Justiça
Nosso pacto federativo – sistema que define a divisão de poder e recursos públicos – lembra um jogo de cabo de guerra em que um dos lados está em evidente desvantagem. Por essa analogia, numa extremidade estão forças concentradas de maneira desmedida em instâncias superiores, especialmente na União. Noutra ponta estão as comunidades, prejudicadas com repasses desproporcionais às suas atribuições.
Não bastasse a situação já consolidada, há sinais de que essa deformidade reste ainda mais gritante. Isso ocorrerá em função do corte, recentemente anunciado pelo governo federal, de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Embora possa ter justificativas conjunturais, a decisão respinga direto – e novamente – no lado mais fraco da equação: os municípios. E, por consequência, gera reflexos perniciosos à própria população. Afinal, é ali que se dá a vida das pessoas.
Um dos programas mais afetados com a medida será o Minha Casa, Minha Vida, que perderá R$ 5 bilhões dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2011. Com isso, a Caixa Econômica Federal tende a burocratizar ainda mais o andamento de projetos de infraestrutura em loteamentos – os quais, a propósito, sempre sofreram de morosidade na liberação de verbas. As exigências feitas à municipalidade ficarão mais excessivas do que hoje.
Ainda há outro aspecto essencial do corte que vai afetar diretamente as comunidades. Refiro-me à poda de R$ 18 bilhões nos investimentos previstos em emendas parlamentares. Por óbvio, essa ferramenta do Congresso não é – e nem pode ser – a solução para todos os problemas da nação. Mas faz a diferença para muitos municípios, sobretudo os menores. E é preciso lembrar que os orçamentos municipais foram elaborados com base nessa previsão. Então, um contingenciamento de recursos de tal monta desorganiza completamente as finanças locais.
Esse contexto reforça a constatação de que a federação brasileira organiza-se de cima para baixo, do maior para o menor, do mais complexo para o mais simples. Ou seja: as instâncias comunitárias não desempenham um papel compatível com a importância que possuem na vida social. O país precisa cristalizar a consciência de que o município é o ente mais próximo do cidadão – e que, justamente por isso, deve receber instrumentos para protagonizar os esforços em favor do desenvolvimento. A disputa nesse cabo de guerra precisa acabar. E logo.
VILMAR PERIN ZANCHIN, PRESIDENTE DA FAMURS E PREFEITO DE MARAU - ZERO HORA 31/03/2011
- AgressÃo Ao Pacto Federativo
ZERO HORA 24 de maio de 2013 | N° 17442. ARTIGOS Marcelo Bertoluci* O engessamento dos Estados, diante das enormes e impagáveis dívidas com a União, mobilizou, no dia 15 de maio, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, mais de 120 entidades...
- Desmanche Ou Novo Pacto Da FederaÇÃo
SUL21 - Opinião Pública, 21/03/12 | 10:22Sérgio Alves de Oliveira * Correndo ao lado da propalada reforma tributária, a chamada revisão do pacto federativo é a que mais está na boca dos políticos em todos os níveis, principalmente estaduais...
- RelaÇÕes Federativas
AFONSO MOTTA, ADVOGADO E PRODUTOR RURAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS - ZERO HORA 02/03/2012 O federalismo brasileiro, como forma de Estado do tipo cooperativo entre as diferentes esferas de governo, emergiu...
- DÍvida PÚblica Ultrapassa A InflaÇÃo
EDITORIAL CORREIO DO POVO, 29/01/2012 Vamos supor que um assalariado precise de um complemento de renda para dar conta dos gastos do mês. Vai procurar quem tenha dinheiro disponível para emprestar, em geral um banco. No mês seguinte, novamente seu...
- Defesa Sucateada
OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 24/11/2011 O mais recente documento dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica sobre o estado dos equipamentos militares comprova que continua em curso o processo de sucateamento das Forças Armadas, iniciado há...
