Justiça
Juízes para a Democracia publicaram propostas para nova LOMAN
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Imagem do site da ajd.org.br |
A Associação de Juízes para a Democracia - AJD, publicou no último dia 26 de janeiro suas propostas para a alteração da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. No Boletim Especial publicado (você encontra CLICANDO AQUI), você encontrará todas as propostas apresentadas de forma "esmiuçada". A AJD não faz o jogo simples do corporativismo, propõe a democracia e a transparência do judiciário, isto é, busca tratar de questões mais importantes e fundamentais para a sociedade.
Os principais pontos trazidos pela AJD como proposta na nova LOMAN são: Concurso de Ingresso na Magistratura centrado na questão dos Direitos Humanos; a implementação de Cotas Raciais; as promoções na carreira observarem critérios objetivos como antiguidade e penalidades; constituir uma ouvidoria externa e o controle social do judiciário; democratizar o processo eleitoral no judiciário; proibir o foro privilegiado entre outros temas.
Enquanto as demais associações promovem apenas uma luta corporativista, buscando mais e mais benefícios para a magistratura é necessário que outras entidades façam também as suas discussões. Já falamos aqui e reiteramos, é imprescindível que os sindicatos (e o SINJUSC poderia propor isto), fizessem adequadamente as suas proposituras para a melhoria da LOMAN, a fim de trazer mais democracia, mais humanidade, mais transparência e mais eficácia para a justiça brasileira.
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