MINISTROS DE TRÊS TRIBUNAIS RECEBERAM R$ 3,6 MILHÕES PARA REFEIÇÕES

Auxílio-alimentação é retroativo aos últimos nove anos; TCU é o único tribunal que não divulga informações


VINICIUS SASSINE

O GLOBO
Atualizado:7/06/13 - 8h39


BRASÍLIA - Ministros de três tribunais superiores receberam R$ 3,64 milhões, ao todo, para custear refeições feitas nos últimos nove anos. Os depósitos em conta do auxílio-alimentação retroativo, um benefício que vem sendo questionado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), foram feitos logo após o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar os pagamentos por meio de uma decisão secreta em agosto de 2012.

Após sucessivos pedidos de informação feitos pelo GLOBO, os três tribunais que fizeram os depósitos aos ministros — Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM) — decidiram liberar os dados, o que permitiu ter uma dimensão do tamanho dos gastos.

O único órgão que ainda se recusa a fornecer as informações é o TCU: os ministros decidiram liberar a eles mesmos o benefício, já depositado em suas contas. No início da noite de quinta-feira, o tribunal informou ter protocolado, por conta própria, um pedido de dados, por meio da Lei de Acesso à Informação, cujo prazo mínimo para o cumprimento é de 20 dias, para que O GLOBO receba as informações sobre o pagamento retroativo na Corte que fiscaliza o uso de dinheiro público.

Os 25 ministros e dez ex-ministros do TST receberam R$ 1,93 milhão em auxílio retroativo. Ex-ministra do TST e atual ministra do STF, Rosa Weber abriu mão do benefício, postura adotada no Supremo logo após o CNJ editar, em 2011, uma resolução que permite o auxílio a magistrados. A resolução não faz qualquer citação à retroatividade, que vem sendo negada a alguns tribunais estaduais em decisões liminares do CNJ. Ministros do STF não recebem o benefício nem receberam pagamentos retroativos. No STJ, os gastos com as refeições passadas somaram R$ 1,3 milhão, dinheiro depositado na conta de 27 dos 33 ministros. E, no STM, 13 dos 15 ministros receberam R$ 403,9 mil ao todo. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não são beneficiados com os pagamentos.

Mais de R$ 500 mil dos depósitos feitos pelo TST se referem a juros e correção monetária do auxílio retroativo. Somente os ex-ministros receberam total de R$ 428,1 mil. O maior valor individual foi pago a João Batista Brito Pereira: R$ 71.885,24. Ele diz não enxergar “anormalidade” ou “ilegalidade” nos pagamentos.

— Os ministros que mais viajaram foram os que menos receberam auxílio-alimentação. O valor correspondente das diárias foi abatido do total. Praticamente não viajei, não me lembro de uma viagem nos últimos dois anos. Não vejo ilegalidade nesse ato administrativo — disse Brito Pereira.

Corregedor da Justiça recebeu o maior valor

Entre os ministros do STJ o maior valor — R$ 85.956,26 — foi pago ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. No STM, os ministros Carlos Alberto Marques e Olympio Pereira Júnior receberam R$ 74.787,62, cada.

O TCU sustenta que seus ministros têm prerrogativas equivalentes às dos integrantes do STJ, justificativa para a concessão do auxílio retroativo. O tribunal informou apenas o valor médio pago a cada ministro, R$ 35 mil, sem dizer quanto cada um de fato recebeu. Nos três tribunais superiores e no TCU, o auxílio-alimentação passou a ser pago mensalmente, com valores de R$ 710 a R$ 740,96.

O GLOBO mostrou que os ministros do TCU liberaram o pagamento retroativo a 4,9 mil juízes federais e do Trabalho. Antes, o tribunal autorizou os pagamentos nos tribunais superiores. Foi essa decisão que embasou a autorização para que os próprios ministros do TCU recebessem benefícios.