Justiça
Proposta. Peluso defende medida que acelera processos - O GLOBO, 31/10/2011 às 23h02m
Silvia Amorim
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira, em São Paulo, a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, conhecida como a PEC dos Recursos. Peluso afirmou que a estimativa do Judiciário é que a duração dos processos seja reduzida em dois terços, caso o texto seja aprovado.
A PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem o objetivo de reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, e dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância. A proposta pretende estabelecer a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). O texto enfrenta resistência entre os advogados.
- A causa (da demora dos processos) é óbvia. É a prodigalidade do nosso sistema. Existe um acúmulo no Judiciário de recursos protelatórios. Estamos estimando que vamos reduzir em dois terços a duração dos processos - disse o ministro.
Peluso participou à noite de um seminário organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Por duas horas, o presidente do STF apontou o que considera mitos e equívocos nos argumentos de quem se coloca contrário à proposta.
- É falso dizer que a proposta reduziria os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e de que ofenderia o princípio de presunção da inocência - reagiu.
Para Peluso, sistema atual estimula ação ilícita
De acordo com Peluso, o sistema atual é "perverso" ao "mutilar a segurança jurídica" e "estimular a atividade de ilícito". O ministro também citou números da sobrecarga do Judiciário para defender que não há outro caminho para desafogar a segunda instância da Justiça que não seja mudar as regras para os recursos.
Segundo ele, cerca de 51 mil recursos foram considerados "inviáveis" e rejeitados pelo STF entre 2010 e 2011. Entre 2008 e 2011, o STF já proferiu 302 mil decisões. Mas isso não basta. Ele disse que, somente em 2010, cerca de 228 mil recursos deram entrada no STJ:
- Se aprovada a PEC, teríamos redução expressiva dos recursos e um alívio exuberante dos tribunais superiores. Vamos permitir aos membros desses tribunais analisar com mais profundidade o que lhes chega às mãos - destacou o ministro.
A PEC está em tramitação no Senado. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator. Ele participou nesta segunda-feira do debate promovido por Fernando Henrique e se mostrou otimista com a possibilidade de aprovação do texto. Segundo ele, o fato de o assunto começar a ser discutido no Senado em vez de na Câmara dos Deputados é positivo.
- No Senado, essas tramitações costumam ser mais tranquilas. Lá é menor o pulsar corporativo que esses temas suscitam. Acredito que a tramitação não encontrará maiores obstáculos - disse o tucano.
Peluso também mostrou-se otimista porque, segundo ele, já havia recebido, em público, apoio da presidente Dilma Rousseff à proposta.
Disputas tucanas viram motivo de riso
As disputas internas do PSDB foram alvo de brincadeira durante o seminário. Uma declaração do senador Aloysio Nunes Ferreira levou ao riso a plateia e autoridades como Peluso e o próprio Fernando Henrique. Ao falar sobre o apoio da bancada do PSDB no Senado à PEC dos Recursos, o senador afirmou:
- O PSDB está unido, presidente.
O tucano mal terminou a frase e Peluso e FH se entreolharam e começaram a rir, acompanhados pela maioria dos presentes.
Ao perceber a brincadeira, Aloysio acrescentou, também rindo:
- Pelo menos em torno deste tema, senhor presidente.
- A Pec Dos Recursos
O Estado de S.Paulo 19 de dezembro de 2013 | 2h 07 OPINIÃO No período em que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) - 2010-2012 -, o ministro Cezar Peluso sugeriu ao Congresso a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para...
- Cruzada Pela JustiÇa
EDITORIAL ZERO HORA, 13/06/2011 A emenda constitucional inspirada na proposta do presidente do Supremo desmontaria a indústria dos recursos, que se presta muito mais à protelação de decisões do que à revisão de sentenças. Está sob a responsabilidade...
