Justiça
Mercosul assina acordo de cooperação judicial e vai unificar sistema de placas dos veículos da região - O GLOBO, 16/12/2010 às 15h51m - Gilberto Scofield Jr.
FOZ DO IGUAÇU - Os quatro países membros plenos do Mercosul - Brasil, Argentina , Paraguai e Uruguai - vão adotar um sistema único de placas de identificação para os veículos da região. Os ministros das Relações Exteriores desses países também assinaram nesta quinta-feira o Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega, um marco na cooperação judicial entre os países da América do Sul. As negociações fazem parte da 40ª Cúpula dos Presidentes do Mercosul, que vai reunir os dirigentes do Mercosul e acontece na sexta-feira, em Foz do Iguaçu.
A extradição tradicional é um mecanismo lento e, muitas vezes, esta lentidão permite que manobras judiciais liberem os acusados, que voltam ao crime.
Abrangendo os quatro membros plenos do Mercosul, além de Bolívia, Equador, Colômbia e Peru, o acordo permitirá a prisão de pessoas procuradas pela Justiça nos territórios de qualquer desses países, mediante a expedição do Mandado Mercosul de Captura, emitido por meio eletrônico, quando possível, conferindo celeridade ao processo. O documento garante, ainda, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa procurada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - OEA (Pacto de São José da Costa Rica).
O novo mecanismo de extradição ainda precisa ser aprovado pelos Parlamentos dos países do Mercosul, mas o ministro estima que o interesse pelo aumento da segurança nas fronteiras fará o tema ser votado em breve pelos Congressos da região.
- A extradição tradicional é um mecanismo lento e, muitas vezes, esta lentidão permite que manobras judiciais liberem os acusados, que voltam ao crime - disse Barreto.
Sobre a unificação das placas de carros, os representantes dos países ainda precisam acertar os detalhes, como a padronização de documentos e de verificação dos veículos. A idéia é que em 10 anos todos os veículos já estejam rodando com placa da região, num cronograma com caminhões e ônibus e somente numa segunda etapa os veículos de passeio.
Para o subsecretário geral para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Antonio Simões, o ganhos em segurança é a maior vantagem de possuir uma base unificada de cadastro de veículos.
Os países ainda aprovaram a criação do cargo de alto representante do Mercosul que terá mandato de três anos, que podem ser renováveis. A escolha será por consenso.
- A idéia é dar uma cara executiva ao Mercosul, que funcionará nos moldes do alto representante da União Européia, Catherine Ashton - explicou ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Segundo o ministro, o presidente Lula não deverá ocupar o lugar "por estar muito acima do cargo", que deverá ser assumido mesmo por alguém com um perfil diplomático e mais executivo. Apesar de ter sido aprovado pelo Conselho Mercado Comum e dispensar a aprovação dos presidentes, o cargo terá de ser aprovado pelos Parlamentos dos países.
Os países do Mercosul também fixaram em 10 anos o prazo para acabar com todas as exceções à Tarifa Externa Comum do bloco e que, na prática, distorcem o caráter de união aduaneira entre os países. E começaram as negociações para estabelecer garantias à proteção de investimentos dentro do bloco, um dos assuntos mais polêmicos, porque países associados, como a Venezuela e a Bolívia, nacionalizam empresas com facilidade.
Governos do Brasil e da Bolívia fecham plano de combate ao crime organizado
Os governos do Brasil e da Bolívia fecharam um plano de ação conjunto para o combate ao crime organizado, especialmente na área de fronteira entre os dois países e que incluirá, inclusive, o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs) para o mapeamento do cultivo e das rotas clandestinas de comercialização de drogas, armas, fauna e flora, afirmaram nesta quinta-feira o Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e da Bolívia, Sacha Llorenty.
Segundo os ministros, o plano incluirá ainda a ampliação da formação policial, com algo entre 30 e 50 policiais bolivianos sendo treinados em academias policiais brasileiras todos os anos, o planejamento de operações conjuntas e de inteligência, especialmente na área de lavagem de dinheiro, a solução de situações de imigrantes ilegais brasileiros na Bolívia e bolivianos no Brasil, e um dos pontos mais complicados, que é a erradicação de cultivos de maconha (no Brasil) e cocaína (na Bolívia).
