Justiça
MUNIÇÃO AO CONGRESSO. STF libera inquérito e esquenta CPI. Decisão do ministro Ricardo Lewandowski permitirá também que Conselho de Ética, ao processar Demóstenes, acesse os dados - ZERO HORA 28/04/2012
Um dos principais entraves à atuação da CPI do Cachoeira, que investiga suposto envolvimento de autoridades e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi removido ontem. A exemplo do Conselho de Ética, que se detém sobre as relações do contraventor com o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), a comissão vai ter acesso ao inquérito sobre o caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de repassar cópia do inquérito ao Congresso coube ao ministro Ricardo Lewandowski. O documento é o registro produzido pela Polícia Federal a partir das investigações das operações Vegas e Monte Carlo, que se debruçaram sobre o jogo ilegal em Goiás e Brasília, levando à prisão de Cachoeira. Lewandowski pediu ao Congresso que observe o sigilo ao manusear os papéis – ainda que boa parte dos diálogos comprometedores entre o bicheiro, auxiliares e autoridades tenham vazado ao longo dos últimos meses.
O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse que pedirá a cópia do inquérito na segunda-feira e se disse determinado a cumprir a solicitação de sigilo feita por Lewandowski. De acordo com a legislação, quebrar o segredo de Justiça é crime com pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa. Lewandowski citou a lei ao franquear o acesso dos parlamentares ao inquérito.
O acesso aos documentos do inquérito era considerado como ponto de partida para os trabalhos da CPI. Demóstenes, que pode ter seu mandato cassado a partir das investigações do Conselho de Ética, é suspeito de atuar em favor do bicheiro, de quem é amigo pessoal. Ele responde a processo por quebra de decoro. Já os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) são investigados por comissão de sindicância da Câmara por suas ligações com Cachoeira.
Antes da decisão, senador relutava em usar provas
No dia 8, os integrantes do Conselho de Ética deverão apreciar o parecer do relator do processo contra Demóstenes no colegiado, Humberto Costa (PT-PE). Antes da decisão do Supremo de liberar o inquérito para o Congresso, Costa havia afirmado que não incluiria as reproduções de diálogos e outras provas exploradas pela imprensa ao longo dos últimos meses. Agora, com a liberação, o relator ficará à vontade para produzir o texto.
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Justiça
CASO CACHOEIRA: STF LIBERA INQUÉRITO PARA CPI
MUNIÇÃO AO CONGRESSO. STF libera inquérito e esquenta CPI. Decisão do ministro Ricardo Lewandowski permitirá também que Conselho de Ética, ao processar Demóstenes, acesse os dados - ZERO HORA 28/04/2012
Um dos principais entraves à atuação da CPI do Cachoeira, que investiga suposto envolvimento de autoridades e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi removido ontem. A exemplo do Conselho de Ética, que se detém sobre as relações do contraventor com o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), a comissão vai ter acesso ao inquérito sobre o caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de repassar cópia do inquérito ao Congresso coube ao ministro Ricardo Lewandowski. O documento é o registro produzido pela Polícia Federal a partir das investigações das operações Vegas e Monte Carlo, que se debruçaram sobre o jogo ilegal em Goiás e Brasília, levando à prisão de Cachoeira. Lewandowski pediu ao Congresso que observe o sigilo ao manusear os papéis – ainda que boa parte dos diálogos comprometedores entre o bicheiro, auxiliares e autoridades tenham vazado ao longo dos últimos meses.
O presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse que pedirá a cópia do inquérito na segunda-feira e se disse determinado a cumprir a solicitação de sigilo feita por Lewandowski. De acordo com a legislação, quebrar o segredo de Justiça é crime com pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de multa. Lewandowski citou a lei ao franquear o acesso dos parlamentares ao inquérito.
O acesso aos documentos do inquérito era considerado como ponto de partida para os trabalhos da CPI. Demóstenes, que pode ter seu mandato cassado a partir das investigações do Conselho de Ética, é suspeito de atuar em favor do bicheiro, de quem é amigo pessoal. Ele responde a processo por quebra de decoro. Já os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) são investigados por comissão de sindicância da Câmara por suas ligações com Cachoeira.
Antes da decisão, senador relutava em usar provas
No dia 8, os integrantes do Conselho de Ética deverão apreciar o parecer do relator do processo contra Demóstenes no colegiado, Humberto Costa (PT-PE). Antes da decisão do Supremo de liberar o inquérito para o Congresso, Costa havia afirmado que não incluiria as reproduções de diálogos e outras provas exploradas pela imprensa ao longo dos últimos meses. Agora, com a liberação, o relator ficará à vontade para produzir o texto.
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