Justiça
CASO ELISEU. Dois anos de enigma - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 04/03/2012
O caso iniciado em 26 de fevereiro de 2010, com a troca de tiros que matou o ex-secretário de Saúde Eliseu Santos, tornou-se, dois anos depois, um emaranhado jurídico envolvendo rusgas entre autoridades, testemunhas falsas, uma coleção de réus e nenhuma perspectiva de julgamento.
Um dos mais conturbados casos policiais das últimas décadas completa dois anos. Desde o assassinato do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, aos 63 anos, na noite de 26 de fevereiro de 2010, afloraram divergências entre policiais, advogados, representantes do Ministério Público (MP) e do Judiciário sobre por que e por quem a vítima foi morta.
O processo soma 43 volumes com 12,3 mil páginas e, em outubro, passou para as mãos do quarto juiz. Audiências não são realizadas há quase um ano e não há previsão de data para o julgamento.
Pouco se sabe ao certo além de que Eliseu trocou tiros com homens ao ser abordado na saída de um culto evangélico no bairro Floresta, na companhia da mulher e da filha. Acabou morto com dois tiros e feriu um agressores – segundo exames de DNA, identificado como Eliseu Pompeu Gomes, um dos réus do caso.
Ao longo do tempo, novos personagens e fatos foram incorporados ao processo, gerando cada vez mais confusão. Os 13 acusados negam participação na morte de Eliseu, e nenhum deles está preso pelo crime. Defensores alegam inexistir provas e reclamam de irregularidades jurídicas, fomentando 25 recursos e apelações no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e em Brasília.
As controvérsias começaram com a Polícia Civil e o MP trocando farpas publicamente sobre a motivação do crime – assalto frustrado para a Delegacia de Homicídios, e assassinato por vingança para os promotores que atuam nas varas do júri da Capital.
Os promotores viram furos na investigação policial. Eles reuniram indícios de que a morte de Eliseu, médico e político polêmico, tinha sido encomendada. O MP denunciou oito pessoas. Três sob suspeita de serem os mandantes – Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio, respectivamente, dono e gerente da empresa de segurança Reação, que perdera contratos com a Secretaria de Saúde, e um ex-assessor de Eliseu, Marco Antônio de Souza Bernardes, que havia sido exonerado do cargo.
À medida que a denúncia foi aceita pela 1ª Vara do Júri da Capital, se acirraram conflitos entre os defensores dos réus e a acusação. Em meio a recursos ao TJ, o procurador de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro chegou a definir a denúncia dos colegas como “uma peça de ficção”.
Teses, delírios e mais réus
A visita de um homem à sede do MP fez crescer as divergências. Afirmando ser da Polícia Federal, ele denunciava um esquema de desvio de medicamentos na Secretaria da Saúde. O ex-secretário teria sido assassinado ao descobrir o esquema. Os depoimentos do suposto policial levaram o MP a denunciar como mais um mandante do crime o presidente do diretório do PTB na Capital, José Carlos Elmer Brack.
Mas em depoimentos à Justiça, o suposto agente mostrou-se atrapalhado e confuso, e acabou desmascarado. Trata-se de um pintor que jamais fez parte da Polícia Federal. O episódio levou os advogados de Brack ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando o trancamento da ação penal ou, em último caso, que os interrogatórios recomecem do zero.
Em abril de 2011, com réus presos por mais de um ano sem a primeira fase do processo concluída, o TJ determinou a liberdade a todos.
O falso agente federal não seria o último personagem controverso. Logo depois, o caso ganhou o seu primeiro réu confesso: Adelino Ribeiro da Silveira, 33 anos, seis condenações e outros seis processos em andamento por fraudes diversas. Silveira prestou seis depoimentos, para o MP, Brigada Militar e Polícia Civil. Em cada um contou histórias diferentes – a ponto de fazer policiais abrirem buracos em um sítio em Arroio dos Ratos onde haveria corpos enterrados e para onde, afirmava ele, seria levado Eliseu.
Silveira apontou como um dos mentores o tenente-coronel da Brigada Militar Aroldo Veriano da Silva. Investigações concluíram que tudo não passava de delírio de Silveira. Mas o tenente-coronel Veriano segue como réu no Caso Eliseu, assim como Silveira. A acusação contra o oficial da BM será contestada em mais um recurso em Brasília pelo advogado Carlos Eduardo de Souza Schneider. Está previsto que o tenente-coronel e Silveira respondam pelo crime separadamente, o que poderá motivar recursos por advogados dos demais réus. Mais turbulência à vista.
Zero Hora procurou familiares de Eliseu Santos, mas eles evitaram comentar o caso.
Processo pode ter de voltar à estaca zero
Além dos trâmites burocráticos do Judiciário, a soltura dos acusados e o aumento do número de réus reduzem o ritmo do andamento do processo. A cada nova denúncia do Ministério Público recebida pela Justiça, é necessário notificar pessoalmente todos os réus para apresentarem respostas à nova acusação e também para que possam apontar novas testemunhas.