Especialmente na Bolívia, o assunto é delicado porque o cultivo da coca representa a única forma de sustento de várias famílias, especialmente nas áreas mais pobres do país, o que significa que o trabalho terá que ser acompanhado por alguma ação social do governo boliviano no sentido de substituir o sustento das famílias com outros cultivos.
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Justiça
MERCOSUL UNIFICADO NAS QUESTÕES JUDICIAIS
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A extradição tradicional é um mecanismo lento e, muitas vezes, esta lentidão permite que manobras judiciais liberem os acusados, que voltam ao crime.
Abrangendo os quatro membros plenos do Mercosul, além de Bolívia, Equador, Colômbia e Peru, o acordo permitirá a prisão de pessoas procuradas pela Justiça nos territórios de qualquer desses países, mediante a expedição do Mandado Mercosul de Captura, emitido por meio eletrônico, quando possível, conferindo celeridade ao processo. O documento garante, ainda, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa procurada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos - OEA (Pacto de São José da Costa Rica).
O novo mecanismo de extradição ainda precisa ser aprovado pelos Parlamentos dos países do Mercosul, mas o ministro estima que o interesse pelo aumento da segurança nas fronteiras fará o tema ser votado em breve pelos Congressos da região.
- A extradição tradicional é um mecanismo lento e, muitas vezes, esta lentidão permite que manobras judiciais liberem os acusados, que voltam ao crime - disse Barreto.
Sobre a unificação das placas de carros, os representantes dos países ainda precisam acertar os detalhes, como a padronização de documentos e de verificação dos veículos. A idéia é que em 10 anos todos os veículos já estejam rodando com placa da região, num cronograma com caminhões e ônibus e somente numa segunda etapa os veículos de passeio.
Para o subsecretário geral para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Antonio Simões, o ganhos em segurança é a maior vantagem de possuir uma base unificada de cadastro de veículos.
Os países ainda aprovaram a criação do cargo de alto representante do Mercosul que terá mandato de três anos, que podem ser renováveis. A escolha será por consenso.
- A idéia é dar uma cara executiva ao Mercosul, que funcionará nos moldes do alto representante da União Européia, Catherine Ashton - explicou ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Segundo o ministro, o presidente Lula não deverá ocupar o lugar "por estar muito acima do cargo", que deverá ser assumido mesmo por alguém com um perfil diplomático e mais executivo. Apesar de ter sido aprovado pelo Conselho Mercado Comum e dispensar a aprovação dos presidentes, o cargo terá de ser aprovado pelos Parlamentos dos países.
Os países do Mercosul também fixaram em 10 anos o prazo para acabar com todas as exceções à Tarifa Externa Comum do bloco e que, na prática, distorcem o caráter de união aduaneira entre os países. E começaram as negociações para estabelecer garantias à proteção de investimentos dentro do bloco, um dos assuntos mais polêmicos, porque países associados, como a Venezuela e a Bolívia, nacionalizam empresas com facilidade.
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Segundo os ministros, o plano incluirá ainda a ampliação da formação policial, com algo entre 30 e 50 policiais bolivianos sendo treinados em academias policiais brasileiras todos os anos, o planejamento de operações conjuntas e de inteligência, especialmente na área de lavagem de dinheiro, a solução de situações de imigrantes ilegais brasileiros na Bolívia e bolivianos no Brasil, e um dos pontos mais complicados, que é a erradicação de cultivos de maconha (no Brasil) e cocaína (na Bolívia).
Especialmente na Bolívia, o assunto é delicado porque o cultivo da coca representa a única forma de sustento de várias famílias, especialmente nas áreas mais pobres do país, o que significa que o trabalho terá que ser acompanhado por alguma ação social do governo boliviano no sentido de substituir o sustento das famílias com outros cultivos.
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