Justiça
ZERO HORA 05 de agosto de 2012 | N° 17152
A HORA DA DECISÃO
FÁBIO SCHAFFNER | Brasília
A expectativa criada em torno do julgamento do mensalão pode ser frustrante para quem espera uma punição imediata aos réus que porventura forem condenados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja a máxima instância do Judiciário, os advogados de defesa poderão recorrer à própria Corte nos casos em que as decisões não forem unânimes.
Ou seja, se pelo menos quatro dos 11 ministros optarem pela absolvição de um réu, mesmo que a maioria o condene, há a possibilidade de recurso. Trata-se do embargo infringente. No STF, esta será a forma de se atender à garantia ao duplo grau de jurisdição.
Na avaliação de juristas, a análise pelo STF desse recurso pode adiar em cerca de um ano a sentença definitiva. A demora se dá porque, se admitido o embargo, seria necessário a Corte designar um novo relator e um novo revisor para a ação penal, com uma nova avaliação dos autos e das provas. O atual revisor, Ricardo Lewandowski, levou seis meses para entregar seu relatório.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Márcio Thomaz Bastos defendeu a necessidade de ser preservada a garantia de duplo grau de jurisdição, quando pediu o desmembramento do processo. Ele queria que os réus sem foro privilegiado fossem julgados na primeira instância, justamente para que pudessem recorrer a tribunais superiores em caso de condenação. O pedido foi negado por 9 a 2, decisão já esperada pelo criminalista, mas que abriu brecha para um pedido de embargo infringente nos casos de condenação.
– Todo mundo vai pedir – disse Thomaz Bastos, na sexta-feira.
Para o juiz aposentado Walter Maierovitch, o ministro Celso de Mello fez um alerta quando justificou seu voto pela manutenção de todos os réus no STF. Mello disse que o julgamento será “justo, imparcial, impessoal, isento e independente” e que os réus terão o direito de usar o embargo em caso de condenação.
– O ministro abriu a tampa da panela de pressão. Deu o recado: “não pensem que isso aqui está liquidado” – comenta Maierovitch.
Para ilustrar a letargia do próprio STF, o jurista cita o exemplo do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos de prisão em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha. O parlamentar recorreu da decisão e continua exercendo o mandato na Câmara, enquanto aguarda uma posição definitiva do tribunal.
Além do embargo infringente, há um outro recurso, considerado mais simples e de solução mais rápida, mas que também pode atrasar o cumprimento de uma pena. É o embargo de declaração, no qual a defesa reclama de alguma omissão, contradição ou alguma obscuridade na decisão. Nestes casos, os advogados podem solicitar que o STF esclareça até mesmo dúvidas no acórdão, o texto que explica o resultado do julgamento.
STF pode mudar para ter o voto de Peluso. Ministros estudariam a possibilidade de ter sessões também pela manhã
Numa tentativa de garantir o voto do ministro Cezar Peluso no processo do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar o cronograma e ampliar o número de sessões de votação do julgamento. Conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo, os ministros estariam dispostos a mudanças para ter a participação de Peluso antes de sua aposentadoria compulsória, prevista para setembro, quando completa 70 anos.
Uma das ideias seria a de convocação de sessões pela manhã. Pelo calendário original, serão realizadas oito sessões de votação em agosto. Como o relator e o revisor Ricardo Lewandowski podem usar quatro sessões cada um para votar, qualquer atraso põe em risco o voto de Peluso antes de sua aposentadoria.
A presença do ministro é considerada fundamental, já que Peluso é tido por colegas como o mais preparado na área penal entre todos os 11 integrantes, podendo resolver dúvidas que surgirem durante a análise de provas caso haja contestações do voto.
Outra alternativa seria a de o Supremo aumentar o número de sessões de três para quatro por semana a partir de 15 de agosto, quando começa o voto do relator Joaquim Barbosa.
Enquanto isso, a estratégia dos advogados é exatamente contrária, ou seja, eles querem atrasar o julgamento, tendo como um dos objetivos evitar a presença de Peluso. O temor é pelo voto dele contra os envolvidos. Outra meta dos defensores seria a de impedir condenações antes do primeiro turno das eleições municipais, arrastando as decisões da ação para outubro.
A tática da defesa, que foi colocada em prática já no primeiro dia, levou colegas do presidente, Carlos Ayres Britto, a sugerir, durante o intervalo da sessão de anteontem, que ele fosse mais “enérgico”. Ministros entendem que o presidente tem que ser mais enérgico para evitar discussões como as do primeiro dia.
Ministros também teriam avaliado que Joaquim Barbosa foi muito “agressivo” e passou a impressão de querer “ganhar no grito” os debates com o colega Ricardo Lewandowski, que deu sinais de que pretende funcionar como um contraponto ao relator.
No final de semana, os advogados prepararam as defesas, que começam a ser feitas na segunda-feira. Cada advogado terá uma hora para defesa. A expectativa é de que sejam cinco defensores por dia. Na acusação, o Procurador-Geral da República pediu ao STF a condenação de 36 dos 38 réus do processo e explicou como teriam sido feitos os acordos financeiros em troca do apoio político ao Governo.
