Justiça
REAJUSTES APROVADOS. Teto salarial sobe para R$ 24 mil. Deputados aprovaram aumentos para as cúpulas de Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, além de brigadianos - MARCIELE BRUM, Zero Hora, 31 de março de 2010
Na enxurrada de reajustes salariais aprovados ontem – entre eles o da Brigada Militar –, a Assembleia Legislativa também garantiu um aumento de 8,88% a quem já ganha os maiores salários no Estado. Desembargadores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) passam a receber R$ 24,1 mil. O gasto adicional com os reajustes chegará a R$ 49 milhões anuais.
Os valores serão concedidos em duas parcelas, uma de 5% (retroativa a setembro passado) e outra de 3,88% (a partir de fevereiro). Antes da mudança, o vencimento de topo dessas carreiras era R$ 22,1 mil. Os defensores dizem que é necessário adequar os salários no Estado aos valores pagos à cúpula do Judiciário.(...)
A maioria das propostas foi aprovada com facilidade. Um dos momentos de tensão ocorreu na votação dos projetos de Judiciário, MP e TCE. Apesar de garantir acordo para votação das medidas, a bancada do PT votou contra os aumentos.
– Primeiro, é preciso reajustar o salário dos servidores que ganham menos – explicou o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass.
O discurso mais pesado contra os reajustes dos poderes, porém, foi o de de Nelson Marchezan (PSDB). Segundo o tucano, o Legislativo gaúcho aprovou quase R$ 200 milhões em aumentos de vencimentos para magistrados e procuradores nos últimos três anos. O deputado defende que a prioridade seja para quem recebe menos no Executivo.
– O aumento pode ser justo, mas não reflete a realidade financeira do Estado. Não é prioridade destinar dinheiro público ao aumento de quem ganha mais de R$ 20 mil. Temos outras categorias que precisam ter um salário menos injusto. Temos de investir em saúde – afirmou Marchezan, que se manifestou antes da votação de cada um dos três projetos.
COMO FICAM OS SALÁRIOS MAIS ALTOS:
Desembargador, procurador de Justiça, conselheiro do TCE e procurador do MP de Contas - de R$ 22.111 para R$ 24.117;
Auditor substituto do TCE e adjunto de procurador do MP de Contas - de R$ 21.005 para R$ 22.911;
Juiz e promotor de entrância final - de R$ 19.900 para R$ 21.706;
Juiz e promotor de entrância intermediária - de R$ 17.910 para R$ 19.535;
Juiz e promotor de entrância inicial - de R$ 16.119 para R$ 17.582;
Pretor - de R$ 14.507 para R$ 15.823.
Marchezan vai à tribuna e compra briga - Taline Oppitz, Correio do Povo, 31/03/2010.
Nelson Marchezan Junior não deixou por menos. Horas após o acordo de líderes que viabilizou a votação dos projetos de aumento ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, o tucano subiu à tribuna e afirmou que o momento é inoportuno para os reajustes. Marchezan cobrou coerência, citou a elevação nos gastos dos poderes e as negociações com o magistério e a Brigada Militar. "É uma questão de escolha e os aumentos têm sido concedidos para as categorias com os maiores salários", disse. Comprou briga com os poderes, gerou constrangimento no plenário e foi o único governista a votar contra as propostas.
Apartes
A determinação no Piratini é a de não criar problemas entre o Executivo e os demais poderes. Nos bastidores, porém, não foram poucos os integrantes do primeiro escalão que aplaudiram a coragem do deputado Nelson Marchezan Júnior, que, na tribuna, questionou, mais de uma vez, os aumentos para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Argumentam que, apesar da independência entre os poderes, os recursos saem todos do mesmo caixa: o do Estado.
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Justiça
REAJUSTES APROVADOS - AL-RS eleva teto salarial para R$ 24 mil privilegiando Judiciário, MP e TCE
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Juiz e promotor de entrância intermediária - de R$ 17.910 para R$ 19.535;
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