Justiça
O TRIBUNAL QUER MAIS DINHEIRO. OPINIÃO - O Estado de S.Paulo. 09 de fevereiro de 2012 | 3h 09
Em entrevista à rádio Estadão/ESPN, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, afirmou que irá cobrar da União os recursos correspondentes ao 1,5 milhão de ações judiciais de competência da Justiça Federal que tramitam nas varas do Judiciário estadual. São ações relativas a causas previdenciárias e tributos federais, que correm em pequenas comarcas, onde só a Justiça estadual está presente.
O deslocamento dos autos federais para a Justiça estadual é previsto pela Constituição. Trata-se de uma delegação de competência à Justiça paulista, pois em muitas áreas do Estado não há demanda de ações de competência da União que justifique a instalação de varas federais. "Não é justo que a gente cuide desses processos. Precisamos de recursos", disse Sartori.
Segundo ele, cada nova ação impetrada na Justiça estadual custa R$ 965. Já na Justiça Federal o custo é de R$ 2.070. O cálculo é feito a partir do orçamento de cada corte, dividido pelo número de processos distribuídos. Dos 18 milhões de processos que tramitavam nas varas da Justiça paulista, em 2010, 1,5 milhão era de competência federal. Naquele ano, foram impetrados 160 mil processos federais em varas da Justiça estadual. Pelas contas de Sartori, se a Justiça Federal assumisse esses processos, suas despesas de custeio aumentariam em R$ 3 bilhões. A conta não inclui gastos com a construção de fóruns.
Sartori pretende que a União inclua em seu orçamento os gastos da Justiça estadual com processos federais e repasse os recursos. "Não é justo que fiquemos com esses processos. Perdemos até a capacidade de trabalho, porque temos de dispensar nosso tempo para essas causas. Para a União, sai de graça porque ela não paga nada. A Justiça Federal economiza muito quando suas ações vêm para nós", afirmou o presidente do TJSP, depois de lembrar que a Corte carece de recursos para se informatizar e equipar. Além disso, ela precisa pagar R$ 3 bilhões a seus magistrados e servidores, a título de antigos passivos trabalhistas, e não tem verbas orçamentárias para quitar a dívida.
Desde que assumiu o cargo, essa foi a segunda proposta de Sartori para obter mais dinheiro. Há um mês, ele pediu à Assembleia Legislativa que aprove um projeto de lei que autorize o repasse integral para o Tribunal de Justiça das taxas judiciais e dos chamados emolumentos notariais, que geram mais de R$ 500 milhões por ano, dos quais o Judiciário só fica com 3%. Sartori também quer aumentar o orçamento do TJSP para o mínimo de 6% da receita estadual - o que hoje equivale a R$ 9 bilhões anuais. "Que venha tudo para o Judiciário. Quem faz correições nos cartórios? Somos nós. Não tem sentido destinar emolumentos ao Executivo", diz Sartori. Segundo ele, o orçamento da Justiça paulista vem diminuindo a cada ano por pressão do Executivo - era de 5,42%, na década passada e hoje está abaixo de 5%.
Com um orçamento de R$ 6,8 bilhões, 1,9 mil juízes e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País. É, também, considerada uma das mais congestionadas e carentes de infraestrutura. Os presidentes do Tribunal há muito tempo reivindicam aumento de orçamento. Contudo, o governo estadual alega que o problema é de má gestão dos recursos disponíveis, com falta de planejamento e gastos desnecessários com renovação de frotas de automóveis oficiais, aluguéis e, principalmente, aumento de salários. Dentre as Justiças estaduais, o TJSP é apontado como uma das que mais se opuseram à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal. Um dos projetos de interesse da Corte na Assembleia, por exemplo, prevê a nomeação de quase 2 mil assessores para juízes. E, em entrevista à revista Veja, o presidente da Corte voltou a falar em aumento de salários para sua corporação. "Quanto ganha um alto executivo na empresa privada? R$ 80.000 por mês. Quanto ganha o presidente da Petrobrás? Deve ser mais de R$ 45.000. O juiz ganha R$ 24.000. Não é um salário à altura do cargo", afirmou.
É por isso que as propostas do novo presidente do TJSP para aumentar os recursos da Corte não estão sendo bem recebidas pelo Executivo.
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Justiça
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Sartori pretende que a União inclua em seu orçamento os gastos da Justiça estadual com processos federais e repasse os recursos. "Não é justo que fiquemos com esses processos. Perdemos até a capacidade de trabalho, porque temos de dispensar nosso tempo para essas causas. Para a União, sai de graça porque ela não paga nada. A Justiça Federal economiza muito quando suas ações vêm para nós", afirmou o presidente do TJSP, depois de lembrar que a Corte carece de recursos para se informatizar e equipar. Além disso, ela precisa pagar R$ 3 bilhões a seus magistrados e servidores, a título de antigos passivos trabalhistas, e não tem verbas orçamentárias para quitar a dívida.
Desde que assumiu o cargo, essa foi a segunda proposta de Sartori para obter mais dinheiro. Há um mês, ele pediu à Assembleia Legislativa que aprove um projeto de lei que autorize o repasse integral para o Tribunal de Justiça das taxas judiciais e dos chamados emolumentos notariais, que geram mais de R$ 500 milhões por ano, dos quais o Judiciário só fica com 3%. Sartori também quer aumentar o orçamento do TJSP para o mínimo de 6% da receita estadual - o que hoje equivale a R$ 9 bilhões anuais. "Que venha tudo para o Judiciário. Quem faz correições nos cartórios? Somos nós. Não tem sentido destinar emolumentos ao Executivo", diz Sartori. Segundo ele, o orçamento da Justiça paulista vem diminuindo a cada ano por pressão do Executivo - era de 5,42%, na década passada e hoje está abaixo de 5%.
Com um orçamento de R$ 6,8 bilhões, 1,9 mil juízes e cerca de 360 desembargadores, o TJSP é a maior Corte do País. É, também, considerada uma das mais congestionadas e carentes de infraestrutura. Os presidentes do Tribunal há muito tempo reivindicam aumento de orçamento. Contudo, o governo estadual alega que o problema é de má gestão dos recursos disponíveis, com falta de planejamento e gastos desnecessários com renovação de frotas de automóveis oficiais, aluguéis e, principalmente, aumento de salários. Dentre as Justiças estaduais, o TJSP é apontado como uma das que mais se opuseram à entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal. Um dos projetos de interesse da Corte na Assembleia, por exemplo, prevê a nomeação de quase 2 mil assessores para juízes. E, em entrevista à revista Veja, o presidente da Corte voltou a falar em aumento de salários para sua corporação. "Quanto ganha um alto executivo na empresa privada? R$ 80.000 por mês. Quanto ganha o presidente da Petrobrás? Deve ser mais de R$ 45.000. O juiz ganha R$ 24.000. Não é um salário à altura do cargo", afirmou.
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