Justiça
CNJ DIZ QUE LICITAÇÃO É LEGAL
CNJ divulga nota afirmando que a licitação é legal - Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012
Diante das denúncias de indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro e do pedido para que o contrato seja anulado, o órgão divulgou nota afirmando que a licitação é perfeitamente regular.
Consta da nota que “após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle.”
No entanto, conforme noticiado pela ConJur nesta quinta-feira (26/1), para o conselheiro Gilberto Valente, do CNJ, há “vícios insanáveis” na licitação para a compra de um banco de dados. Após fazer um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, o conselheiro defende a anulação da licitação. A IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente. De acordo com Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, entre os problemas encontrados na licitação está a inconsistência de datas relativas ao processo.
Ele afirma que a homologação do procedimento licitatório — do dia 22 de dezembro — baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro “anterior” que só foi emitido no dia seguinte. Ainda segundo o conselheiro, a ata de registro de preços e o contrato foram “estranhamente firmados” por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O conselheiro também diz que causa “grande perplexidade” a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento. Segundo ele, a liberação aconteceu no dia 20 de dezembro, antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21. “Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação”, indaga.
loading...
-
Tj-sp Gastou R$ 18 MilhÕes Em Tecnologia Obsoleta
PREJUÍZO AO ERÁRIO. Alessandro Cristo, editor da revista Consultor Jurídico e Rogério Barbosa, repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2012 O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou processo administrativo...
-
DossiÊ Sobre LicitaÇÃo Suspeita No Cnj Constrange Peluso
Dossiê sobre licitação suspeita no CNJ constrange Peluso. Conselheiros entregaram a presidente documento que revela suspeitas em contrato milionário. 25 de janeiro de 2012 | 21h 31. Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo BRASÍLIA...
-
Cnj - Contrato PolÊmico É Suspenso
Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro. Ayres Britto, à frente do Supremo Tribunal Federal, questionou processo de R$ 1,5 milhão; suspeitas causam revolta no Conselho Nacional de Justiça e podem tirar secretário-geral - 17 de janeiro de...
-
Compra MilionÁria Do Cnj Levanta Suspeitas
Compra de R$ 8,69 milhões do CNJ levanta suspeita entre integrantes do conselho. Sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias - 11 de janeiro de 2012 | 18h 53 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo...
-
Mafia Do Pardal - JustiÇa Recebeu DenÚncia Do Mp Em Set/2010
LICITAÇÕES SOB SUSPEITA. MP revela ter feito denúncia à Justiça em 2010 - ZERO HORA 15/03/2011 Responsável por uma empresa citada nas denúncias de fraude apresentadas no Fantástico, Eliseu Kopp disse ontem à Rádio Gaúcha que não tem envolvimento...
Justiça