Justiça
Ganho Real: "agosto" de Deus
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Imagem do site www.jornaldaparaiba.com.br |
Inicialmente é bom informar que o ganho real não será retroativo a 1º de maio. O Projeto de Lei Complementar 17.5/2015, que trata do aumento real dos trabalhadores do judiciário, que segue ainda seu rito na Assembleia Legislativa, não terá efeitos retroativos a nossa data-base. A Emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não era relativa a inclusão de uma data de efeito, mas a questões burocráticas do Tribunal de Contas, assim, somente após a publicação no Diário Oficial do Estado é que teremos direito ao ganho real. Como bem colocou um colega nas redes sociais não foi burrice e tampouco amadorismo do Tribunal de Justiça não encaminhar o projeto com os devidos dados orçamentários. Ou alguém acha que um projeto oriundo do Tribunal de Justiça iria assim para o legislativo, sem um mínimo de cuidado? Sem um mínimo de zelo? Não. Eu duvido desta dita incompetência de quem fez isto. Além disto, ontem o Presidente da Assembleia, Gelson Merísio (PSD), retirou de pauta o PLC 17,5/2015 que já havia sido aprovado em todas as comissões.
Ademais ainda rola todo o problema político com a questão do duodécimo, ou alguém acha que as pressões existentes dentro da ALESC e entre todos os poderes terminou assim, sem nenhuma rusga, sem nenhuma chateação? Além disto Deputados, a pedido do SINJUSC segundo informes de um diretor, pediram vistas do projeto de alteração de entrância, um projeto do TJ de interesse de vários magistrados. Não foi à toa a visita do Presidente do TJ na ALESC ao meu ver. O ganho real terá ainda que passar pelas mãos do Governador do Estado. Ele pode demorar vários dias antes de assinar o PLC. Talvez com o recesso, da mesma forma como aconteceu no final do ano (lembram), se demore mais um pouquinho a fim de fazer valer a nossa luta de mais de 40 dias de greve pelo aumento do salário com um ganho real de 1,8%. Dinheirinho suado, sofrido e demorado esse para vir para o nosso bolso.
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