Justiça
O Estado de S.Paulo 18 de março de 2013 | 2h 09
OPINIÃO
A liberdade de imprensa "continua sendo minada por governos autoritários e intolerantes que aumentam e reinventam as formas de perseguição ao jornalismo", relata o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Realizado em Puebla, no México, com representantes de empresas jornalísticas sediadas em 21 países americanos, entre os quais o Brasil, o encontro foi concluído com a denúncia de "uma violência que parece não ter limites", praticada contra jornalistas do continente. Representando o presidente mexicano na cerimônia de encerramento, o secretário de Educação mexicano, Emílio Chuayffet, comentou o fato com uma sentença reveladora das consequências nefastas desta constatação na vida institucional das nações: "Agredir um jornalista é agredir toda a sociedade".
O relatório semestral da SIP relaciona oito países americanos nos quais os profissionais dos meios de comunicação estão expostos a grandes riscos: Argentina, Equador, Venezuela, Bolívia, Cuba, Honduras, Nicarágua e Panamá. O documento destaca o uso, por presidentes autoritários, de uma arma contra quaisquer veículos de opinião que os contrariem: o boicote oficial que pressiona empresas privadas a retirarem anúncios dos meios independentes. Isso ocorreu no Peru no passado. E agora se repete na Argentina de Cristina Kirchner, onde grandes anunciantes suspendem campanhas publicitárias temendo represálias tributárias. Por isso, adverte o documento, "o jornalismo crítico corre o risco de não sobreviver".
A advertência da entidade foi divulgada na data em que se anunciou para depois das eleições presidenciais de 14 de abril na Venezuela a venda da emissora Globovisión, a única crítica implacável do governo de Hugo Chávez. O comprador será Juan Domingo Cordero, sócio da seguradora La Vitalícia e tido como próximo do presidente chavista da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Embora não haja ligação explícita entre ele e o chavismo, a futura venda do canal foi comemorada efusivamente por Andrés Izarra, ex-ministro de Comunicações e atual integrante da cúpula da campanha do candidato oficial à sucessão de Chávez, Nicolás Maduro. Izarra festejou: "a TV será roja-rojita" (vermelha-vermelhinha), a cor bolivariana.
A família Zuloaga, acionista majoritária da empresa controladora do canal, divulgou carta em que afirma que, se for mantido o atual comando, o veículo "é inviável jurídica e financeiramente". Os atuais donos se queixam de ameaças de fechamento e do assédio legal do governo da Venezuela, que lhes impõe dificuldades burocráticas e multas permanentes. Não tem sido permitido também ao grupo receber dólares preferenciais estatais para comprar equipamentos, como fazem os concorrentes. Na carta, Guillermo Zuloaga relatou que o grupo fez de tudo para ajudar a eleger um opositor nas eleições presidenciais do ano passado, mas a vitória de Chávez pôs a concessionária numa situação definida como "muito precária como canal e como empresa". Como a concessão do canal expira em dois anos, a família proprietária tomou a decisão de vendê-lo diante da perspectiva concreta de não haver a renovação. Zuloaga está foragido da Venezuela desde 2010, acusado de "usura genérica" por suposta especulação na venda de carros. Os 20% de ações pertencentes a Nelson Mezerhane estão congelados, em litígio, desde que o governo liquidou um banco de propriedade desse empresário.
Brasil e México não fazem parte da relação dos oito países com maior risco para a opinião livre em meios de comunicação. Mas os representantes brasileiros se queixaram da censura judicial, da impunidade e da lentidão da Justiça, além de terem mencionado a morte de dois jornalistas.
E o Zócalo, jornal do Estado de Coahuila, na fronteira mexicana com os Estados Unidos, informou, na ocasião da divulgação do documento da SIP, que deixará de publicar reportagens sobre cartéis de drogas locais, por faltar segurança para "o exercício pleno do jornalismo". Em editorial de primeira página, o Conselho Editorial do veículo atribuiu a decisão "à responsabilidade de zelar pela integridade e pela segurança" de seus funcionários.
