Justiça
A arrecadação do Estado de Santa Catarina tem sido vertiginoso na última década. Com exceção do ano da crise mundial (recuperado em 2010 com crescimento de quase 20%), o crescimento na arrecadação de impostos em Santa Catarina está sempre na casa dos 10%. Ao contrário, o vencimento do trabalhador é reajustado apenas pelo índice oficial do governo sobre a inflação, o IPCA. Em 2014 o percentual foi de 6,28%.
A tabela da arrecadação do estado você observa aqui:
(Os dados foram retirados da LOA de 2014 e está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado.)
Segundo a Resolução 01/2014-DOF, o Tribunal de Justiça tinha orçado para este ano (2014) o valor de R$ 1.109.272.825,00 (um bilhão, cento e nove milhões, duzentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais) para gasto com pessoal. Sendo que do total, o valor real com vencimentos seria de R$ 736.043.520,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quarenta e três mil e quinhentos e vinte reais) o restante seria em verbas variáveis ou verbas passíveis de serem excluídas do cálculo. Ou seja, mais de R$ 370 milhões poderiam “correr” de um lado para o outro do judiciário.
É importante também lembrar que do orçado (mais de um bilhão de reais), já saíram da rubrica destinada para Vencimento dos Servidores aproximadamente R$ 50 milhões e lançados para rubricas como Atrasados, Exercício Findo, entre outros gastos (na verdade, pagamento de férias e licença-prêmio não gozadas em grande parte pela magistratura).
O orçamento do Tribunal de Justiça é uma peça política. Apesar de se apresentar como elemento financeiro e orçamentário ela é uma disputa diária. Os recursos financeiros estão à disposição do gestor, que fará dele o uso político que achar adequado. Em 2013 o Tribunal de Justiça devolveu R$ 50 milhões de reais ao Executivo, dinheiro que poderia ser usado de várias formas em favor dos trabalhadores do judiciário voltou para as contas do Estado e para uso do Governador. As peças públicas da execução orçamentária do Tribunal de Justiça, bem como os gastos específicos com a folha de pagamento não estão disponíveis no site do TJ e já foram negadas várias vezes. Quem sabe um dia a Lei da Transparência apareça por aqui.
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O valor poderia ser em favor dos trabalhadores do judiciário que ainda não receberam o “Abono de Natal” de 2014, mas na verdade é em favor dos Magistrados. O pagamento que ocorrerá já na folha de janeiro de 2015 acrescentará...
Justiça
Crescimento da arrecadação do Estado não se reflete no vencimento do trabalhador
A arrecadação do Estado de Santa Catarina tem sido vertiginoso na última década. Com exceção do ano da crise mundial (recuperado em 2010 com crescimento de quase 20%), o crescimento na arrecadação de impostos em Santa Catarina está sempre na casa dos 10%. Ao contrário, o vencimento do trabalhador é reajustado apenas pelo índice oficial do governo sobre a inflação, o IPCA. Em 2014 o percentual foi de 6,28%.
A tabela da arrecadação do estado você observa aqui:
Segundo a Resolução 01/2014-DOF, o Tribunal de Justiça tinha orçado para este ano (2014) o valor de R$ 1.109.272.825,00 (um bilhão, cento e nove milhões, duzentos e setenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais) para gasto com pessoal. Sendo que do total, o valor real com vencimentos seria de R$ 736.043.520,00 (setecentos e trinta e seis milhões, quarenta e três mil e quinhentos e vinte reais) o restante seria em verbas variáveis ou verbas passíveis de serem excluídas do cálculo. Ou seja, mais de R$ 370 milhões poderiam “correr” de um lado para o outro do judiciário.
É importante também lembrar que do orçado (mais de um bilhão de reais), já saíram da rubrica destinada para Vencimento dos Servidores aproximadamente R$ 50 milhões e lançados para rubricas como Atrasados, Exercício Findo, entre outros gastos (na verdade, pagamento de férias e licença-prêmio não gozadas em grande parte pela magistratura).
O orçamento do Tribunal de Justiça é uma peça política. Apesar de se apresentar como elemento financeiro e orçamentário ela é uma disputa diária. Os recursos financeiros estão à disposição do gestor, que fará dele o uso político que achar adequado. Em 2013 o Tribunal de Justiça devolveu R$ 50 milhões de reais ao Executivo, dinheiro que poderia ser usado de várias formas em favor dos trabalhadores do judiciário voltou para as contas do Estado e para uso do Governador. As peças públicas da execução orçamentária do Tribunal de Justiça, bem como os gastos específicos com a folha de pagamento não estão disponíveis no site do TJ e já foram negadas várias vezes. Quem sabe um dia a Lei da Transparência apareça por aqui.
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O Tribunal de Justiça gastou com pessoal em 2015 o total de R$ 1.010.299.588,15 (um bilhão, dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), ou seja, 5,21% do total...
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Foi publicado o índice de crescimento da arrecadação do Estado no ano de 2014. A arrecadação do estado subiu 11,32% em 2014 em relação ao ano anterior. A “expansão é a maior do país entre aqueles que obtêm maiores somas”....
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O valor poderia ser em favor dos trabalhadores do judiciário que ainda não receberam o “Abono de Natal” de 2014, mas na verdade é em favor dos Magistrados. O pagamento que ocorrerá já na folha de janeiro de 2015 acrescentará...