Justiça
CABO DE GUERRA FEDERATIVO
Nosso pacto federativo – sistema que define a divisão de poder e recursos públicos – lembra um jogo de cabo de guerra em que um dos lados está em evidente desvantagem. Por essa analogia, numa extremidade estão forças concentradas de maneira desmedida em instâncias superiores, especialmente na União. Noutra ponta estão as comunidades, prejudicadas com repasses desproporcionais às suas atribuições.
Não bastasse a situação já consolidada, há sinais de que essa deformidade reste ainda mais gritante. Isso ocorrerá em função do corte, recentemente anunciado pelo governo federal, de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. Embora possa ter justificativas conjunturais, a decisão respinga direto – e novamente – no lado mais fraco da equação: os municípios. E, por consequência, gera reflexos perniciosos à própria população. Afinal, é ali que se dá a vida das pessoas.
Um dos programas mais afetados com a medida será o Minha Casa, Minha Vida, que perderá R$ 5 bilhões dos R$ 12,7 bilhões previstos para 2011. Com isso, a Caixa Econômica Federal tende a burocratizar ainda mais o andamento de projetos de infraestrutura em loteamentos – os quais, a propósito, sempre sofreram de morosidade na liberação de verbas. As exigências feitas à municipalidade ficarão mais excessivas do que hoje.
Ainda há outro aspecto essencial do corte que vai afetar diretamente as comunidades. Refiro-me à poda de R$ 18 bilhões nos investimentos previstos em emendas parlamentares. Por óbvio, essa ferramenta do Congresso não é – e nem pode ser – a solução para todos os problemas da nação. Mas faz a diferença para muitos municípios, sobretudo os menores. E é preciso lembrar que os orçamentos municipais foram elaborados com base nessa previsão. Então, um contingenciamento de recursos de tal monta desorganiza completamente as finanças locais.
Esse contexto reforça a constatação de que a federação brasileira organiza-se de cima para baixo, do maior para o menor, do mais complexo para o mais simples. Ou seja: as instâncias comunitárias não desempenham um papel compatível com a importância que possuem na vida social. O país precisa cristalizar a consciência de que o município é o ente mais próximo do cidadão – e que, justamente por isso, deve receber instrumentos para protagonizar os esforços em favor do desenvolvimento. A disputa nesse cabo de guerra precisa acabar. E logo.
VILMAR PERIN ZANCHIN, PRESIDENTE DA FAMURS E PREFEITO DE MARAU - ZERO HORA 31/03/2011
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- AgressÃo Ao Pacto Federativo
ZERO HORA 24 de maio de 2013 | N° 17442. ARTIGOS Marcelo Bertoluci* O engessamento dos Estados, diante das enormes e impagáveis dívidas com a União, mobilizou, no dia 15 de maio, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, mais de 120 entidades...
- Desmanche Ou Novo Pacto Da FederaÇÃo
SUL21 - Opinião Pública, 21/03/12 | 10:22Sérgio Alves de Oliveira * Correndo ao lado da propalada reforma tributária, a chamada revisão do pacto federativo é a que mais está na boca dos políticos em todos os níveis, principalmente estaduais...
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AFONSO MOTTA, ADVOGADO E PRODUTOR RURAL, SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DOS PREFEITOS E RELAÇÕES FEDERATIVAS - ZERO HORA 02/03/2012 O federalismo brasileiro, como forma de Estado do tipo cooperativo entre as diferentes esferas de governo, emergiu...
- DÍvida PÚblica Ultrapassa A InflaÇÃo
EDITORIAL CORREIO DO POVO, 29/01/2012 Vamos supor que um assalariado precise de um complemento de renda para dar conta dos gastos do mês. Vai procurar quem tenha dinheiro disponível para emprestar, em geral um banco. No mês seguinte, novamente seu...
- Defesa Sucateada
OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 24/11/2011 O mais recente documento dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica sobre o estado dos equipamentos militares comprova que continua em curso o processo de sucateamento das Forças Armadas, iniciado há...