PETER SINGER E A COMUNIDADE MORAL AMPLIADA

Filósofo australiano aborda questões controversas como aborto, eutanásia, desobediência civil e direitos dos animais


Certamente Peter Singer está entre os filósofos que, como Kwame Anthony Appiah, conseguiram muito atrair a atenção do público leigo, tanto de seus países como de muitos outros, onde suas obras tornaram-se conhecidas e traduzidas. Sua atuação foi importante tanto em termos acadêmicos como em termos sociais. Menciono em particular o seu papel na fundação da revista internacional Bioethics e o apoio para a criação da International Association of Bioethics (1992).

Singer nasceu em Melbourne (Austrália) em 1946. Filho de pais austríacos de origem judaica, imigrantes que chegaram ao novo país em 1938, fugindo da anexação nazista da Áustria. O pai, que vivia da comercialização de café, levou algum tempo para dar o sustento que queria para sua família, pois os australianos estavam habituados a tomar chá. Neste ínterim, sua mãe, formada pela escola médica de Viena, pôde trabalhar – após ser aprovada nos duros exames para obter a licença para exercer a profissão na Austrália – e, ao contrário de muitas mulheres de sua época, prover o sustento da família na “nova terra”.

A partir da autobiografia de Peter Singer se pode afirmar que sua verdadeira carreira filosófica começou em Oxford (Reino Unido), após ter concluído o seu curso superior em Arts/Law em Melbourne. Em Oxford, onde chegou em outubro de 1969, ele conheceu e estudou com importantes nomes da filosofia, como A. J. Ayer (1910 – 1989), Stuart Hampshire (1914 – 2004), P. F. Strawson (1919 – 2006), figuras dominantes na época no campo da lógica e da metafísica. Sua formação foi determinada também por outros professores de enorme influência na filosofia contemporânea, como R. M. Hare (1919 – 2002), H. L. Hart (1907 – 1992), Sir Isaiah Berlin (1909 – 1997), John Plamenatz (1912 – 1975), Antony Quinton (1925 – 2010), Gareth Evans (1946 – 1980), Derek Parfit e Jonathan Glover, que se dedicaram muito à filosofia moral e política.

Nos anos em que esteve em Oxford, o tratamento eticamente injustificado dado aos animais pelo homem e a fome no mundo tornaram-se temas da reflexão de Singer no nível filosófico. Posteriormente, ele abordou vários problemas morais tais como: o valor moral da vida e o morrer; o aborto; a eutanásia; a alimentação; o meio ambiente; a democracia e a desobediência civil; a discriminação, entre outros. Singer construiu seus argumentos com consistência lógica e clareza como uma filosofia prática ou “ética aplicada”.

Vejamos brevemente alguns elementos dela. Primeiro, Singer procura limpar o terreno. Para isso, diz que sua ética não é religiosa. Ele refuta, também, outros pontos de vista sobre a moralidade. Não concorda, por exemplo, com o ponto de vista relativista, que afirma que nossos valores são absolutamente relativos às nossas culturas. Rejeita igualmente o “subjetivismo”, que assevera que nossos pontos de vista morais são sempre tão pessoais que a discussão sobre o que é “bom” ou “certo” moralmente estaria restrita às nossas opiniões pessoais particulares. Neste caso, nossas ideias morais seriam como o “gosto” (estético): ficariam restritas puramente ao domínio individual, de modo que, quando duas pessoas dialogam sobre assuntos morais, elas de fato expressam seus pontos de vista, mas não pretendem jamais chegar seriamente a uma conclusão sobre o que justamente “deve” ser feito. Tudo se passa como se cada um “respeitasse” a opinião alheia a ponto dos temas nem poderem ser objetos de discussão. Seria como o diálogo de um gremista e um colorado.

Singer não aceita também o emotivismo, que advoga que as nossas atitudes morais de expressar louvor ou censura para os atos de agentes humanos (socialmente inseridos) são apenas formas emocionais de expressar a nossa aceitação ou discordância com as atitudes dos outros. Seria como bater palmas para o que é bom ou vaiar, para expressar o mal. Os emotivistas como Ayer, entretanto, não concordam com os subjetivistas.

Realizada esta tarefa, Singer identificou que em algumas das teorias morais há uma característica comum importante. Ela reside no fato de que para julgarmos moralmente os atos dos outros precisamos de um ponto de vista que transcenda o nosso olhar subjetivo, ou pessoal. Este olhar é o que nos permite nos imaginar em uma perspectiva universal, saindo-se do olhar parcial, pessoal, para o mais imparcial ou impessoal. Esse aspecto, nós sinalizamos aos outros, pela linguagem. Assim, dizemos: “Fulano(a), te coloca no lugar dele(a); quem não faria o mesmo [a mesma ação moral] no lugar dele”?

Singer desenvolveu, por fim, sua própria teoria moral. Ela parte de um princípio chave, o “princípio da igual consideração de interesses”. Devemos entender este princípio admitindo-se que todos agentes humanos e alguns não-humanos têm interesses. O interesse básico, para Singer, resgatando um aspecto da teoria moral de Bentham (1748 – 1832), seria o de aumentar o prazer e reduzir a dor e o sofrimento. Os seres que sentem dor possuem sistema nervoso central e, por isso, foram chamados de seres sencientes.

Ora, o princípio da igual consideração de interesses indica que devemos, se quisermos agir moralmente, considerar igualmente os interesses de todos os seres vivos (homens e animais) sencientes. O interesse inclui tudo aquilo que as pessoas desejam ou preferem. Tal princípio, então, nos leva a ter que ampliar o grupo de indivíduos que fazem parte do conjunto dos indivíduos moralmente relevantes. A este se dá o nome de comunidade moral. Aos indivíduos de uma comunidade moral se dá o nome de pessoas.

Assim, em uma decisão ética, os interesses de uns devem ser compatíveis com os dos outros. Em circunstâncias incomuns, por consequência, é preciso optar pela alternativa de ação cujos resultados maximizem os interesses (ou preferências) de todos os envolvidos.

O pensamento de Singer, evidentemente, foi sempre objeto de controvérsias. Uma delas diz respeito à ampliação da comunidade moral. Deixo ao leitor a dúvida. Será que animais não humanos sencientes realmente podem ser aceitos nesta comunidade, antes limitada apenas aos homens?

RICARDO BINS DI NAPOLI | PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA DA UFSM