Justiça

PCS completou 9 anos

Parece que foi ontem, mas já faz nove anos que o último Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense foi aprovado. A Lei 310/2005 não aconteceu por acaso como alguns querem fazer pensar. A conquista de um piso salarial de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) em até dois anos representava um aumento de 64,5% em 2005. O PCS foi conquistado após duas greves da categoria, várias paralisações e veio numa crescente, que ganhou musculatura e fez com que o Tribunal de Justiça encaminhasse este Projeto de Lei, que mais que o aumento salarial conquistou a data-base da categoria.

É necessário comemorar a Lei 310/2005. Comemorar no real sentido da palavra, isto é, tornar esta informação comum na cabeça de todos os trabalhadores. A greve de 2004, a mais forte, fez o Tribunal de Justiça perceber que não poderia jogar fora a negociação feita com toda a categoria (isto mesmo, a proposta construída de forma paritária entre trabalhadores e administração foi arquivada pelo TJ), o que motivou a greve de 2004, juntamente com a necessidade da implementação da URV. A greve de 2005, apesar de menor em quantidade, também foi fundamental para que o TJ, ao final, construísse, junto com a categoria, o novo PCS.

O piso salarial dos trabalhadores do judiciário (o valor do SDV-01/A) era de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) em dezembro de 2005 . A implementação foi feita gradualmente, iniciando com 1,4% no mês de janeiro de 2006, e a cada quatro meses o Tribunal de Justiça fazia, de acordo com os levantamentos da DOF, o incremento de valores até chegar, em um ano e nove meses, no valor total de R$ 750,00, ou 64,5% de aumento.

Em setembro de 2007 o Tribunal de Justiça concluiu a implementação dos 64.5% de aumento salarial aos trabalhadores. E em maio de 2008 o Tribunal de Justiça repôs a inflação do período de janeiro de 2006 até maio de 2008. Em 2010 o piso salarial dos trabalhadores estava fixado em R$ 870,46, em 2012 o valor passou para R$ 1.160,37, em 2013 chegamos ao patamar de R$ 1.235,67 e em 2014 alcançamos ao total de R$ 1.313,27. Ou seja, apesar de termos um dos piores salários do Brasil, em matéria de judiciário estadual, a situação já foi pior, mas é importante somar forças e avançar nas conquistas.

O NPCS possui inúmeras falhas, há que se considerar, contudo não poderíamos esperar algo diferente vindo de quem veio, o ex-diretor-geral administrativo do TJ. O NPCS deve avançar, deve progredir pois é ainda um processo de acumulação de forças por parte dos trabalhadores. O salário está apenas repondo inflação nos últimos anos (sem contar a perda da inflação pela não reposição no auxílio-alimentação - congelado desde 2013) e há espaço para instituir um ganho real aos trabalhadores apesar de todo o discurso do governo.

O PCS completou nove anos, o PCS2, que foi arquivado pelo Tribunal de Justiça em 2013 teve vários adversários, não apenas na cúpula do Tribunal de Justiça, mas também em parte da categoria, principalmente na parte que foi contrária as deliberações das assembleias gerais dos trabalhadores como a ATJ e a Associação dos Comissários que emitiram notas contrárias a mobilização em favor do PCS2. Faz parte, infelizmente, e é assim que o Tribunal de Justiça gosta de agir.

O NPCS tem que avançar, tanto dentro do Tribunal de Justiça como em melhorias no próprio plano como o limitador de titulação do nível I para o nível II, mas ainda assim, é importante que avance, e diferentemente da forma como algumas associações agiram, pretendemos seguir as deliberações de nossa categoria. É necessário que o sindicato, desta forma, chame uma assembléia geral pois o decidido nas assembleias regionais não está sendo cumprido.

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