Justiça
Repercussão da crise. Gilmar Mendes defende a corregedora Eliana Calmon, mas sugere mudança na atuação do CNJ - O GLOBO, 28/09/2011 às 13h35m; Tatiana Farah
SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar os magistrados, mas sugeriu a criação de um prazo para que a corregedoria local atue antes de a corregedoria nacional começar uma investigação. Nesta tarde, o STF começa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que põe em xeque o poder do CNJ de punir os juízes.
- Acredito que não se possa restringir o trabalho da corregedoria do CNJ, como sei também que a corregedorianão consegue ser uma supercorregedoria. Temos mais de 90 tribunais, somos 18 mil juízes - disse o ministro, que ressaltou:
- O CNJ não tem capacidade de responder a todas as demandas. Ele hoje é um muro de lamentações, mas ele repassa as questões.
Gilmar Mendes tentou diminuir a oposição entre as reclamações da AMB e os defensores do CNJ:
- Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (princípio pelo qual os órgãos superiores só devem agir ante a incapacidade dos órgãos locais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função.
O tom do debate subiu com a recente declaração, na segunda-feira, da corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, de que entre os magistrados haveria "bandidos de toga". A resposta das entidades de classe e mesmo do CNJ veio na terça-feira, repudiando as declarações da ministra . Gilmar Mendes a defendeu:
- A ministra está muito estimulada por seu trabalho. Quem lida com os problemas concretos certamente se empolga e quer resolvê-los. Ela se referiu a grupos, segmentos, pequenos focos distorcidos que existem em quaisquer carreiras - disse Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ.
O ministro não soube avaliar se o julgamento da ação de inconstitucionalidade terminará até o final do dia ou se serão pedidas vistas do processo. A medida visaria a afastar a decisão do STF do calor da crise entre os magistrados. Mendes é contado entre os poucos ministros que podem votar a favor do CNJ. A maioria já teria mostra inclinações em acolher os argumentos da AMB.
- Essa tensão é compreensível, mas temos de fazer desse limão uma limonada. Não vejo com bons olhos essa tensão entre a corregedoria e os outros órgãos. Não há contradição filosófica entre uma abordagem e outra. A Corregedoria do CNJ tem de acionar a corregedoria dos tribunais e estimulá-la - disse o ministro, que pediu um "debate racional":
- Aqui não tem Corinthians e Palmeiras ou um Fla-Flu. Temos de ter calma.
Comissão do Senado fará audiência com presidente e corregedora do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento propondo a realização de audiência com o presidente e a corregedora do CNJ, os ministros Cezar Peluso e Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. A audiência foi marcada para o dia 5 de outubro, às 14h30m, com objetivo discutir as competências da CNJ.
Pelo menos quatro senadores manifestaram sua preocupação com o risco de retrocesso em relação às competências do CNJ.
Como procurador da República, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou que apresentou uma nova proposta de emenda constitucional para deixar mais clara as competências do CNJ como órgão concorrente e não apenas complementar de investigações e processos administrativos contra juízes, procuradores, promotores e servidores do Judiciário.
- Decisão do Supremo não se discute. Se houver a Corte Suprema considerar que as atribuições do CNJ não estão claras, vamos levar adiante esta nova PEC para deixar clara qual foi nossa intenção quando fizemos a lei que criou o CNJ, que recebeu, inclusive, a redação sugerida pelo ex-ministro Nelson Jobim - adiantou Demóstenes.
- Eliana Calmon - É Preciso Expor As Mazelas Do JudiciÁrio
CNJ deve punir juízes 'vagabundos', diz corregedora. Eliana Calmon, a mesma que falou dos 'bandidos de toga', defendeu no Senado a retomada das investigações para proteger os magistrados sérios. 28 de fevereiro de 2012 | 19h 46. Felipe...
- JuÍzes Confundem Autonomia Com Soberania
Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar. A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.Mendes - FOLHA.COM, 28/01/2012 - 07h49 Essa é a avaliação do ministro...
- Gilmar Mendes Critica Liminar Que Bloqueou InvestigaÇÕes Do Cnj
Ex-presidente do STF critica liminar que bloqueou investigações do CNJ. Gilmar Mendes afirma não concordar com decisão do colega Ricardo Lewandowski, no apagar das luzes do ano judiciário, de travar apurações da Corregedoria Nacional de Justiça...
