Justiça
JUÍZES DO TRABALHO CRITICAM VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
Doleiro no TRT-1 - Marcos de Vasconcellos, repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2012A associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) afirma que há vazamento de informações de procedimentos internos da Corregedoria Nacional da Justiça, que vem causando danos coletivos à imagem de juízes brasileiros. O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'Anna, lamentou, em nota oficial, "a forma açodada com que foram tratadas as notícias sobre movimentações financeiras atípicas que envolveriam juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)".
Sant'Anna criticou, além do vazamento de dados, a postura do presidente do Conselho de Controle de Movimentação Financeira (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. "Fiquei perplexo de ler em um jornal de circulação nacional que o presidente do Coaf pensou em ligar para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro a fim de tranquilizá-lo de que 'as coisas não são tão assustadoras quanto parecem'."
O presidente a ser tranquilizado é Wadih Damous, que, na tarde desta quinta-feira (19/1), protocolou no Coaf pedido para que o órgão identifique o servidor ou magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região apontado em relatório do Coaf como tendo movimentado R$ 282,9 milhões em 2002. O documento pede, ainda, que seja informada se há investigação em curso ou já concluída, detalhando o seu estado atual e eventuais decisões já proferidas.
Este é o terceiro ofício enviado pela OAB-RJ pedindo a identificação do milionário que, segundo o presidente do Coaf, já teria sido doleiro e, por isso, havia movimentado tanto dinheiro no referido ano. Na última terça-feira (17/1), Damous enviou ofício cobrando a identificação à Procuradoria da República, que teria acesso aos autos do processo penal (pelas atividades de doleiro). No dia 13 de janeiro, outro documento havia sido enviado ao TRT-1 pedindo a identificação da pessoa.
Já o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, reuniu-se, nesta quarta-feira (18/1), com o presidente da Anamatra. No encontro, foi falado sobre o apoio à atuação do Conselho Nacional de Justiça e sobre a ação que a OAB move no Supremo Tribunal Federal questionando a própria existência legal do Coaf.
A movimentação atípica de R$ 282,9 milhões por magistrado ou servidor do TRT-1, amplamente noticiada, foi identificada em relatório feito pelo Coaf a pedido do Conselho Nacional de Justiça e entregue à corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon. Apesar da publicidade sobre a quantia movimentada, o nome da pessoa envolvida não consta no relatório.
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