Justiça
LEVANDO PROCESSOS PARA CASA
ZERO HORA 28/05/2012 - ENTREVISTA
“Levo processos para casa”
Maria Estela Prates da Silveira - Juíza
Diante da pergunta sobre qual é o local mais entupido de processos no Judiciário gaúcho, os servidores não hesitam em apontar a 20ª Vara da Fazenda Pública, no fórum de Porto Alegre. No local tramitavam, na última terça-feira, 76.241 processos. A principal causa é que ali são julgadas as ações referentes à chamada Lei Britto (Lei 10.395, de 1995), que previa reajustes para diversas categorias de servidores. À juíza da 20ª Vara, Maria Estela Almeida Prates da Silveira, 43 anos, cabe analisar cada pedido do queixoso.
Zero Hora – É a Lei Britto a causa do excesso de processos na sua Vara, média de 130 por dia?
Maria Estela Prates da Silveira – Com certeza. Julgamos ainda outros casos, mas a maioria absoluta é da Lei Britto. O que facilita é que o próprio governo estadual reconhece a dívida com os servidores. O difícil, no tocante à Lei Britto, é que cada servidor tem direito a um valor específico. Aí temos de julgar a execução (quanto caberá ao queixoso) e, muitas vezes, temos de fazer nova sentença, ordenando ao Estado que pague dentro do prazo.
ZH – É um retrabalho... a senhora julga e depois dá nova sentença, ordenando pagamento...
Maria Estela – Isso, um retrabalho.
ZH – Tudo isso faz a senhora levar serviço para casa?
Maria Estela – Todo dia. Levo malas de processos para casa. Quase não consigo tempo para dar atenção aos filhos, de três anos e 11 anos. Tenho servidores trabalhando três turnos, inclusive à noite, para atender à demanda.
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