Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 22/08/2011
Em meio a uma sequência de escândalos políticos que parece não ter mais fim, merece a atenção e o aplauso dos brasileiros o recente encontro entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores da Região Sudeste, para a unificação do plano Brasil sem Miséria com programa semelhante existente em São Paulo. O diferencial da cerimônia realizada na semana passada é que nela estavam presentes as principais lideranças do PSDB, entre as quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o qual a atual chefe de governo trocou respeitosos afagos. A cordialidade do encontro e o seu propósito – a união de esforços estaduais e federais em favor de parcelas desassistidas da população – comprovam que adversários políticos podem conviver harmoniosamente e trabalhar em conjunto pelo país.
Ao referir em seu discurso a criação de um “pacto republicano e pluripartidário” para transformar a realidade social do país, a presidente da República abriu espaço para um diálogo construtivo entre partidos que vêm disputando o poder há duas décadas. Na mesma linha, o governador paulista Geraldo Alckmin lembrou que Fernando Henrique iniciou os programas sociais no país, mas que seu sucessor, o ex-presidente Lula, teve o mérito de unificá-los no Bolsa-Família e de ampliá-los. O reconhecimento recíproco é mais do que um simples gesto de civilidade: é, também, um indicativo claro de que as divergências político-eleitorais podem ser deixadas em segundo plano quando se trata de melhorar a vida dos brasileiros.
Embora o evento paulista tenha sido pontual, ele pode ser a semente de um processo de maturidade política que o país precisa desenvolver. No momento em que a oposição – qualquer oposição, não apenas a atual – deixar o antagonismo irracional de lado e passar a agir com responsabilidade, o governo – também qualquer governo, não apenas o atual – poderá se livrar da dependência de apoios partidários sustentados pela barganha política e pelo loteamento deletério da administração pública. É compreensível e até desejável a existência de uma oposição atenta e combativa, que ajude a fiscalizar quem está no poder. Mas é inaceitável que governistas e oposicionistas sacrifiquem os interesses do país para promover um boicote mútuo, muitas vezes facilmente identificável pela incoerência de discursos: quem está na oposição prega exatamente o contrário do que dizia quando estava no governo.
O Brasil avançou muito nas últimas administrações. Fernando Henrique Cardoso consolidou a estabilidade econômica, que pode ser considerada o ponto de partida para o desenvolvimento. Luiz Inácio Lula da Silva manteve a economia no rumo certo e investiu em programas sociais, retirando da pobreza um contingente expressivo de brasileiros. Se Dilma Rousseff ampliar as conquistas de seus antecessores, estimular o diálogo suprapartidário e o combate inflexível às deformações éticas, também deixará uma marca positiva na história do país.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, "a criação de um pacto republicano e pluripartidário" será capaz de "transformar a realidade social do país". Entretanto, este pacto deve sair do "diálogo construtivo entre partidos que vêm disputando o poder há duas décadas", para uma "ação construtiva" envolvendo partidos, governantes, parlamentares e magistrados. Ocorre que este "pacto republicano e pluripartidária" precisa começar na mudança da atual constituição federal, uma carta confusa, mal-redigida, detalhista, sem sistema, totalitária na área judicial e nas questões de ordem pública, toda remendada pelo parlamento, cheia de privilégios e direitos, sem deveres e contrapartidas. Com uma constituição enxuta, a nação pode ser convocada a construir estruturas e processos jurídicos, políticos, judiciários e sociais com liberdade, responsabilidade e foco na supremacia do interesse público. Mantendo-se os dispositivos da constituição atual, todo plano, reforma ou mudanças para beneficiar o interesse público serão inócuas e inaplicáveis.
- Pacto Quer Passar Ideia De Austeridade
Documento assinado por deputados e senadores da base aliada ao governo diz que é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais 20 de novembro de 2013 | 2h 07 MARCELO DE MORAES, RICARDO DELLA COLETTA, RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO / BRASÍLIA...
- O Desafio De Mudar A MÁquina
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/05/2011 A presidente Dilma Rousseff deu o primeiro passo para cumprir uma de suas promessas mais importantes - elevar a qualidade do gasto público e, como condição para isso, modernizar e tornar mais eficiente...
- O Combate À MisÉria
EDITORIAL ZERO HORA 04/05/2011 Mesmo com os avanços registrados nos últimos anos na área educacional, o Brasil segue com uma taxa de escolaridade equivalente à do Zimbábue. Ainda assim, foi graças sobretudo às conquistas acumuladas na área do...
