Justiça
Juiz vê ação ‘diversa da lei’ a favor de Cachoeira. Magistrado de 1ª instância critica decisões de desembargador Tourinho Neto no caso
Fernando Gallo, enviado especial e Luciano Bottini Filho, especial para O Estado, 24 de novembro de 2012 | 6h 00
GOIÂNIA - O juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo da Operação Monte Carlo que envolve o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou em ofício que o desembargador Tourinho Neto, relator do caso no Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF1), adota "procedimento diverso da lei para o acusado" e "tem imposto constrangimento" ao magistrado da 1.ª instância.
Ed Ferreira/Estadão
Na mesma semana em que foi solto, Cachoeira visita túmulo da mãe em cemitério em Anápolis (GO)
Segundo Santos, Tourinho está "estabelecendo prazo e forma para as alegações finais e criando fases processuais não contidas no Código de Processo Penal". As afirmações estão em uma resposta enviada na quinta-feira, 22, a um pedido de informações de Tourinho. O ofício contesta uma reclamação sobre o descumprimento de uma decisão do TRF1, de junho, que suspendeu o bloqueio de bens da Indústria Farmacêutica Vitapan, cujos sócios são a ex-mulher e o ex-cunhado de Cachoeira, Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza.
Segundo a empresa, o juiz da 11.ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, onde tramita o processo, não havia cumprido a ordem do tribunal. Santos, porém, diz que a manutenção do bloqueio foi por causa de uma decisão posterior, que tem por base novas provas após solicitação do Ministério Público Federal.
De acordo com Santos, em seus despachos o desembargador tem usado "termos censórios (de censura)" em relação aos magistrados de 1.ª instância, incluindo o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que pediu afastamento da ação após relatar ter sofrido ameaças de morte. Santos cita trechos como "o juiz está na iminência de pular o corguinho" e "para determinar que (...) sem tergiversação".
"Os referidos termos têm imposto constrangimentos e elevada carga de estresse ao juízes que atuaram no processo (...), além de receios nos juízes que figuram como substitutos automáticos para o processo de serem publicamente ridicularizados por V. Exa.", disse Santos.
Privilégios. Santos diz que os advogados do réu "têm exigido que lhes seja dispensado o rito processual de Carlos Cachoeira, e não o contido na lei". Tourinho assinou liminares que suspenderam prazos processuais, em agosto, e audiências, em junho, a pedido da defesa de Cachoeira.
O desembargador também concedeu dois habeas corpus para Cachoeira, em junho e em outubro, mas que não o libertaram por conta do processo da Operação Saint Michel. Tourinho também determinou a transferência do contraventor do presídio federal de Mossoró (RN) para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Santos pediu ainda que o processo fosse analisado para a verificação de "eventual desvio de conduta" do relator, assim como investigação do Ministério Público sobre eventual improbidade administrativa tanto de sua parte como da de Tourinho.
Ao Estado, o desembargador rebateu na sexta-feira, 23, as críticas "insolentes" de Santos. Para Tourinho, o juiz quer o confronto e feriu a hierarquia. "Não pode um juiz de uma instância inferior criticar de maneira insolente um juiz superior".
Para Tourinho, Santos tenta colar nele a imagem de protetor de Cachoeira, mas disse não se preocupar com isso. "É meu posicionamento neste caso e em vários outros, minha linha."
Procurado na sexta por telefone, Santos não foi localizado.
/ COLABOROU DÉBORA ÁLVARES
- Juiz Da OperaÇÃo Monte Carlo Questiona Desembargador Que Beneficiou Cachoeira
Juiz da Operação Monte Carlo questiona Tourinho Neto. Desembargador é acusado de decisões que beneficiam Cachoeira Vinicius Sassine O GLOBO 23/11/12 BRASÍLIA - O juiz federal responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, Alderico...
- InterferÊncia
O ESTADO DE SÃO PAULO 31 de agosto de 2012 | 21h 57 Desembargador do DF suspende processo do caso Cachoeira Desembargador Tourinho Neto, que já havia concedido habeas corpus ao contraventor, mandou parar ação AE - Agência Estado O desembargador...
- CansaÇo E PreocupaÇÃo Com A FamÍlia
Ao CNJ, juiz diz que deixa caso Carlinhos Cachoeira por 'cansaço'. Paulo Augusto Moreira Lima teria recebido ameaça e estaria preocupado com a segurança de sua família - O ESTADO DE SÃO PAULO, 20 de junho de 2012 | 13h 13 A corregedora...
- Basta Apenas Um Voto Para A OperaÇÃo Policial Cair Por Terra
Escutas da Monte Carlo estão dentro da lei, diz Cardozo. Ministro da Justiça afirmou que anulação das provas trará enorme prejuízo ao ajuizamento da ação criminal. VANNILDO MENDES - Agência Estado, 13/06/2012 BRASÍLIA - O ministro da...
- JustiÇa Valida Grampos Contra Cachoeira
ZERO HORA, 19 de junho de 2012 | N° 17105 REVÉS DO BICHEIRO. Justiça mantém válidos grampos contra Cachoeira Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu ontem que as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo...
