Justiça
Relatório indica que corregedorias têm dificuldade para punir juízes. Dados apontaram problemas enfrentados por tribunais de oito estados - O GLOBO, 19/12/11 - 22h03
RIO - Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado a partir das inspeções feitas em oito estados e divulgado pelo GLOBO em setembro, apontou a dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça têm para punir magistrados.
Vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional mostrou os problemas enfrentados por corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas. As inspeções apontaram peças processuais desaparecidas, denúncias que prescreveram administrativamente por conta da morosidade e até porque as partes não tinham atendido às convocações.
Em um dos casos, ocorrido em Pernambuco, a pena de censura a um juiz, aplicada em 1995, ainda não havia sido cumprida porque o recurso já havia passado pela mão de oito relatores, sendo que nenhum deles levou o caso para votação do colegiado. O relatório destacava ainda a decisão de desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a pena mais apropriada para punir um juiz em processo administrativo disciplinar. Mesmo sem nenhum deles ter votado pela inocência do juiz, o tribunal optou pelo arquivamento do caso.
No Amazonas, foram encontrados 38 processos disciplinares paralisados indevidamente. No Ceará, um processo ficou retido por quase quatro anos até a desembargadora resolver despachá-lo, alegando "simples motivação de acúmulo de serviço". Por conta disso, o caso prescreveu.
Dias antes de o relatório ser divulgado, em uma entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou que a tentativa de reduzir os poderes do CNJ era o primeiro passo para a impunidade no Poder Judiciário, "que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga." A declaração abriu uma grave crise no CNJ, já que o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota de repúdio às declarações dela. A nota dizia: "Identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lança, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se as Corregedorias têm dificuldades em punir os juízes, a quem interessa coibir a ação do CNJ? Interessa à JUSTIÇA BRASILEIRA? ACHO QUE NÃO!
- Os JuÍzes E O Papel Do Cnj
OPINIÃO. O Estado de S.Paulo - 19/11/2011 Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltou a criticar os mecanismos de controle da magistratura, a acusar as corregedorias judiciais de agirem...
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CNJ repudia declarações da corregedora Eliana Calmon sobre 'bandidos de toga' - 27/09/2011 às 14h26m; O Globo RIO - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, abriu nesta...
Justiça
CORREGEDORIAS TÊM DIFICULDADE PARA PUNIR JUÍZES
Relatório indica que corregedorias têm dificuldade para punir juízes. Dados apontaram problemas enfrentados por tribunais de oito estados - O GLOBO, 19/12/11 - 22h03
RIO - Um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, realizado a partir das inspeções feitas em oito estados e divulgado pelo GLOBO em setembro, apontou a dificuldade que as corregedorias e outras instâncias da Justiça têm para punir magistrados.
Vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional mostrou os problemas enfrentados por corregedorias dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amazonas. As inspeções apontaram peças processuais desaparecidas, denúncias que prescreveram administrativamente por conta da morosidade e até porque as partes não tinham atendido às convocações.
Em um dos casos, ocorrido em Pernambuco, a pena de censura a um juiz, aplicada em 1995, ainda não havia sido cumprida porque o recurso já havia passado pela mão de oito relatores, sendo que nenhum deles levou o caso para votação do colegiado. O relatório destacava ainda a decisão de desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a pena mais apropriada para punir um juiz em processo administrativo disciplinar. Mesmo sem nenhum deles ter votado pela inocência do juiz, o tribunal optou pelo arquivamento do caso.
No Amazonas, foram encontrados 38 processos disciplinares paralisados indevidamente. No Ceará, um processo ficou retido por quase quatro anos até a desembargadora resolver despachá-lo, alegando "simples motivação de acúmulo de serviço". Por conta disso, o caso prescreveu.
Dias antes de o relatório ser divulgado, em uma entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, declarou que a tentativa de reduzir os poderes do CNJ era o primeiro passo para a impunidade no Poder Judiciário, "que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga." A declaração abriu uma grave crise no CNJ, já que o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota de repúdio às declarações dela. A nota dizia: "Identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lança, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se as Corregedorias têm dificuldades em punir os juízes, a quem interessa coibir a ação do CNJ? Interessa à JUSTIÇA BRASILEIRA? ACHO QUE NÃO!
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- Os JuÍzes E O Papel Do Cnj
OPINIÃO. O Estado de S.Paulo - 19/11/2011 Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltou a criticar os mecanismos de controle da magistratura, a acusar as corregedorias judiciais de agirem...
- Presidente Do Stf Quer AÇÕes Contra JuÍzes Na Internet
Monitoramento. Ministro Cezar Peluso quer ações contra juízes na internet - 10/10/2011 às 23h13m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu...
- AcusaÇÕes Levianas
CNJ repudia declarações da corregedora Eliana Calmon - Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2011 As declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, sobre os "bandidos de toga" esquentaram o clima no Conselho Nacional de Justiça....
- Impunidade - AÇÕes Param "esquecidos" Nos Tribunais
Ações contra juízes suspeitos de irregularidades param nos tribunais. Relatórios da Corregedoria Nacional de Justiça revelam pilhas de processos 'esquecidos' - 03 de outubro de 2011 | 3h 05 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA...
- Bandidos De Toga - Cnj Repudia DeclaraÇÕes Da Corregedora
CNJ repudia declarações da corregedora Eliana Calmon sobre 'bandidos de toga' - 27/09/2011 às 14h26m; O Globo RIO - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, abriu nesta...