Justiça
CONTER FARRAS DE GASTOS
TRANSPARÊNCIA. Peluso quer reduzir gastos - DIÁRIO CATARINENSE, 14/10/2011
Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e servidores da instituição. O objetivo da norma assinada pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, é conter a farra de gastos, como despesas superiores a R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens.
A portaria, que pode ser acessada na página do conselho na internet (www.cnj.jus.br), proíbe o “pagamento de diárias e de despesas com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com transporte de conselheiros, magistrados e servidores” que participarem de eventos. A partir de agora, o conselheiro ou servidor será ressarcido somente se estiver representando institucionalmente o CNJ, com autorização do presidente do órgão.
Para justificar a medida, Peluso afirma que é preciso “disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte”, e acrescenta que sempre deve haver “compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público”.
Um levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses do ano feito pela ONG Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), apontou despesas milionárias com diárias, passagens aéreas e publicidade. O CNJ ampliou, por exemplo, os gastos com coquetéis, almoços e posses para R$ 685 mil – cinco vezes mais o que o Supremo Tribunal Federal (STF) gastou no mesmo período com a mesma rubrica.
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