Justiça
Justiça suspende passaporte diplomático concedido a filho do ex-presidente Lula . De 328 documentos analisados, o Ministério Público considerou irregulares apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo - 05/07/2012
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no final do seu governo, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do País.
A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público Federal que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido.
"Defiro a liminar requerida, para declarar imediatamente a suspensão do passaporte diplomático expedido pelo Ministério das Relaões Exteriores em favor de Luís Cláudio Lula da Silva", decretou o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal/DF.
O juiz ordenou, para cumprimento de sua decisão, que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores determine "ao órgão próprio da Secretaria de Estado que publique ato de que o passaporte está suspenso por decisão judicial, no prazo de 5 dias, e tome as providências de comunicação para que seu uso não seja admitido a partir do recebimento do mandado".
O juiz também mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que "apreenda o documento das mãos do seu portador".
A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos de Lula, além de autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais.
O MPF/DF analisou a regularidade de 328 passaportes emitidos entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse do País. Apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.
O órgão, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio Lula da Silva.
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Justiça
JUSTIÇA SUSPENDE PASSAPORTE DIPLOMÁTICO DO FILHO DO LULA
Justiça suspende passaporte diplomático concedido a filho do ex-presidente Lula . De 328 documentos analisados, o Ministério Público considerou irregulares apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo - 05/07/2012
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, no final do seu governo, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do País.
A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público Federal que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido.
"Defiro a liminar requerida, para declarar imediatamente a suspensão do passaporte diplomático expedido pelo Ministério das Relaões Exteriores em favor de Luís Cláudio Lula da Silva", decretou o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14.ª Vara Federal/DF.
O juiz ordenou, para cumprimento de sua decisão, que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores determine "ao órgão próprio da Secretaria de Estado que publique ato de que o passaporte está suspenso por decisão judicial, no prazo de 5 dias, e tome as providências de comunicação para que seu uso não seja admitido a partir do recebimento do mandado".
O juiz também mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que "apreenda o documento das mãos do seu portador".
A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos de Lula, além de autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais.
O MPF/DF analisou a regularidade de 328 passaportes emitidos entre 2006 e 2010, em caráter excepcional, em razão do interesse do País. Apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.
O órgão, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio Lula da Silva.
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ZERO HORA 02 de dezembro de 2012 | N° 17271 ARTIGOS Flávio Tavares* O Supremo Tribunal errou – e errou feio – ao considerar o “mensalão” um crime “sem paralelo”, que “maculou a dignidade da República”. Nada disto! O julgamento...
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