Justiça
SOB AMEAÇA. Ficha Limpa pode demorar 10 anos. Lei corre o risco de sofrer esvaziamento a partir dos próximos julgamentos sobre o tema no STF - ZERO HORA 26/03/2011
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para um novo debate e posterior julgamento que podem adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos do STF sobre Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei deve valer integralmente para as próximas eleições, o pleito municipal de 2012, quando vão ser escolhidos prefeitos e vereadores.
A Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – o artigo faz parte do capítulo I, o dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Carta. O STF, diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, estabeleceu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário (transitado em julgado). Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena e não uma sanção, como argumentam alguns deles, a lei poderá perder uma das suas principais inovações.
Presidente do STF defende limitação aos recursos
Ministros do STF consultados salientam que um processo demora muito para acabar de forma definitiva. A duração depende da complexidade do caso e do juiz ou tribunal que o julga, mas, como disse um ministro, “há processos que demoram uma década”.
Se o entendimento da maioria dos ministros for na linha de que o artigo 5º também se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, isto é, que os candidatos e parlamentares também têm direito a esgotar por completo os recursos ao Judiciário, então a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo esgotar todas as instâncias. Em outras palavras: até que se esgotem os processos em curso, o que pode levar, em média, uns 10 anos, nenhum político será alcançado pela Ficha Limpa.
Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta até já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma proposta de emenda constitucional.
No ano passado, Peluso afirmou: – O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Posso até estar me tornando chato ao imputar ao judiciário a culpa deste caos político, mas insisto por acreditar que a justiça é o mais importante instrumento da democracria e o Poder Judiciário o mais mportante entre os Poderes de Estado. É a justiça que aplica e faz as leis serem respeitadas e interpretatadas corretamente e é o poder judiciário o poder coativo que inibe o crime, as improbidades e as prevaricações. O maior exemplo está naquele país onde o Presidente queriam mudar as leis para se apossar do poder e foi impedido pela ação altiva do Poder Judiciário em conjunto com a sociedade. Esta na hora do Poder Judiciário brasileiro reagir contra as mazelas produzidas por oportunistas e dissimulados que querem deter a ação coativa do poder, enfraquecendo os juízes, criando divergências na lei, estabelecendo o caos jurídico e fomentando a desconfiança na justiça brasileira. Ou reagem, ou caem no descrédito total junto com o Congresso.
- Ficha Limpa - Impasse Gera Pedido De Vista E Adia DecisÃo
Julgamento. Joaquim Barbosa pede vista e Lei da Ficha Limpa será julgada só depois da posse da nova ministra - O GLOBO, 09/11/2011 às 19h37m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- Stf Acaba Com A Alegria Dos Ficha-sujas
Votação concluída. STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com 7 votos a favor, ministros decidiram que lei valerá para as eleições deste ano. AGÊNCIA BRASIL, zero hora 16/02/2012/ 20h52 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou...
- Ficha Limpa - Relator Stf Afasta Inconstitucionalidade Lembrando SaturaÇÃo E CansaÇo Da Sociedade Civil
Relator afasta inconstitucionalidade da Ficha Limpa e rejeita recurso de Roriz - Portal do STF, CF/AL//GAB, 22/09/2010 O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 630147, votou pelo desprovimento...
Justiça
BRASIL- ÚNICO PAÍS DO MUNDO A TER QUATRO INSTÂNCIAS RECURSAIS
SOB AMEAÇA. Ficha Limpa pode demorar 10 anos. Lei corre o risco de sofrer esvaziamento a partir dos próximos julgamentos sobre o tema no STF - ZERO HORA 26/03/2011
Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para um novo debate e posterior julgamento que podem adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos do STF sobre Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei deve valer integralmente para as próximas eleições, o pleito municipal de 2012, quando vão ser escolhidos prefeitos e vereadores.
A Constituição brasileira diz expressamente, no artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – o artigo faz parte do capítulo I, o dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Carta. O STF, diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, estabeleceu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário (transitado em julgado). Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena e não uma sanção, como argumentam alguns deles, a lei poderá perder uma das suas principais inovações.
Presidente do STF defende limitação aos recursos
Ministros do STF consultados salientam que um processo demora muito para acabar de forma definitiva. A duração depende da complexidade do caso e do juiz ou tribunal que o julga, mas, como disse um ministro, “há processos que demoram uma década”.
Se o entendimento da maioria dos ministros for na linha de que o artigo 5º também se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, isto é, que os candidatos e parlamentares também têm direito a esgotar por completo os recursos ao Judiciário, então a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo esgotar todas as instâncias. Em outras palavras: até que se esgotem os processos em curso, o que pode levar, em média, uns 10 anos, nenhum político será alcançado pela Ficha Limpa.
Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta até já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma proposta de emenda constitucional.
No ano passado, Peluso afirmou: – O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Posso até estar me tornando chato ao imputar ao judiciário a culpa deste caos político, mas insisto por acreditar que a justiça é o mais importante instrumento da democracria e o Poder Judiciário o mais mportante entre os Poderes de Estado. É a justiça que aplica e faz as leis serem respeitadas e interpretatadas corretamente e é o poder judiciário o poder coativo que inibe o crime, as improbidades e as prevaricações. O maior exemplo está naquele país onde o Presidente queriam mudar as leis para se apossar do poder e foi impedido pela ação altiva do Poder Judiciário em conjunto com a sociedade. Esta na hora do Poder Judiciário brasileiro reagir contra as mazelas produzidas por oportunistas e dissimulados que querem deter a ação coativa do poder, enfraquecendo os juízes, criando divergências na lei, estabelecendo o caos jurídico e fomentando a desconfiança na justiça brasileira. Ou reagem, ou caem no descrédito total junto com o Congresso.
loading...
- Ficha Limpa - Impasse Gera Pedido De Vista E Adia DecisÃo
Julgamento. Joaquim Barbosa pede vista e Lei da Ficha Limpa será julgada só depois da posse da nova ministra - O GLOBO, 09/11/2011 às 19h37m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade...
- Contra O Clamor Popular, Stf Avaliza Ficha-sujas 2010
STF derruba validade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Com isso, políticos fichas-suja eleitos no pleito poderão tomar posse - zero hora 24/03/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a aplicação da Lei da Ficha Limpa...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
- Stf Acaba Com A Alegria Dos Ficha-sujas
Votação concluída. STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com 7 votos a favor, ministros decidiram que lei valerá para as eleições deste ano. AGÊNCIA BRASIL, zero hora 16/02/2012/ 20h52 O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou...
- Ficha Limpa - Relator Stf Afasta Inconstitucionalidade Lembrando SaturaÇÃo E CansaÇo Da Sociedade Civil
Relator afasta inconstitucionalidade da Ficha Limpa e rejeita recurso de Roriz - Portal do STF, CF/AL//GAB, 22/09/2010 O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 630147, votou pelo desprovimento...