Justiça
As críticas do deputado Pompeo de Mattos ao procurador Carlos Auguto Cazarré provocaram revolta entre os colegas do Ministério Público Federal. Ontem à noite, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em defesa de Cazarré. Blog da Rosane de Oliveira, 04/08/2010.
Veja a íntegra:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação de seu associado Carlos Augusto Cazarré, Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, das ofensas contra si divulgadas em veículos de comunicação daquele estado.
O Ministério Público Eleitoral nada mais fez do que postular ao Poder Judiciário o cumprimento da Lei Complementar nº. 135/10, conhecida como “Ficha Limpa”, para impor aos candidatos cláusulas objetivas de inelegibilidade. Este procedimento tem sido sistematicamente adotado pelos Procuradores da República que atuam no ofício eleitoral em todo o País, em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, inclusive o TSE.
A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia declaração que atribui à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o uso político dos instrumentos processuais. Para a ANPR, o debate sobre quaisquer ações judiciais deve pautar-se nas leis e nas interpretações delas decorrentes, em clima de respeito e urbanidade.
Os Procuradores da República que atuam no ofício do Ministério Público Eleitoral cumprem a relevante missão de garantir a lisura do processo eleitoral, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Antonio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da ANPR”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste blog publicaremos, além dos atos diligentes e coativos dos magistrados, todos os atos vigilantes do Ministério Público, que apesar de pertencerem ao Executivo, são instrumentos de controle externo e denuncia dos autores de ilícitos, buscando a condenação. Neste caso em particular, é louvável a coragem e a determinação do MPE Eleitoral se posicionar contra políticos, algo impensável até pouco tempo.
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Enquanto juíza da fiscalização é criticada por excesso de rigor, procurador é visto como pouco combativo POR CHICO OTÁVIO E JULIANA CASTRO O GLOBO 01/09/2014 10:55 RIO — O que um tem a mais, o outro tem a menos. Daniela Barbosa Assumpção...
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Promotores e procuradores terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apurações de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas 10 de janeiro de 2014 | 20h 53 Andreza...
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Mensalão: procuradores querem Toffoli fora do julgamento . Grupo mandou a Gurgel motivos que tornariam ministro impedido de julgar caso Júnia Gama O GLOBO, 20/06/12 - 23h00 BRASÍLIA - Procuradores da República estão pressionando o procurador-geral,...
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CORREIO DO POVO 01/09/2014 17:35 TRE-SP indefere candidatura de Maluf à Câmara dos Deputados. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação sofrida no TJSP Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por uma condenação sofrida...
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FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
Justiça
PROCURADORES DEFENDEM UM MP ELEITORAL VIGILANTE E COAOTIVO
As críticas do deputado Pompeo de Mattos ao procurador Carlos Auguto Cazarré provocaram revolta entre os colegas do Ministério Público Federal. Ontem à noite, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota em defesa de Cazarré. Blog da Rosane de Oliveira, 04/08/2010.
Veja a íntegra:
“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação de seu associado Carlos Augusto Cazarré, Procurador Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, das ofensas contra si divulgadas em veículos de comunicação daquele estado.
O Ministério Público Eleitoral nada mais fez do que postular ao Poder Judiciário o cumprimento da Lei Complementar nº. 135/10, conhecida como “Ficha Limpa”, para impor aos candidatos cláusulas objetivas de inelegibilidade. Este procedimento tem sido sistematicamente adotado pelos Procuradores da República que atuam no ofício eleitoral em todo o País, em todas as instâncias da Justiça Eleitoral, inclusive o TSE.
A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia declaração que atribui à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul o uso político dos instrumentos processuais. Para a ANPR, o debate sobre quaisquer ações judiciais deve pautar-se nas leis e nas interpretações delas decorrentes, em clima de respeito e urbanidade.
Os Procuradores da República que atuam no ofício do Ministério Público Eleitoral cumprem a relevante missão de garantir a lisura do processo eleitoral, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Antonio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da ANPR”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste blog publicaremos, além dos atos diligentes e coativos dos magistrados, todos os atos vigilantes do Ministério Público, que apesar de pertencerem ao Executivo, são instrumentos de controle externo e denuncia dos autores de ilícitos, buscando a condenação. Neste caso em particular, é louvável a coragem e a determinação do MPE Eleitoral se posicionar contra políticos, algo impensável até pouco tempo.
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Enquanto juíza da fiscalização é criticada por excesso de rigor, procurador é visto como pouco combativo POR CHICO OTÁVIO E JULIANA CASTRO O GLOBO 01/09/2014 10:55 RIO — O que um tem a mais, o outro tem a menos. Daniela Barbosa Assumpção...
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FICHA LIMPA. TSE já negou quase metade de registros julgados. Dos 68 processos, 36 tiveram um desfecho favorável aos candidatos, e 32 contra os políticos - Zero Hora, 09/10/2010 Entre os 68 processos já julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...