Justiça
‘O Estado não tem controle sobre o destino das armas' - POR FERNANDO MOLICA - O DIA ONLINE, INFORME DO DIA, 08/04/2011
Rio - Ainda sob o impacto do assassinato de 12 alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, o coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira é taxativo: a venda de armas no Brasil não sofre qualquer fiscalização. Afirma que autoridades, lojas e fabricantes descumprem suas obrigações e abrem caminho para a livre circulação de armas e munição. Ele colaborou com a CPI das Armas do Congresso Nacional, concluída em 2006.
— A legislação brasileira para a aquisição de armamento deve mudar?
— A lei no Brasil é muito boa, mas não é cumprida. Ela estabelece 15 requisitos para que alguém compre uma arma. Mas os lojistas ignoram isso. O Exército, que deveria fiscalizá-los, também nada faz. Hoje, qualquer pessoa pode comprar uma arma no Brasil.
— De onde vêm as armas usadas em crimes?
— Na CPI das Armas, descobrimos que elas estão sendo desviadas do comércio. Nós conseguimos as informações sobre o material apreendido no Rio. Os dados foram mostrados para os fabricantes brasileiros: 68% das armas encontradas com bandidos haviam sido vendidas para apenas oito lojas do Estado. Caberia à Policia Federal apurar, com os lojistas, para quem elas haviam sido vendidas, ir atrás dos compradores e completar o rastreamento. Isto não aconteceu.
— É possível fazer o rastreamento dos projéteis?
— A lei manda: todas as armas e munição têm que ser numeradas para permitir o rastreamento. Em uma visita à Companhia Brasileira de Cartuchos perguntei se eles estavam marcando munição. Eles me responderam que faziam isto apenas quando as autoridades policiais pediam. Ou seja, não sabemos até que ponto armas e munição são realmente numeradas como deveriam.
— Os fabricantes de armas não colaboram com a fiscalização?
— Não, eles estão preocupados em vender, não importa para quem, não têm qualquer responsabilidade social. Os fabricantes resistem até em dar informações para a polícia. Durante a CPI das Armas, eles só falaram porque foram pressionados.
— Como o problema pode ser resolvido?
— A saída é seguir a lei. Precisamos de um Ministério Público mais atuante, que cumpra seu papel de cobrar das autoridades o básico: ou seja, o respeito à legislação. Nos Estados Unidos, em apenas dez anos, 320 jovens e crianças foram mortos em escolas; 80% das armas usadas nestes crimes foram compradas legalmente por lá. Nossa realidade também é preocupante. No Brasil, temos armas legais e ilegais, mas as estrangeiras se resumem a apenas 7% delas. O resto é todo daqui.
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Justiça
O ESTADO NÃO TEM CONTROLE SOBRE O DESTINO DAS ARMAS
‘O Estado não tem controle sobre o destino das armas' - POR FERNANDO MOLICA - O DIA ONLINE, INFORME DO DIA, 08/04/2011
Rio - Ainda sob o impacto do assassinato de 12 alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, o coordenador do Projeto de Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira é taxativo: a venda de armas no Brasil não sofre qualquer fiscalização. Afirma que autoridades, lojas e fabricantes descumprem suas obrigações e abrem caminho para a livre circulação de armas e munição. Ele colaborou com a CPI das Armas do Congresso Nacional, concluída em 2006.
— A legislação brasileira para a aquisição de armamento deve mudar?
— A lei no Brasil é muito boa, mas não é cumprida. Ela estabelece 15 requisitos para que alguém compre uma arma. Mas os lojistas ignoram isso. O Exército, que deveria fiscalizá-los, também nada faz. Hoje, qualquer pessoa pode comprar uma arma no Brasil.
— De onde vêm as armas usadas em crimes?
— Na CPI das Armas, descobrimos que elas estão sendo desviadas do comércio. Nós conseguimos as informações sobre o material apreendido no Rio. Os dados foram mostrados para os fabricantes brasileiros: 68% das armas encontradas com bandidos haviam sido vendidas para apenas oito lojas do Estado. Caberia à Policia Federal apurar, com os lojistas, para quem elas haviam sido vendidas, ir atrás dos compradores e completar o rastreamento. Isto não aconteceu.
— É possível fazer o rastreamento dos projéteis?
— A lei manda: todas as armas e munição têm que ser numeradas para permitir o rastreamento. Em uma visita à Companhia Brasileira de Cartuchos perguntei se eles estavam marcando munição. Eles me responderam que faziam isto apenas quando as autoridades policiais pediam. Ou seja, não sabemos até que ponto armas e munição são realmente numeradas como deveriam.
— Os fabricantes de armas não colaboram com a fiscalização?
— Não, eles estão preocupados em vender, não importa para quem, não têm qualquer responsabilidade social. Os fabricantes resistem até em dar informações para a polícia. Durante a CPI das Armas, eles só falaram porque foram pressionados.
— Como o problema pode ser resolvido?
— A saída é seguir a lei. Precisamos de um Ministério Público mais atuante, que cumpra seu papel de cobrar das autoridades o básico: ou seja, o respeito à legislação. Nos Estados Unidos, em apenas dez anos, 320 jovens e crianças foram mortos em escolas; 80% das armas usadas nestes crimes foram compradas legalmente por lá. Nossa realidade também é preocupante. No Brasil, temos armas legais e ilegais, mas as estrangeiras se resumem a apenas 7% delas. O resto é todo daqui.
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