- Pec Dos Recursos - Presidentes De Tribunais Apoiam
Presidentes de tribunais apoiam PEC dos Recursos - Consultor Jurídico - 13/05/2011 Os presidentes dos tribunais de Justiça aprovaram, nesta sexta-feira (13/5), apoio unânime à Proposta de Emenda Constitucional do ministro Cezar Peluso, presidente...
- Recursos - ReduÇÃo OpÕe Cnj E Advogados
FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO - FOLHA ONLINE, 03/05/2011 - 07h40 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Cezar Peluso, criticou ontem a oposição que a classe dos advogados tem oferecido à proposta...
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Justiça
PEC 15/2011 - PRESIDENTE STF DEFENDE MEDIDA QUE ACELERA PROCESSOS
Proposta. Peluso defende medida que acelera processos - O GLOBO, 31/10/2011 às 23h02m
Silvia Amorim
SÃO PAULO - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu nesta segunda-feira, em São Paulo, a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda Constitucional 15/2011, conhecida como a PEC dos Recursos. Peluso afirmou que a estimativa do Judiciário é que a duração dos processos seja reduzida em dois terços, caso o texto seja aprovado.
A PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem o objetivo de reduzir o número de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, e dar mais agilidade às decisões judiciais de segunda instância. A proposta pretende estabelecer a imediata execução das decisões judiciais, logo após o pronunciamento dos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais). O texto enfrenta resistência entre os advogados.
- A causa (da demora dos processos) é óbvia. É a prodigalidade do nosso sistema. Existe um acúmulo no Judiciário de recursos protelatórios. Estamos estimando que vamos reduzir em dois terços a duração dos processos - disse o ministro.
Peluso participou à noite de um seminário organizado pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Por duas horas, o presidente do STF apontou o que considera mitos e equívocos nos argumentos de quem se coloca contrário à proposta.
- É falso dizer que a proposta reduziria os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e de que ofenderia o princípio de presunção da inocência - reagiu.
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De acordo com Peluso, o sistema atual é "perverso" ao "mutilar a segurança jurídica" e "estimular a atividade de ilícito". O ministro também citou números da sobrecarga do Judiciário para defender que não há outro caminho para desafogar a segunda instância da Justiça que não seja mudar as regras para os recursos.
Segundo ele, cerca de 51 mil recursos foram considerados "inviáveis" e rejeitados pelo STF entre 2010 e 2011. Entre 2008 e 2011, o STF já proferiu 302 mil decisões. Mas isso não basta. Ele disse que, somente em 2010, cerca de 228 mil recursos deram entrada no STJ:
- Se aprovada a PEC, teríamos redução expressiva dos recursos e um alívio exuberante dos tribunais superiores. Vamos permitir aos membros desses tribunais analisar com mais profundidade o que lhes chega às mãos - destacou o ministro.
A PEC está em tramitação no Senado. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator. Ele participou nesta segunda-feira do debate promovido por Fernando Henrique e se mostrou otimista com a possibilidade de aprovação do texto. Segundo ele, o fato de o assunto começar a ser discutido no Senado em vez de na Câmara dos Deputados é positivo.
- No Senado, essas tramitações costumam ser mais tranquilas. Lá é menor o pulsar corporativo que esses temas suscitam. Acredito que a tramitação não encontrará maiores obstáculos - disse o tucano.
Peluso também mostrou-se otimista porque, segundo ele, já havia recebido, em público, apoio da presidente Dilma Rousseff à proposta.
Disputas tucanas viram motivo de riso
As disputas internas do PSDB foram alvo de brincadeira durante o seminário. Uma declaração do senador Aloysio Nunes Ferreira levou ao riso a plateia e autoridades como Peluso e o próprio Fernando Henrique. Ao falar sobre o apoio da bancada do PSDB no Senado à PEC dos Recursos, o senador afirmou:
- O PSDB está unido, presidente.
O tucano mal terminou a frase e Peluso e FH se entreolharam e começaram a rir, acompanhados pela maioria dos presentes.
Ao perceber a brincadeira, Aloysio acrescentou, também rindo:
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