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Justiça
AMEAÇAS À LIVRE OPINIÃO
OPINIÃO
A liberdade de imprensa "continua sendo minada por governos autoritários e intolerantes que aumentam e reinventam as formas de perseguição ao jornalismo", relata o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Realizado em Puebla, no México, com representantes de empresas jornalísticas sediadas em 21 países americanos, entre os quais o Brasil, o encontro foi concluído com a denúncia de "uma violência que parece não ter limites", praticada contra jornalistas do continente. Representando o presidente mexicano na cerimônia de encerramento, o secretário de Educação mexicano, Emílio Chuayffet, comentou o fato com uma sentença reveladora das consequências nefastas desta constatação na vida institucional das nações: "Agredir um jornalista é agredir toda a sociedade".
O relatório semestral da SIP relaciona oito países americanos nos quais os profissionais dos meios de comunicação estão expostos a grandes riscos: Argentina, Equador, Venezuela, Bolívia, Cuba, Honduras, Nicarágua e Panamá. O documento destaca o uso, por presidentes autoritários, de uma arma contra quaisquer veículos de opinião que os contrariem: o boicote oficial que pressiona empresas privadas a retirarem anúncios dos meios independentes. Isso ocorreu no Peru no passado. E agora se repete na Argentina de Cristina Kirchner, onde grandes anunciantes suspendem campanhas publicitárias temendo represálias tributárias. Por isso, adverte o documento, "o jornalismo crítico corre o risco de não sobreviver".
A advertência da entidade foi divulgada na data em que se anunciou para depois das eleições presidenciais de 14 de abril na Venezuela a venda da emissora Globovisión, a única crítica implacável do governo de Hugo Chávez. O comprador será Juan Domingo Cordero, sócio da seguradora La Vitalícia e tido como próximo do presidente chavista da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Embora não haja ligação explícita entre ele e o chavismo, a futura venda do canal foi comemorada efusivamente por Andrés Izarra, ex-ministro de Comunicações e atual integrante da cúpula da campanha do candidato oficial à sucessão de Chávez, Nicolás Maduro. Izarra festejou: "a TV será roja-rojita" (vermelha-vermelhinha), a cor bolivariana.
A família Zuloaga, acionista majoritária da empresa controladora do canal, divulgou carta em que afirma que, se for mantido o atual comando, o veículo "é inviável jurídica e financeiramente". Os atuais donos se queixam de ameaças de fechamento e do assédio legal do governo da Venezuela, que lhes impõe dificuldades burocráticas e multas permanentes. Não tem sido permitido também ao grupo receber dólares preferenciais estatais para comprar equipamentos, como fazem os concorrentes. Na carta, Guillermo Zuloaga relatou que o grupo fez de tudo para ajudar a eleger um opositor nas eleições presidenciais do ano passado, mas a vitória de Chávez pôs a concessionária numa situação definida como "muito precária como canal e como empresa". Como a concessão do canal expira em dois anos, a família proprietária tomou a decisão de vendê-lo diante da perspectiva concreta de não haver a renovação. Zuloaga está foragido da Venezuela desde 2010, acusado de "usura genérica" por suposta especulação na venda de carros. Os 20% de ações pertencentes a Nelson Mezerhane estão congelados, em litígio, desde que o governo liquidou um banco de propriedade desse empresário.
Brasil e México não fazem parte da relação dos oito países com maior risco para a opinião livre em meios de comunicação. Mas os representantes brasileiros se queixaram da censura judicial, da impunidade e da lentidão da Justiça, além de terem mencionado a morte de dois jornalistas.
E o Zócalo, jornal do Estado de Coahuila, na fronteira mexicana com os Estados Unidos, informou, na ocasião da divulgação do documento da SIP, que deixará de publicar reportagens sobre cartéis de drogas locais, por faltar segurança para "o exercício pleno do jornalismo". Em editorial de primeira página, o Conselho Editorial do veículo atribuiu a decisão "à responsabilidade de zelar pela integridade e pela segurança" de seus funcionários.
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