Justiça

Custo com a Folha de Pagamento dos trabalhadores do judiciário cai ano a ano

Como nem todos puderam participar da Assembleia Geral de Lages, e como assistir uma assembléia pelo youtube não é a melhor coisa para se fazer num final de semana é importante pinçar algumas coisas que podem ter passado batido mas que são importantes como informação para nós trabalhadores. Daniel Passos, Economista renomado e que atuou por vários anos no Dieese informou que o gasto com folha de pagamento dos trabalhadores do judiciário caiu de 5,26% para 5,12% nos últimos três anos, ou seja, a cada ano há mais folga sempre maior para aumentos, contudo o TJ continua arrochando o salário do trabalhador.

Você pode assistir esta pedaço do vídeo na sua primeira parte, que vai do minuto 32 ao 42 aproximadamente (clique aqui). A explicação do Daniel é sempre clara e precisa. Ele traz um dado importante e relembra que o Juiz Assessor da Presidência à época (Dr. Petroncini), afirmava que mesmo sem a implementação do PCS2, ou seja, como a folha de pagamento estava (e está ainda), teríamos um crescimento com gastos de folha de pagamento para além do possível estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (teto de 5,7% para o judiciário).

De acordo com Petroncini, mesmo sem a implementação do PCS, estaria assim previsto o cenário: 2012 LRF 5,7%, em 2013 LRF 5,85%, em 2014 LRF 5,87%, e em 2015 LRF 5,90%. O cenário pintado pelo Dr Petroncini era catastrófico, mas "estranhamente" o que aconteceu foi exatamente o contrário, uma redução acentuada dos gastos com pessoal. Em 2012 o que realmente foi implementado foi LRF 5,26% , 2013 LRF 5,19 e em 2014 LRF 5,12%. Com o crescimento da arrecadação para além da inflação ano a ano o Tribunal de Justiça conseguiu reduzir profundamente os gastos com pessoal e ficar longe do limite prudencial.

Assim, o Tribunal de Justiça tem a possibilidade de avançar profundamente na implementação de salário aos seus trabalhadores e não na implementação espúria de abonos, gratificações ou cargos comissionados. O Tribunal possui mais de cem milhões de reais para implementar em aumento sem sequer chegar perto do limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme dados da própria DOF.

Não falta dinheiro, não faltam projetos, falta vontade política do Tribunal de Justiça em acabar com a exploração dos trabalhadores em Disfunção, em conceder aumento digno para TODOS os trabalhadores, implementar um adicional de qualificação digno e respeitável além de incorporar o auxílio-alimentação a folha de pagamento de todos para que aposentados não percam cada vez mais seus salários.

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