Justiça
NPCS: 33% do prazo já passou e nós sem informação
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Imagem do site folhadirigida.com.br |
Ao fazer a proposta no Tribunal Pleno no último dia 20 de maio o Tribunal de Justiça propôs o pagamento da inflação dos últimos doze meses (8,17%), mais um ganho real de 1,83%, além do pagamento de 16% sobre o auxílio-alimentação com efeitos a partir de 1º de maio de 2015, além de encaminhar o NPCS em 15 dias úteis ao Conselho de Gestão. Já voltamos da greve faz 5 dias úteis (hoje segunda-feira dia 1º de junho), e até agora não sabemos “qual” NPCS será encaminhado ao Conselho de Gestão.
Por ter se eximido de participar de qualquer reunião com o Tribunal de Justiça o SINJUSC deixou à revelia sobre o que seria feito com o NPCS. A categoria deliberou então durante a sua última assembleia (25/05) que o NPCS fosse negociado numa mesa paritária entre administração e trabalhadores, mas como essa pauta não ficou amarrada com o Tribunal de Justiça é bem provável que não haja nenhuma conversa nestes moldes, ou se acontecer, poderá ser apenas para apontar as divergências antes de encaminhá-la para o Conselho de Gestão.
A reposição inflacionária poderá ocorrer a qualquer momento já nesta próxima folha de pagamento de junho, contudo, o ganho real deverá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa que deverá analisar a proposta do Tribunal de Justiça. Até o presente momento não há registro nos Projetos de Lei encaminhados pelo judiciário de qualquer pedido de ganho real para a categoria. Seria adequado uma certa celeridade e, se possível, um pedido de urgência na apreciação da matéria por parte do legislativo.
O processo do NPCS, com o número 565451-2014.3, está na Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça desde o dia 9 de janeiro de 2015 sem movimentação. Segundo o proposto pelo Tribunal de Justiça o mesmo deverá ser entregue ao Conselho de Gestão no próximo dia 16 de junho, quando completaremos os 15 dias úteis proposto pelo próprio TJ. Sem diálogo, sem proposição de ganho real, sem nenhuma informação oficial sobre o negociado ficamos todos a ver navios e esperar que as notícias apareçam em breve.
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