AFASTADO E REMUNERADO

STF mantém salário de juiz investigado



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou que seja mantido o pagamento integral do salário do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado sob suspeita de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais atuou.

Del Guércio – que responde a procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – teve seus vencimentos reduzidos por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, Barbosa destacou que resolução do CNJ prevê o pagamento integral do subsídio dos magistrados mesmo durante o período em que se responda a processo administrativo disciplinar.

Del Guércio está sob investigação da Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A apuração mostra que era hábito do magistrado enviar torpedos por celular para advogados pedindo quantias em dinheiro.

Há oito meses, quando foi aberto o procedimento disciplinar, foi decretado o afastamento provisório de Del Guércio. Barbosa destacou que o afastamento do magistrado, em abril, ocorreu sem a supressão de qualquer verba de sua remuneração.

Mas, com a instauração do processo disciplinar, há quatro meses, a presidência do TJ-SP suspendeu “qualquer outro pagamento que não aquele para garantir a sua subsistência, enquanto tramitam os respectivos processos administrativos ou judiciais”.


AS DENÚNCIAS - Entenda por que foi aberto processo disciplinar contra o magistrado

- A investigação contra Arthur Del Guércio Filho teve início com denúncia feita em março. Um advogado alegou que o juiz pediu a ele que alguém fosse ao seu gabinete conversar sobre um recurso em exame no tribunal.

- Na conversa, Del Guércio teria dito que precisava quitar um empréstimo contraído para financiar a reforma de sua casa. Em seguida, teria anotado o valor de R$ 35 mil em um papel e mostrado à advogada presente, dizendo que era a quantia que precisava pagar até o dia seguinte.

- Del Guércio teria dito que a entrega do dinheiro não estava vinculada à decisão no processo, mas que ficaria “muito grato” se fosse ajudado. Além desse caso, houve pelo menos outros cinco relatos semelhantes feito por outros escritórios.

- Ao votar pelo afastamento de Del Guércio, em abril, o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, mencionou a existência de mensagens de texto e registros de contatos telefônicos entre as provas apresentadas contra o juiz.