Justiça
Encontro da Experiência e PEC 555/06 - Uma bela reunião que, infelizmente, não irá acontecer
A PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidor inativo com 65 anos de idade poderá ir a votação na Câmara dos Deputados na próxima semana, após o 2º turno das eleições. A afirmação foi feita pelo Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB no último dia 17. A proposta de Emenda Constitucional aplica um redutor de 20% ao ano, a partir de 61 anos de idade, que se completaria em 100% aos 65 anos de idade para trabalhadores que recebem mais do que o teto da previdência. O Encontro da Experiência seria uma boa oportunidade para potencializar a luta pela PEC 555.
Os trabalhadores do judiciário catarinense tem muito a discutir sobre esta e outras propostas. O Encontro da Experiência poderia ser um bom lugar para rediscutir o assunto e tomar medidas a fim de fazer avançar a PEC 555/2006. Infelizmente há informação que o "Encontro da Experiência" só acontecerá em 2015. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00.
A PEC 555/2006 é de autoria do Deputado Luiz Alberto (PT-BA), e o relator foi o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que aprovaram a PEC em 14 de outubro na Comissão Especial. A mobilização da categoria dos trabalhadores aposentados do Judiciário Catarinense, somado as lutas dos demais trabalhadores públicos do Brasil é que fará avançar a PEC 555 e outros projetos favoráveis aos servidores públicos aposentados. Vamos à luta!
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