Havia expectativa de que isso ocorreria com a inclusão de dois novos réus – o estelionatário Adelino Ribeiro da Silveira e o tenente-coronel da Brigada Militar Aroldo Veriano da Silva, mas o juiz Volnei dos Santos Coelho não entendeu assim e determinou que os novos réus responderão a um processo em separado, possivelmente para não atrapalhar ainda mais o andamento do atual processo.
Polêmica jurídica chega a Brasília
Para advogados dos demais réus, a cisão processual é prejudicial aos seus clientes, e por isso estão ingressando com ações no Tribunal de Justiça (TJ) para reverter essa decisão. Se o TJ determinar processo único, a instrução deverá começar, praticamente, de novo, com citação dos réus, tomada de depoimentos de novas testemunhas e os demais ritos processuais, retardando ainda mais o desfecho do caso.
Afora essa controvérsia, a inclusão do advogado José Carlos Elmer Brack como suposto mandante do crime levou o advogado Ney Fayet Júnior a ingressar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o trancamento da ação penal.
O recurso, que parece ser o mais adiantado desembarcou em Brasília em 22 de fevereiro de 2011. Foram pedidas cópias das 12,3 mil páginas do processo e o caso chegou ao gabinete do ministro relator no mês passado. Não existe data para análise pela 6ª Turma do STJ.
Antes da decisão do STJ, possivelmente, não deverá sair a chamada “sentença de pronúncia”, definindo os réus que vão a julgamento.
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Ao longo do tempo, novos personagens e fatos foram incorporados ao processo, gerando cada vez mais confusão. Os 13 acusados negam participação na morte de Eliseu, e nenhum deles está preso pelo crime. Defensores alegam inexistir provas e reclamam de irregularidades jurídicas, fomentando 25 recursos e apelações no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) e em Brasília.
As controvérsias começaram com a Polícia Civil e o MP trocando farpas publicamente sobre a motivação do crime – assalto frustrado para a Delegacia de Homicídios, e assassinato por vingança para os promotores que atuam nas varas do júri da Capital.
Os promotores viram furos na investigação policial. Eles reuniram indícios de que a morte de Eliseu, médico e político polêmico, tinha sido encomendada. O MP denunciou oito pessoas. Três sob suspeita de serem os mandantes – Jorge Renato Hordoff de Mello e Marcelo Machado Pio, respectivamente, dono e gerente da empresa de segurança Reação, que perdera contratos com a Secretaria de Saúde, e um ex-assessor de Eliseu, Marco Antônio de Souza Bernardes, que havia sido exonerado do cargo.
À medida que a denúncia foi aceita pela 1ª Vara do Júri da Capital, se acirraram conflitos entre os defensores dos réus e a acusação. Em meio a recursos ao TJ, o procurador de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro chegou a definir a denúncia dos colegas como “uma peça de ficção”.
Teses, delírios e mais réus
A visita de um homem à sede do MP fez crescer as divergências. Afirmando ser da Polícia Federal, ele denunciava um esquema de desvio de medicamentos na Secretaria da Saúde. O ex-secretário teria sido assassinado ao descobrir o esquema. Os depoimentos do suposto policial levaram o MP a denunciar como mais um mandante do crime o presidente do diretório do PTB na Capital, José Carlos Elmer Brack.
Mas em depoimentos à Justiça, o suposto agente mostrou-se atrapalhado e confuso, e acabou desmascarado. Trata-se de um pintor que jamais fez parte da Polícia Federal. O episódio levou os advogados de Brack ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando o trancamento da ação penal ou, em último caso, que os interrogatórios recomecem do zero.
Em abril de 2011, com réus presos por mais de um ano sem a primeira fase do processo concluída, o TJ determinou a liberdade a todos.
O falso agente federal não seria o último personagem controverso. Logo depois, o caso ganhou o seu primeiro réu confesso: Adelino Ribeiro da Silveira, 33 anos, seis condenações e outros seis processos em andamento por fraudes diversas. Silveira prestou seis depoimentos, para o MP, Brigada Militar e Polícia Civil. Em cada um contou histórias diferentes – a ponto de fazer policiais abrirem buracos em um sítio em Arroio dos Ratos onde haveria corpos enterrados e para onde, afirmava ele, seria levado Eliseu.
Silveira apontou como um dos mentores o tenente-coronel da Brigada Militar Aroldo Veriano da Silva. Investigações concluíram que tudo não passava de delírio de Silveira. Mas o tenente-coronel Veriano segue como réu no Caso Eliseu, assim como Silveira. A acusação contra o oficial da BM será contestada em mais um recurso em Brasília pelo advogado Carlos Eduardo de Souza Schneider. Está previsto que o tenente-coronel e Silveira respondam pelo crime separadamente, o que poderá motivar recursos por advogados dos demais réus. Mais turbulência à vista.
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