Justiça
Juízes vão à Câmara para garantir manutenção de verba acima do teto
|
Imagem do site blogdoraoni.com.br |
Por: Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília
Presidentes de tribunais de justiça e membros de associações de magistrados se reuniram nesta terça-feira (1ª) com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários para pedir mudanças no projeto que regulamenta os tetos salariais. Eles querem adiar a votação da proposta para a semana que vem e garantir que algumas verbas, como de auxílio-moradia e adicional por acúmulo de função, não entrem no cálculo do limite salarial.
A votação do texto está prevista para ocorrer nesta quarta (2) na Câmara. A medida visa disciplinar os “supersalários” de sevidores que ganham acima do teto constitucional e faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. A expectativa é que as novas regras gerem uma economia de R$ 800 milhões ao ano.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, a proposta “desestrutura as carreiras de Estado”. Ele pede, por exemplo, que um juiz que acumule a função de magistrado em um tribunal regional eleitoral possa manter a gratificação extra. Outra demanda é assegurar que os juízes que também lecionam em universidades públicas possam receber salário para isso.
“Não somos contrários ao projeto, mas queremos discutir mais. Queremos uma remuneração estável. A medida pode prejudicar a jurisdição eleitoral. Além disso, a única função que o magistrado pode exercer além da magistratura é o magistério. Com esse projeto, a contribuição para a academia estaria limitada”, disse.
O líder do PSC, André Moura (SE), que organizou a reunião dos juízes com Eduardo Cunha, afirmou que tentará negociar um adiamento da votação com o governo. Ele também informou que os magistrados se encontrarão com o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para pedir alterações na proposta.
“Vamos apresentar as sugestões dos magistrados e tentar negociar. O que o relator não aceitar, vamos tentar modificar por emenda aglutinativa e destaques em plenário. Há situações que realmente precisam ser melhor discutidas, como a do juiz que é professor”, afirmou.
No entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que quer votar a proposta ainda nesta quarta (2). “O governo vai insistir em votar relatório do deputado Ricardo Barros. Achamos que esse esforço [de corte de gastos] tem que ser feito”, afirmou.
O que diz o projeto
Atualmente, a Constituição estabelece que o valor máximo que um servidor da União pode receber por mês é o equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje no valor de R$ 33.763. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador e, no dos municípios, o valor do salário dos prefeitos.
No âmbito do legislativo estadual, vale como referência o salário dos deputados estaduais e distritais. O teto dos servidores do Judiciário nos estados, incluindo procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público, equivale ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a 95% do salário de ministro do STF. Há uma ressalva na Constituição que permite que o estado escolha caso queira adotar o salário do desembargador como teto único.
A proposta do governo enviado ao Congresso mantém esses tetos, mas especifica o que pode ser incluído no teto, como vencimentos ou subsídios, abonos, prêmios, adicionais referentes a tempo de serviço, gratificações de qualquer natureza e ajuda de custo para capacitação profissional e horas extras. Também estão incluídas aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social.
Entre os itens que o Palácio do Planalto propõe que não sejam considerados para o cálculo dos limites de remuneração estão o auxílio-funeral, ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-alimentação, auxílio-moradia, diárias, auxílio ou indenização de transporte, auxílio-fardamento, auxílio-invalidez e indenização pelo uso de veículo próprio.
No seu relatório, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defende que seja fixado um limite de verba indenizatória que não precise ser comprovado. O que passar desse valor, é descontado do salário. “Verba indenizatória é aquilo que repõe uma despesa que o servidor público teve para exercer a sua atividade. A proposta é, por exemplo, ter um valor de diária que não precise de comprovação. A diferença a mais é incluída no teto”, disse.
loading...
-
Plenário Aprova Projeto Que Reajusta Salários De Servidores Do Judiciário
Imagem do site www.camara.gov.br O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de...
-
Auxílio-moradia Pode Ser Reduzido
Imagem do site gilbertoleda.com.br Proposta do Deputado Federal Pedro Fermandez (PTB-MA) a emenda da Medida Provisória 711/2016, tenta limitar o valor do Auxílio-Moradia ao percentual de 8% sobre o valor total do vencimento...
-
Pec 63/2013: Adicional De Tempo De Serviço Para Magistratura Pode Ter Vício De Origem
Foto Agência Senado A Proposta de Emenda a Constituição 63 do ano de 2013, que trata da reinstituição do Adicional de Tempo de Serviço para a magistratura brasileira pode ter vício de origem...
-
Supremo Aprova Salários De R$ 35,9 Mil Para Ministros
Caso seja aprovado, aumento de 22% nos vencimentos de magistrados vai gerar um efeito cascata nos três Poderes Publicado em 29/08/2014 | FOLHAPRESS Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na...
-
De Onde Saiu O Dinheiro Para O Chamado “auxílio-saúde”?
A resposta é fácil. Está no projeto de lei 31.3-2013, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, você encontra no site. Esta despesa foi realizada com valores que estavam previstos para pagamento da reposição do auxílio-alimentação...
Justiça