Justiça
AÇÃO "DIVERSA DA LEI" A FAVOR DE CACHOEIRA
Juiz vê ação ‘diversa da lei’ a favor de Cachoeira. Magistrado de 1ª instância critica decisões de desembargador Tourinho Neto no caso
Fernando Gallo, enviado especial e Luciano Bottini Filho, especial para O Estado, 24 de novembro de 2012 | 6h 00
GOIÂNIA - O juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo da Operação Monte Carlo que envolve o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirmou em ofício que o desembargador Tourinho Neto, relator do caso no Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF1), adota "procedimento diverso da lei para o acusado" e "tem imposto constrangimento" ao magistrado da 1.ª instância.
Ed Ferreira/Estadão
Na mesma semana em que foi solto, Cachoeira visita túmulo da mãe em cemitério em Anápolis (GO)
Segundo Santos, Tourinho está "estabelecendo prazo e forma para as alegações finais e criando fases processuais não contidas no Código de Processo Penal". As afirmações estão em uma resposta enviada na quinta-feira, 22, a um pedido de informações de Tourinho. O ofício contesta uma reclamação sobre o descumprimento de uma decisão do TRF1, de junho, que suspendeu o bloqueio de bens da Indústria Farmacêutica Vitapan, cujos sócios são a ex-mulher e o ex-cunhado de Cachoeira, Andréa Aprígio de Souza e Adriano Aprígio de Souza.
Segundo a empresa, o juiz da 11.ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, onde tramita o processo, não havia cumprido a ordem do tribunal. Santos, porém, diz que a manutenção do bloqueio foi por causa de uma decisão posterior, que tem por base novas provas após solicitação do Ministério Público Federal.
De acordo com Santos, em seus despachos o desembargador tem usado "termos censórios (de censura)" em relação aos magistrados de 1.ª instância, incluindo o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que pediu afastamento da ação após relatar ter sofrido ameaças de morte. Santos cita trechos como "o juiz está na iminência de pular o corguinho" e "para determinar que (...) sem tergiversação".
"Os referidos termos têm imposto constrangimentos e elevada carga de estresse ao juízes que atuaram no processo (...), além de receios nos juízes que figuram como substitutos automáticos para o processo de serem publicamente ridicularizados por V. Exa.", disse Santos.
Privilégios. Santos diz que os advogados do réu "têm exigido que lhes seja dispensado o rito processual de Carlos Cachoeira, e não o contido na lei". Tourinho assinou liminares que suspenderam prazos processuais, em agosto, e audiências, em junho, a pedido da defesa de Cachoeira.
O desembargador também concedeu dois habeas corpus para Cachoeira, em junho e em outubro, mas que não o libertaram por conta do processo da Operação Saint Michel. Tourinho também determinou a transferência do contraventor do presídio federal de Mossoró (RN) para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Santos pediu ainda que o processo fosse analisado para a verificação de "eventual desvio de conduta" do relator, assim como investigação do Ministério Público sobre eventual improbidade administrativa tanto de sua parte como da de Tourinho.
Ao Estado, o desembargador rebateu na sexta-feira, 23, as críticas "insolentes" de Santos. Para Tourinho, o juiz quer o confronto e feriu a hierarquia. "Não pode um juiz de uma instância inferior criticar de maneira insolente um juiz superior".
Para Tourinho, Santos tenta colar nele a imagem de protetor de Cachoeira, mas disse não se preocupar com isso. "É meu posicionamento neste caso e em vários outros, minha linha."
Procurado na sexta por telefone, Santos não foi localizado.
/ COLABOROU DÉBORA ÁLVARES
loading...
- Juiz Da OperaÇÃo Monte Carlo Questiona Desembargador Que Beneficiou Cachoeira
Juiz da Operação Monte Carlo questiona Tourinho Neto. Desembargador é acusado de decisões que beneficiam Cachoeira Vinicius Sassine O GLOBO 23/11/12 BRASÍLIA - O juiz federal responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, Alderico...
- InterferÊncia
O ESTADO DE SÃO PAULO 31 de agosto de 2012 | 21h 57 Desembargador do DF suspende processo do caso Cachoeira Desembargador Tourinho Neto, que já havia concedido habeas corpus ao contraventor, mandou parar ação AE - Agência Estado O desembargador...
- CansaÇo E PreocupaÇÃo Com A FamÍlia
Ao CNJ, juiz diz que deixa caso Carlinhos Cachoeira por 'cansaço'. Paulo Augusto Moreira Lima teria recebido ameaça e estaria preocupado com a segurança de sua família - O ESTADO DE SÃO PAULO, 20 de junho de 2012 | 13h 13 A corregedora...
- Basta Apenas Um Voto Para A OperaÇÃo Policial Cair Por Terra
Escutas da Monte Carlo estão dentro da lei, diz Cardozo. Ministro da Justiça afirmou que anulação das provas trará enorme prejuízo ao ajuizamento da ação criminal. VANNILDO MENDES - Agência Estado, 13/06/2012 BRASÍLIA - O ministro da...
- JustiÇa Valida Grampos Contra Cachoeira
ZERO HORA, 19 de junho de 2012 | N° 17105 REVÉS DO BICHEIRO. Justiça mantém válidos grampos contra Cachoeira Por dois votos a um, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu ontem que as gravações telefônicas da Operação Monte Carlo...