AS SEQUELAS CRIADAS PELA LENTIDÃO DA JUSTIÇA
Justiça

AS SEQUELAS CRIADAS PELA LENTIDÃO DA JUSTIÇA


FOLHA.COM, 25/06/2012 - 04h00. Tendências/Debates:


MARCOS DA COSTA, advogado e presidente em exercício da OAB-SP. É pré-candidato à presidência da entidade.

O fato de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ter pedido, nos autos, desculpas a uma mãe que esperou por dez anos para ser indenizada pela morte do filho, causada por agentes do Estado, deu-nos esperança de que a magistratura reúne quadros para assumir e enfrentar os problemas da morosidade do Judiciário.

Nos autos, o desembargador Magalhães Coelho disse: "Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora pôr fim".

O episódio que deu origem ao processo ocorreu há 13 anos em Campinas. A mãe aguardou o julgamento do recurso por uma década, para ter direito a uma indenização de R$ 200 mil. A vítima, um rapaz de 16 anos, foi atropelado por policiais militares, que informaram o endereço errado para o resgate, e o garoto acabou morrendo.

Tão pública e notória quanto a imprescindibilidade da Justiça à vida de todos os cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito, a morosidade do Judiciário vem se tornando um problema de difícil solução, que deixa sequelas na cidadania. Problema a cada dia mais grave, devido à crescente demanda pela resolução de conflitos decorrente do desenvolvimento social e econômico do país.

De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 83 milhões de processos em tramitação no país. Em São Paulo, esse total chega a mais de 21 milhões -ou seja, um quarto de todos os autos do país, o que mereceria esforços de igual magnitude.

Alarcão/Folhapress



A secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil há anos vem defendendo o aumento no número de varas judiciais no Estado.

Temos 350 varas criadas e não instaladas. Recentemente, tivemos a criação de novos cargos no Judiciário, mas ainda existe um maciço deficit de servidores e de qualificação de funcionários, além de número insuficiente de juízes e desembargadores, atrasando o julgamento de milhares de ações e recursos.

Um caminho que defendemos para contornar a falta de recursos é a autonomia financeira do Poder Judiciário. Apesar de o artigo 99 da Constituição Federal assegurar "autonomia administrativa e financeira" aos tribunais estaduais, todo ano, ao revés da lei, o Tribunal de Justiça têm de submeter propostas orçamentárias ao Legislativo e ao Executivo em São Paulo. No ano passado, o corte no orçamento foi histórico: 54% da proposta inicial.

Outra medida urgente é finalizar a informatização do Judiciário paulista. Certamente, o processo judicial eletrônico poderá acelerar a tramitação processual, assim como a realização de um choque de gestão, com a implementação do sistema de gestão de qualidade ISO 9001, no sentido proporcionar uma administração mais profissional e ágil à Justiça bandeirante.

Também seria fundamental buscar reduzir a litigiosidade do próprio poder público. Segundo pesquisa do CNJ, os setores públicos federal, estaduais e municipais constituem partes em 51% das ações em tramitação na Justiça brasileira, 38% de responsabilidade da União.

Diante desse quadro, reafirmamos que o crescente nível de demanda no Judiciário precisa ser acompanhado de mais investimentos e medidas pontuais. A morosidade muitas vezes resulta na absolvição de acusados devido à prescrição do delito, o que gera uma sensação de impunidade da sociedade e promove injustiça a um número incalculável de jurisdicionados, que tem seus direitos fundamentais adiados em decorrência da espera por uma decisão judicial.


PARTICIPAÇÃO

Para colaborar, basta enviar e-mail para [email protected].

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.



loading...

- A JustiÇa Estadual No PaÍs É, Historicamente, PrecÁria
O ESTADO DE S.PAULO, 04.outubro.2013 21:58:34 Para presidente da OAB-SP, é necessário maior atenção à Justiça Estadual Mateus Coutinho A Justiça Estadual no País é, historicamente, precária. A opinião é do presidente da seccional paulista...

- Congestionado Apesar De Mais Recursos E JuÍzes
FOLHA.COM 10/12/2012 - 04h00 Mesmo com mais recursos e novos juízes, Judiciário permanece congestionado NATÁLIA PEIXOTO COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Dos 90 milhões de processos judiciais que tramitaram no Brasil em 2011, 71% não foram solucionados....

- JustiÇa Estadual E AÇÕes Federais
13 de novembro de 2012 | 2h 08 OPINIÃO O Estado de S.Paulo Alegando que os R$ 7,5 bilhões previstos no orçamento estadual de 2013 não são suficientes para cobrir suas despesas de custeio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a pensar...

- Cortes No OrÇamento Preocupam
OAB SP REVELA PREOCUPAÇÃO COM CORTES NO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO - PORTAL DA OAB-SP 23/12/2010 17:28 A OAB SP revelou preocupações com o corte da proposta orçamentária do Judiciário Paulista, dentro do projeto de lei que consolida o orçamento...

- Desordem JudiciÁria - Justiça Tem 45 Milhões De Ações ''em Estoque'' Por Conta Da Desorganização E Das Falhas Administrativas.
LEIA ESTA NOTÍCIA... Justiça tem 45 milhões de ações ''em estoque''. Juízes trabalharam mais em 2008, mas não conseguiram dar sentença em todos os processos - Felipe Recondo, BRASÍLIA, Estadão 03/06/2009 Dados do Conselho Nacional...



Justiça








.