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Justiça
ESTRATÉGIA PARA ATRASAR PUNIÇÕES
ZERO HORA 05 de agosto de 2012 | N° 17152
A HORA DA DECISÃO
FÁBIO SCHAFFNER | Brasília
A expectativa criada em torno do julgamento do mensalão pode ser frustrante para quem espera uma punição imediata aos réus que porventura forem condenados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) seja a máxima instância do Judiciário, os advogados de defesa poderão recorrer à própria Corte nos casos em que as decisões não forem unânimes.
Ou seja, se pelo menos quatro dos 11 ministros optarem pela absolvição de um réu, mesmo que a maioria o condene, há a possibilidade de recurso. Trata-se do embargo infringente. No STF, esta será a forma de se atender à garantia ao duplo grau de jurisdição.
Na avaliação de juristas, a análise pelo STF desse recurso pode adiar em cerca de um ano a sentença definitiva. A demora se dá porque, se admitido o embargo, seria necessário a Corte designar um novo relator e um novo revisor para a ação penal, com uma nova avaliação dos autos e das provas. O atual revisor, Ricardo Lewandowski, levou seis meses para entregar seu relatório.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Márcio Thomaz Bastos defendeu a necessidade de ser preservada a garantia de duplo grau de jurisdição, quando pediu o desmembramento do processo. Ele queria que os réus sem foro privilegiado fossem julgados na primeira instância, justamente para que pudessem recorrer a tribunais superiores em caso de condenação. O pedido foi negado por 9 a 2, decisão já esperada pelo criminalista, mas que abriu brecha para um pedido de embargo infringente nos casos de condenação.
– Todo mundo vai pedir – disse Thomaz Bastos, na sexta-feira.
Para o juiz aposentado Walter Maierovitch, o ministro Celso de Mello fez um alerta quando justificou seu voto pela manutenção de todos os réus no STF. Mello disse que o julgamento será “justo, imparcial, impessoal, isento e independente” e que os réus terão o direito de usar o embargo em caso de condenação.
– O ministro abriu a tampa da panela de pressão. Deu o recado: “não pensem que isso aqui está liquidado” – comenta Maierovitch.
Para ilustrar a letargia do próprio STF, o jurista cita o exemplo do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado em outubro de 2010 a 13 anos de prisão em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha. O parlamentar recorreu da decisão e continua exercendo o mandato na Câmara, enquanto aguarda uma posição definitiva do tribunal.
Além do embargo infringente, há um outro recurso, considerado mais simples e de solução mais rápida, mas que também pode atrasar o cumprimento de uma pena. É o embargo de declaração, no qual a defesa reclama de alguma omissão, contradição ou alguma obscuridade na decisão. Nestes casos, os advogados podem solicitar que o STF esclareça até mesmo dúvidas no acórdão, o texto que explica o resultado do julgamento.
STF pode mudar para ter o voto de Peluso. Ministros estudariam a possibilidade de ter sessões também pela manhã
Numa tentativa de garantir o voto do ministro Cezar Peluso no processo do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar o cronograma e ampliar o número de sessões de votação do julgamento. Conforme reportagem do jornal Folha de São Paulo, os ministros estariam dispostos a mudanças para ter a participação de Peluso antes de sua aposentadoria compulsória, prevista para setembro, quando completa 70 anos.
Uma das ideias seria a de convocação de sessões pela manhã. Pelo calendário original, serão realizadas oito sessões de votação em agosto. Como o relator e o revisor Ricardo Lewandowski podem usar quatro sessões cada um para votar, qualquer atraso põe em risco o voto de Peluso antes de sua aposentadoria.
A presença do ministro é considerada fundamental, já que Peluso é tido por colegas como o mais preparado na área penal entre todos os 11 integrantes, podendo resolver dúvidas que surgirem durante a análise de provas caso haja contestações do voto.
Outra alternativa seria a de o Supremo aumentar o número de sessões de três para quatro por semana a partir de 15 de agosto, quando começa o voto do relator Joaquim Barbosa.
Enquanto isso, a estratégia dos advogados é exatamente contrária, ou seja, eles querem atrasar o julgamento, tendo como um dos objetivos evitar a presença de Peluso. O temor é pelo voto dele contra os envolvidos. Outra meta dos defensores seria a de impedir condenações antes do primeiro turno das eleições municipais, arrastando as decisões da ação para outubro.
A tática da defesa, que foi colocada em prática já no primeiro dia, levou colegas do presidente, Carlos Ayres Britto, a sugerir, durante o intervalo da sessão de anteontem, que ele fosse mais “enérgico”. Ministros entendem que o presidente tem que ser mais enérgico para evitar discussões como as do primeiro dia.
Ministros também teriam avaliado que Joaquim Barbosa foi muito “agressivo” e passou a impressão de querer “ganhar no grito” os debates com o colega Ricardo Lewandowski, que deu sinais de que pretende funcionar como um contraponto ao relator.
No final de semana, os advogados prepararam as defesas, que começam a ser feitas na segunda-feira. Cada advogado terá uma hora para defesa. A expectativa é de que sejam cinco defensores por dia. Na acusação, o Procurador-Geral da República pediu ao STF a condenação de 36 dos 38 réus do processo e explicou como teriam sido feitos os acordos financeiros em troca do apoio político ao Governo.
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