Justiça
A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde foram encontradas situações de trabalho escravo.
Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O acordo que permitiu a votação, porém, fará com que a proposta siga para o Senado e tenha de voltar novamente para a Câmara antes de virar norma legal.
Mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 sob forte oposição da bancada ruralista. Eles se manifestaram contrários ao proposto por temer abusos na implementação. O principal argumento é que o enquadramento da propriedade como local de trabalho escravo por um fiscal seja suficiente para a perda do bem.
Na negociação para a votação chegou-se a um consenso da necessidade de uma regulamentação para o tema, mas a proposta, aprovada em primeiro turno, não poderia mais ser alterada. Por isso, a PEC seguirá para o Senado com o compromisso de se fazer uma alteração vinculando a aplicação da regra a uma regulamentação posterior. Com essa mudança, será necessário novo trâmite na Câmara.
Enquanto a PEC do Trabalho Escravo fica neste vaivém entre as Casas um grupo de deputados e senadores vai tentar construir um texto de acordo sobre a regulamentação. Um impasse já está posto visto que os ruralistas entendem ser necessário alterar o código penal para redefinir o que é considerado trabalho escravo. O PT tem posição contrária. Apesar das diversas batalhas ainda sobre o tema, a votação foi comemorada efusivamente em plenário.
O texto aprovado pelos deputados ontem estabelece que serão expropriadas "propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo". As terras nessa situação serão "destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei."
- Senado Aprova Pec Que Amplia Penalidade Para JuÍzes E Promotores
ZERO HORA 07/08/2013 | 00h47 Aprovada no Senado PEC amplia penalidades para juízes e promotores. Texto ainda precisa ser apreciado e aprovado em dois turnos pela Câmara para entrar em vigor O Senado aprovou, nesta terça-feira, uma proposta de...
- Fim De Um PrivilÉgio - Aposentadoria Deixa De Ser Punição Para Juízes
Aposentadoria deixa de ser punição para juízes - 08/07/2010;O Globo. BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que excluiu a "aposentadoria por interesse público" do rol de punições aplicáveis aos juízes...
- Mst De JosÉ Rainha Invade 16 Fazendas
ZERO HORA 17 de novembro de 2013 | N° 17617 Um ano e meio depois de sair da prisão, acusado de desvio de recursos federais, o líder sem-terra José Rainha Júnior voltou a comandar invasões de fazendas no oeste paulista. Integrantes do MST da Base,...
- Escravos Do SÉculo Xxi
BEATRIZ FAGUNDES, O SULPorto Alegre, Terça-feira, 01 de Maio de 2012.O repugnante é saber que os criminosos não vão sequer para a cadeia. Assinam um papel sem valor se comprometendo a nunca mais escravizar ninguém e não cumprem. Não dá nada....
- Revista Íntima De Mulheres É Proibida, Salvo Em PresÍdios E Sob InvestigaÇÃo Policial
Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres - CORREIO DO POVO, 02/03/2011 23:52 Projeto estabelece multa de R$ 20 mil para empresas privadas e órgãos públicos A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe as empresas privadas...
Justiça
EXPROPRIAÇÃO DE TERRA DOS ESCRAVAGISTAS
Deputados aprovam expropriação de terra com trabalho escravo
O acordo que permitiu a votação, porém, fará com que a proposta siga agora para o Senado e tenha que retornar à Câmara
EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - 23/05/2012
Foram 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O acordo que permitiu a votação, porém, fará com que a proposta siga para o Senado e tenha de voltar novamente para a Câmara antes de virar norma legal.
Mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 sob forte oposição da bancada ruralista. Eles se manifestaram contrários ao proposto por temer abusos na implementação. O principal argumento é que o enquadramento da propriedade como local de trabalho escravo por um fiscal seja suficiente para a perda do bem.
Na negociação para a votação chegou-se a um consenso da necessidade de uma regulamentação para o tema, mas a proposta, aprovada em primeiro turno, não poderia mais ser alterada. Por isso, a PEC seguirá para o Senado com o compromisso de se fazer uma alteração vinculando a aplicação da regra a uma regulamentação posterior. Com essa mudança, será necessário novo trâmite na Câmara.
Enquanto a PEC do Trabalho Escravo fica neste vaivém entre as Casas um grupo de deputados e senadores vai tentar construir um texto de acordo sobre a regulamentação. Um impasse já está posto visto que os ruralistas entendem ser necessário alterar o código penal para redefinir o que é considerado trabalho escravo. O PT tem posição contrária. Apesar das diversas batalhas ainda sobre o tema, a votação foi comemorada efusivamente em plenário.
O texto aprovado pelos deputados ontem estabelece que serão expropriadas "propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo". As terras nessa situação serão "destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei."
loading...
- Senado Aprova Pec Que Amplia Penalidade Para JuÍzes E Promotores
ZERO HORA 07/08/2013 | 00h47 Aprovada no Senado PEC amplia penalidades para juízes e promotores. Texto ainda precisa ser apreciado e aprovado em dois turnos pela Câmara para entrar em vigor O Senado aprovou, nesta terça-feira, uma proposta de...
- Fim De Um PrivilÉgio - Aposentadoria Deixa De Ser Punição Para Juízes
Aposentadoria deixa de ser punição para juízes - 08/07/2010;O Globo. BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira proposta de emenda constitucional que excluiu a "aposentadoria por interesse público" do rol de punições aplicáveis aos juízes...
- Mst De JosÉ Rainha Invade 16 Fazendas
ZERO HORA 17 de novembro de 2013 | N° 17617 Um ano e meio depois de sair da prisão, acusado de desvio de recursos federais, o líder sem-terra José Rainha Júnior voltou a comandar invasões de fazendas no oeste paulista. Integrantes do MST da Base,...
- Escravos Do SÉculo Xxi
BEATRIZ FAGUNDES, O SULPorto Alegre, Terça-feira, 01 de Maio de 2012.O repugnante é saber que os criminosos não vão sequer para a cadeia. Assinam um papel sem valor se comprometendo a nunca mais escravizar ninguém e não cumprem. Não dá nada....
- Revista Íntima De Mulheres É Proibida, Salvo Em PresÍdios E Sob InvestigaÇÃo Policial
Câmara aprova proibição de revista íntima de mulheres - CORREIO DO POVO, 02/03/2011 23:52 Projeto estabelece multa de R$ 20 mil para empresas privadas e órgãos públicos A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto que proíbe as empresas privadas...