Justiça
Presidentes do STF e do STJ criticam paralisação de juízes - O GLOBO, 20/10/2011 às 15h22m; Carolina Brígido
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou na quarta-feira ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais federais manifestando preocupação com a paralisação marcada pelos juízes para o dia 30 de novembro . Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e "trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial". A manifestação está sendo organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No ofício, Peluso pede aos presidentes e corregedores dos tribunais que transmitam aos magistrados sua avaliação e preocupação quanto à "total inadequação da iniciativa". O ministro também adverte os juízes quanto a "eventuais repercussões no âmbito legal" que podem resultar da pretendida "operação padrão".
Também na quarta-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu um procedimento para apurar o comportamento dos juízes federais que paralisarem as atividades no dia 30 de novembro, prejudicando o andamento de processos da União. O expediente foi aberto pelo ministro Ari Pargendler, que preside o conselho e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quinta-feira, a Ajufe divulgou nota de repúdio à atitude de Pargendler. Leia abaixo a íntegra da nota:
" Em relação ao procedimento aberto no Conselho da Justiça Federal pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para apurar as condutas dos juízes federais que concentrarem as citações e intimações dos processos da União e autarquias para o dia 29 de novembro e paralisarem as atividades no dia 30 de novembro, a Ajufe manifesta-se nestes termos: Referido processo administrativo jamais poderá culminar em punição a qualquer magistrado federal. Se necessário, os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente. O direito de greve é garantido em todos os regimes democráticos e na Constituição Federal brasileira [art. 9], vedado apenas em regimes ditatoriais. Juízes fizeram greve recentemente na Espanha e Portugal em defesa dos seus direitos. Com suas decisões, os juízes federais garantiram o direito de greve aos advogados da União, que paralisaram suas atividades diversas vezes nos últimos anos por aumento de salário, e agora questionam de forma incoerente e oportunista o legítimo direito constitucional dos magistrados. O Art. 37, inc. X da CF está sendo violado sem que nenhuma atitude seja tomada pelas cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Reivindicamos segurança, estrutura de trabalho, previdência, saúde e uma política remuneratória. O movimento democrático dos juízes federais está fortalecido e vai continuar avançando na busca de um Judiciário democrático e independente."
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Justiça
MAGISTRADOS SEM APOIO
Presidentes do STF e do STJ criticam paralisação de juízes - O GLOBO, 20/10/2011 às 15h22m; Carolina Brígido
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou na quarta-feira ofício aos presidentes e corregedores dos tribunais federais manifestando preocupação com a paralisação marcada pelos juízes para o dia 30 de novembro . Na avaliação do ministro, a iniciativa é inadequada e "trará impactos negativos à imagem da Magistratura como prestadora de serviço público essencial". A manifestação está sendo organizada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No ofício, Peluso pede aos presidentes e corregedores dos tribunais que transmitam aos magistrados sua avaliação e preocupação quanto à "total inadequação da iniciativa". O ministro também adverte os juízes quanto a "eventuais repercussões no âmbito legal" que podem resultar da pretendida "operação padrão".
Também na quarta-feira, o Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu um procedimento para apurar o comportamento dos juízes federais que paralisarem as atividades no dia 30 de novembro, prejudicando o andamento de processos da União. O expediente foi aberto pelo ministro Ari Pargendler, que preside o conselho e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quinta-feira, a Ajufe divulgou nota de repúdio à atitude de Pargendler. Leia abaixo a íntegra da nota:
" Em relação ao procedimento aberto no Conselho da Justiça Federal pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para apurar as condutas dos juízes federais que concentrarem as citações e intimações dos processos da União e autarquias para o dia 29 de novembro e paralisarem as atividades no dia 30 de novembro, a Ajufe manifesta-se nestes termos: Referido processo administrativo jamais poderá culminar em punição a qualquer magistrado federal. Se necessário, os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente. O direito de greve é garantido em todos os regimes democráticos e na Constituição Federal brasileira [art. 9], vedado apenas em regimes ditatoriais. Juízes fizeram greve recentemente na Espanha e Portugal em defesa dos seus direitos. Com suas decisões, os juízes federais garantiram o direito de greve aos advogados da União, que paralisaram suas atividades diversas vezes nos últimos anos por aumento de salário, e agora questionam de forma incoerente e oportunista o legítimo direito constitucional dos magistrados. O Art. 37, inc. X da CF está sendo violado sem que nenhuma atitude seja tomada pelas cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Reivindicamos segurança, estrutura de trabalho, previdência, saúde e uma política remuneratória. O movimento democrático dos juízes federais está fortalecido e vai continuar avançando na busca de um Judiciário democrático e independente."
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