- Presidente Do Stf Quer AÇÕes Contra JuÍzes Na Internet
Monitoramento. Ministro Cezar Peluso quer ações contra juízes na internet - 10/10/2011 às 23h13m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu...
- Cnj - Senado Se Prepara Para Garantir Direito De Punir Juizes
Embate no Judiciário. Senado se prepara para garantir direito do CNJ punir juízes envolvidos em irregularidades - O GLOBO, 28/09/2011 às 23h19m; Adriana Vasconcelos e Isabel Braga BRASÍLIA - Sob o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar...
Justiça
GILMAR MENDES DEFENDE CORREGEDORA, MAS SUGERE MUDANÇA NA ATUAÇÃO DO CNJ
Repercussão da crise. Gilmar Mendes defende a corregedora Eliana Calmon, mas sugere mudança na atuação do CNJ - O GLOBO, 28/09/2011 às 13h35m; Tatiana Farah
SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta quarta-feira a atuação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar os magistrados, mas sugeriu a criação de um prazo para que a corregedoria local atue antes de a corregedoria nacional começar uma investigação. Nesta tarde, o STF começa o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que põe em xeque o poder do CNJ de punir os juízes.
- Acredito que não se possa restringir o trabalho da corregedoria do CNJ, como sei também que a corregedorianão consegue ser uma supercorregedoria. Temos mais de 90 tribunais, somos 18 mil juízes - disse o ministro, que ressaltou:
- O CNJ não tem capacidade de responder a todas as demandas. Ele hoje é um muro de lamentações, mas ele repassa as questões.
Gilmar Mendes tentou diminuir a oposição entre as reclamações da AMB e os defensores do CNJ:
- Não vejo que haja antinomia absoluta entre aqueles que preconizam uma ação efetiva do Judiciário e os que defendem a subsidiariedade (princípio pelo qual os órgãos superiores só devem agir ante a incapacidade dos órgãos locais). A subsidiariedade também é um conceito relativo: significa dizer que o órgão que está mais próximo, que está em condições de atuar, deve fazê-lo. Se ele não o fizer, o outro terá de exercer sua função.
O tom do debate subiu com a recente declaração, na segunda-feira, da corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, de que entre os magistrados haveria "bandidos de toga". A resposta das entidades de classe e mesmo do CNJ veio na terça-feira, repudiando as declarações da ministra . Gilmar Mendes a defendeu:
- A ministra está muito estimulada por seu trabalho. Quem lida com os problemas concretos certamente se empolga e quer resolvê-los. Ela se referiu a grupos, segmentos, pequenos focos distorcidos que existem em quaisquer carreiras - disse Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ.
O ministro não soube avaliar se o julgamento da ação de inconstitucionalidade terminará até o final do dia ou se serão pedidas vistas do processo. A medida visaria a afastar a decisão do STF do calor da crise entre os magistrados. Mendes é contado entre os poucos ministros que podem votar a favor do CNJ. A maioria já teria mostra inclinações em acolher os argumentos da AMB.
- Essa tensão é compreensível, mas temos de fazer desse limão uma limonada. Não vejo com bons olhos essa tensão entre a corregedoria e os outros órgãos. Não há contradição filosófica entre uma abordagem e outra. A Corregedoria do CNJ tem de acionar a corregedoria dos tribunais e estimulá-la - disse o ministro, que pediu um "debate racional":
- Aqui não tem Corinthians e Palmeiras ou um Fla-Flu. Temos de ter calma.
Comissão do Senado fará audiência com presidente e corregedora do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira requerimento propondo a realização de audiência com o presidente e a corregedora do CNJ, os ministros Cezar Peluso e Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. A audiência foi marcada para o dia 5 de outubro, às 14h30m, com objetivo discutir as competências da CNJ.
Pelo menos quatro senadores manifestaram sua preocupação com o risco de retrocesso em relação às competências do CNJ.
Como procurador da República, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou que apresentou uma nova proposta de emenda constitucional para deixar mais clara as competências do CNJ como órgão concorrente e não apenas complementar de investigações e processos administrativos contra juízes, procuradores, promotores e servidores do Judiciário.
- Decisão do Supremo não se discute. Se houver a Corte Suprema considerar que as atribuições do CNJ não estão claras, vamos levar adiante esta nova PEC para deixar clara qual foi nossa intenção quando fizemos a lei que criou o CNJ, que recebeu, inclusive, a redação sugerida pelo ex-ministro Nelson Jobim - adiantou Demóstenes.
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