Justiça
Após 'bronca' de Dilma, militares endurecem reação ao governo. Número de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235; Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento - 02 de março de 2012 | 10h 02. Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Não será fácil para os comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão", que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia. No novo documento os militares dizem ainda que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235. Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.
Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados até mesmo por "danos morais", quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos.
General da reserva diz que recorrerá se for punido por manifesto contra ministras
Gilberto Barbosa de Figueiredo assinou documento com críticas por declarações de titulares do governo sobre a Lei de Anistia; Dilma prometeu punir responsáveis. 02 de março de 2012 | 10h 15. Tânia Monteiro, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O general-de-Exército da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo, ex-comandante Militar da Amazônia e ex-presidente do Clube Militar, primeiro oficial-general quatro estrelas a assinar o manifesto, "Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão" não tinha sido informado oficialmente até o final da tarde de dessa quinta-feira, 1º, sobre nenhuma reprimenda por parte do governo. No manifesto os militares endossam as críticas à Presidente Dilma Rousseff, por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da Lei de Anistia e não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.
Ao falar ao à Agência Estado, o general classificou como "surpreendente" a maneira como a presidente Dilma está lidando com esse assunto, ironizando que a repercussão que o caso está tendo é "excelente". O general Figueiredo lembra que, no tempo em que era presidente do Clube Militar, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficava até "frustrado" pela forma como Lula lidava com o tema, ignorando os protestos e as notas divulgadas pelos militares, enterrando as polêmicas em menos de um dia. "Agora, virou assunto nacional e o número de assinaturas de adesão ao documento só cresce", declarou.
O general Figueiredo disse que, se receber e quando receber a repreensão vai consultar seu advogado para recorrer da punição, que considera "inaceitável". "Se eles não dessem pelota para o fato, ele já tinha se encerrado. Não vou aceitar ser cerceado do meu direito de expressar minha opinião", afirmou ele, lembrando que pela lei assinada por Sarney, em 86, os militares da reserva têm direito de se manifestar. "Esta lei me garante o direito de manifestação. Não ofendi ninguém. Estou exercendo meu direito de expressar minha opinião, como todo e qualquer cidadão", completou.
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Justiça
MILITARES DIZEM NÃO RECONHECER AUTORIDADE DO MINISTRO DA DEFESA
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Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando", incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
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O general Figueiredo disse que, se receber e quando receber a repreensão vai consultar seu advogado para recorrer da punição, que considera "inaceitável". "Se eles não dessem pelota para o fato, ele já tinha se encerrado. Não vou aceitar ser cerceado do meu direito de expressar minha opinião", afirmou ele, lembrando que pela lei assinada por Sarney, em 86, os militares da reserva têm direito de se manifestar. "Esta lei me garante o direito de manifestação. Não ofendi ninguém. Estou exercendo meu direito de expressar minha opinião, como todo e qualquer cidadão", completou.
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