- Pacto Com IndependÊncia
Parlamentares, governadores e prefeitos estão desde ontem sob o desafio proposto pela presidente Dilma Rousseff em favor de um pacto pelo avanço social no Brasil. A primeira mensagem da chefe da nação ao Congresso foi marcada pela clareza na apresentação...
- Stf PropÕe Pacto Entre Poderes
"O Judiciário não abre mão desse predicado (independência) e da convivência harmônica dos Poderes. Independência que não pode significar oposição sistemática". Cezar Peluso, Presidente do STF. Peluso propõe pacto entre poderes. Presidente...
Justiça
PELO BRASIL
EDITORIAL ZERO HORA 22/08/2011
Em meio a uma sequência de escândalos políticos que parece não ter mais fim, merece a atenção e o aplauso dos brasileiros o recente encontro entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores da Região Sudeste, para a unificação do plano Brasil sem Miséria com programa semelhante existente em São Paulo. O diferencial da cerimônia realizada na semana passada é que nela estavam presentes as principais lideranças do PSDB, entre as quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o qual a atual chefe de governo trocou respeitosos afagos. A cordialidade do encontro e o seu propósito – a união de esforços estaduais e federais em favor de parcelas desassistidas da população – comprovam que adversários políticos podem conviver harmoniosamente e trabalhar em conjunto pelo país.
Ao referir em seu discurso a criação de um “pacto republicano e pluripartidário” para transformar a realidade social do país, a presidente da República abriu espaço para um diálogo construtivo entre partidos que vêm disputando o poder há duas décadas. Na mesma linha, o governador paulista Geraldo Alckmin lembrou que Fernando Henrique iniciou os programas sociais no país, mas que seu sucessor, o ex-presidente Lula, teve o mérito de unificá-los no Bolsa-Família e de ampliá-los. O reconhecimento recíproco é mais do que um simples gesto de civilidade: é, também, um indicativo claro de que as divergências político-eleitorais podem ser deixadas em segundo plano quando se trata de melhorar a vida dos brasileiros.
Embora o evento paulista tenha sido pontual, ele pode ser a semente de um processo de maturidade política que o país precisa desenvolver. No momento em que a oposição – qualquer oposição, não apenas a atual – deixar o antagonismo irracional de lado e passar a agir com responsabilidade, o governo – também qualquer governo, não apenas o atual – poderá se livrar da dependência de apoios partidários sustentados pela barganha política e pelo loteamento deletério da administração pública. É compreensível e até desejável a existência de uma oposição atenta e combativa, que ajude a fiscalizar quem está no poder. Mas é inaceitável que governistas e oposicionistas sacrifiquem os interesses do país para promover um boicote mútuo, muitas vezes facilmente identificável pela incoerência de discursos: quem está na oposição prega exatamente o contrário do que dizia quando estava no governo.
O Brasil avançou muito nas últimas administrações. Fernando Henrique Cardoso consolidou a estabilidade econômica, que pode ser considerada o ponto de partida para o desenvolvimento. Luiz Inácio Lula da Silva manteve a economia no rumo certo e investiu em programas sociais, retirando da pobreza um contingente expressivo de brasileiros. Se Dilma Rousseff ampliar as conquistas de seus antecessores, estimular o diálogo suprapartidário e o combate inflexível às deformações éticas, também deixará uma marca positiva na história do país.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, "a criação de um pacto republicano e pluripartidário" será capaz de "transformar a realidade social do país". Entretanto, este pacto deve sair do "diálogo construtivo entre partidos que vêm disputando o poder há duas décadas", para uma "ação construtiva" envolvendo partidos, governantes, parlamentares e magistrados. Ocorre que este "pacto republicano e pluripartidária" precisa começar na mudança da atual constituição federal, uma carta confusa, mal-redigida, detalhista, sem sistema, totalitária na área judicial e nas questões de ordem pública, toda remendada pelo parlamento, cheia de privilégios e direitos, sem deveres e contrapartidas. Com uma constituição enxuta, a nação pode ser convocada a construir estruturas e processos jurídicos, políticos, judiciários e sociais com liberdade, responsabilidade e foco na supremacia do interesse público. Mantendo-se os dispositivos da constituição atual, todo plano, reforma ou mudanças para beneficiar o interesse público serão inócuas e inaplicáveis.
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