Justiça
REMÉDIO AMARGO
FOLHA.COM 13/12/2012 - 03h30
Editorial
Não para de crescer a conta do que se convencionou chamar de judicialização da saúde, a iniciativa de pacientes de acionar o poder público para obter tratamentos que não fazem parte do rol do SUS.
De janeiro a outubro deste ano, o governo federal gastou R$ 339,7 milhões em remédios, equipamentos e insumos para cumprir essas decisões judiciais. Esse valor daria para construir pelo menos dois hospitais de 80 leitos cada um e equivale a 7,5% de tudo que a cidade de São Paulo aplicou em saúde no ano de 2011 (R$ 4,5 bilhões).
Isso representa 28% mais do que o total despendido com as ações na Justiça em todo o ano de 2011. E essa é só a parte da União.
O montante aumentaria significativamente se fossem computados também os valores desembolsados por Estados e municípios. A situação é tão caótica que o valor total não é sequer conhecido.
Não se discute o direito de cidadãos recorrerem à Justiça sempre que acharem necessário. O problema é que o acúmulo de liminares --70% das decisões são desfavoráveis ao governo-- acaba retirando do administrador público a capacidade de definir prioridades e decidir a melhor alocação para um volume limitado de recursos.
O pecado original, aqui, nasce com o artigo 196 da Constituição, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Em vez de interpretar a passagem --justificativa de todas as ações-- como mero princípio programático, magistrados lhe têm dado força de norma a cumprir, custe o que custar.
É uma visão míope. Orçamentos públicos são finitos, sabem todos, mas as possibilidades de gastar mais com a saúde não conhecem limites: sempre é possível importar uma droga experimental, ou testar uma nova terapia, a preços muitas vezes exorbitantes.
Vale observar que há uma importante assimetria na repartição de tais recursos. Com a judicialização da saúde, tendem a ser beneficiados pacientes que tipicamente necessitam de drogas caras e têm acesso a informação qualificada e a advogados particulares. Perdem, em contrapartida, os doentes pobres que dependem unicamente do SUS.
Por outro lado, não é aconselhável pender para o extremo oposto e confiar exclusivamente às autoridades sanitárias a tarefa de decidir quais tratamentos serão cobertos e quais ficarão de fora. Burocracias são, por natureza, lentas e preferem resolver seus problemas de caixa evitando novos custos.
É preciso criar formas rápidas, de preferência na esfera administrativa, e não na judicial, com controle externo da classe médica, para garantir que novas terapias sejam incorporadas ao SUS tão logo se revelem eficazes e economicamente razoáveis. Embora certa leitura da Constituição insinue o contrário, não existe tratamento grátis.
loading...
-
Corte De Recursos Preocupa Prefeitos
EDITORIAL CORREIO DO POVO 06/03/2012 Os prefeitos de todo o país estão em estado de apreensão por conta do corte de verbas anunciado pelo governo federal. No total, haverá o contingenciamento, para usar um eufemismo muito em voga, de cerca de R$ 55...
-
Sindicalistas Pedem Verbas Para SaÚde E EducaÇÃo
Centrais pedem mais verba para educação e saúde - ZERO HORA 29/07/2011 Em reunião com Tarso Genro ontem, entidades sindicais solicitaram o apoio do governador a duas pautas nacionais da categoria: o fim do fator previdenciário e a redução da jornada...
-
Os Direitos Do Paciente
REVISTA ISTO É N° Edição: 2225, 01.Jul.12 - 12:11 A Justiça estabelece regras para assegurar benefícios e mais segurança ao atendimento dos doentes...
-
JustiÇa Para Quem Precisa De SaÚde
Centenas de ações se avolumam todos os dias na Justiça Federal questionando a inaplicabilidade ou uso não adequado das regras estabelecidas para o tratamento de pacientes portadores de doenças graves e raras; fornecimento de medicamentos de forma...
-
Atuante - Juíza Luta Por Leitos A Usuários De Drogas
O CAMINHO ATÉ O PIRATINI. Juíza luta por leitos a usuários de drogas - RODRIGO LOPES E JEFFERSON BOTEGA, Zero Hora, 23/09/2010 Enquanto você lê este texto, 40 famílias de dependentes químicos de Camaquã aguardam decisão da Justiça para conseguir...
Justiça