cai barreira à investigação de juízes. Em sessão longa e tensa, maioria dos ministros do STF votou por derrubar a liminar que limitava poderes de corregedoria - ZERO HORA 03/02/2012 Em um round definitivo na batalha entre a corregedora...

- Expectativa A Favor Do Poder De InvestigaÇÃo Do Cnj
Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado. Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido...



Justiça








.