Justiça
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de estabelecer metas para os tribunais de todo o país oferece aos brasileiros a oportunidade de avaliar desempenhos de uma das áreas decisivas para que se fortaleça a confiança da população em suas instituições. A performance do ano passado, recentemente divulgada, não atende às expectativas criadas com os objetivos traçados em comum acordo com dirigentes da Justiça, mas tem como aspecto positivo o fato de dar publicidade à produtividade do Poder Judiciário. Em 2010, os resultados ficaram distantes das metas acordadas. Dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram durante o ano, 989,3 mil não foram analisadas. A meta era zerar a análise de novos processos recebidos.
O número preocupa a própria Justiça, porque assim se amplia o chamado estoque de processos ainda à espera de julgamento. Considerando-se os acumulados desde 2006, são mais de 87 milhões de processos. O Judiciário tem seus argumentos, que se repetem nos últimos anos e reforçam justificativas, com os mesmos componentes, de outros poderes. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, faltam recursos, e a estrutura da Justiça é insuficiente para tamanha demanda.
É oportuna a avaliação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para quem o Judiciário vem, com frequência, recebendo críticas da imprensa – que apenas expressa a percepção da sociedade –, por não oferecer respostas às deficiências apontadas. A melhor resposta aos questionamentos, afirma a ministra, deve ser proporcionada por números que expressem a melhoria da produtividade dos tribunais. O Judiciário ainda não dispõe de estatísticas capazes de reverter essa sensação de que não é célere e eficiente.
O conselho observa que o descumprimento das metas foi quase generalizado, desde os tribunais superiores aos tribunais dos Estados. Compreende-se que o perfil do Judiciário no Brasil, por força das leis, das normas proces-suais e da inesgotável possibilidade de recursos protelatórios, contribui para o acúmulo de tarefas por sobrecarregar juízes em todas as instâncias. A sociedade não pode, no entanto, ser penalizada pelas deficiências. Uma das consequências mais graves dessa situação é prescrição que acaba beneficiando o infrator ao extinguir a possibilidade de reparação de um dano, por menor que, aparentemente, possa ter sido.
A situação do Judiciário é, com suas peculiaridades, a mesma que se registra nos demais poderes, com a protelação de decisões, sob a alegação de que há escassez de recursos materiais e humanos. A Justiça, por sua própria natureza, é a instituição que mais deveria corresponder aos anseios da sociedade, pelo compromisso com a restauração, o tratamento igualitário e a agilidade. Independentemente dos resultados abaixo do esperado, deve-se saudar a iniciativa do CNJ e dos tribunais de compartilhar publicamente a divulgação de suas metas e de propiciar um amplo e transparente debate em torno das virtudes e das limitações do Judiciário.
EDITORIAL ZERO HORA 04/04/2011
- JudiciÁrio NÃo Atinge Meta De Julgamentos
ZERO HORA 12/04/2012 A Justiça brasileira chegou perto, mas não conseguiu cumprir sua meta estabelecida para o ano passado. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário julgou 16,8 milhões de processos em 2011, ou 92% do total...
- Um MilhÃo De Novas AÇÕes Sem AnÁlise
METAS DE 2010 - Justiça deixou de analisar 1 milhão de novas ações - Consultor Jurídico, 31/03/2011 O Poder Judiciário não conseguiu bater a Meta número 1 definida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010 e só julgou 94,2% dos novos processos....
- Explicar O Que Faz À OpiniÃo PÚblica
Para Peluso, Judiciário tem de explicar o que faz à opinião pública. Presidente do Supremo e Eliana Calmon, corregedora do CNJ, afirmam que Poder precisa mostrar números e trabalho à sociedade para ‘calar a imprensa’ - 31 de março de 2011 |...
- Inoperante - JudiciÁrio Estoura Meta, Eleva Gasto E Acumula Quase 1 MilhÃo De Processos
Poder deixou de julgar 989.321 casos no ano passado e descumpriu objetivo estabelecido pelo CNJ para o período; já as despesas com energia elétrica, telefone, papel, água e combustível aumentaram 17% - 30 de março de 2011 - Marta Salomon, de O Estado...
- A Produtividade Dos Tribunais
A produtividade dos tribunais - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 04/09/2010 Apesar dos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a eficiência do Poder Judiciário, agilizando a tramitação de processos, as metas de produtividade que...
Justiça
A TRANSPARÊNCIA DA JUSTIÇA
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de estabelecer metas para os tribunais de todo o país oferece aos brasileiros a oportunidade de avaliar desempenhos de uma das áreas decisivas para que se fortaleça a confiança da população em suas instituições. A performance do ano passado, recentemente divulgada, não atende às expectativas criadas com os objetivos traçados em comum acordo com dirigentes da Justiça, mas tem como aspecto positivo o fato de dar publicidade à produtividade do Poder Judiciário. Em 2010, os resultados ficaram distantes das metas acordadas. Dos 17,1 milhões de novas ações que ingressaram durante o ano, 989,3 mil não foram analisadas. A meta era zerar a análise de novos processos recebidos.
O número preocupa a própria Justiça, porque assim se amplia o chamado estoque de processos ainda à espera de julgamento. Considerando-se os acumulados desde 2006, são mais de 87 milhões de processos. O Judiciário tem seus argumentos, que se repetem nos últimos anos e reforçam justificativas, com os mesmos componentes, de outros poderes. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, faltam recursos, e a estrutura da Justiça é insuficiente para tamanha demanda.
É oportuna a avaliação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para quem o Judiciário vem, com frequência, recebendo críticas da imprensa – que apenas expressa a percepção da sociedade –, por não oferecer respostas às deficiências apontadas. A melhor resposta aos questionamentos, afirma a ministra, deve ser proporcionada por números que expressem a melhoria da produtividade dos tribunais. O Judiciário ainda não dispõe de estatísticas capazes de reverter essa sensação de que não é célere e eficiente.
O conselho observa que o descumprimento das metas foi quase generalizado, desde os tribunais superiores aos tribunais dos Estados. Compreende-se que o perfil do Judiciário no Brasil, por força das leis, das normas proces-suais e da inesgotável possibilidade de recursos protelatórios, contribui para o acúmulo de tarefas por sobrecarregar juízes em todas as instâncias. A sociedade não pode, no entanto, ser penalizada pelas deficiências. Uma das consequências mais graves dessa situação é prescrição que acaba beneficiando o infrator ao extinguir a possibilidade de reparação de um dano, por menor que, aparentemente, possa ter sido.
A situação do Judiciário é, com suas peculiaridades, a mesma que se registra nos demais poderes, com a protelação de decisões, sob a alegação de que há escassez de recursos materiais e humanos. A Justiça, por sua própria natureza, é a instituição que mais deveria corresponder aos anseios da sociedade, pelo compromisso com a restauração, o tratamento igualitário e a agilidade. Independentemente dos resultados abaixo do esperado, deve-se saudar a iniciativa do CNJ e dos tribunais de compartilhar publicamente a divulgação de suas metas e de propiciar um amplo e transparente debate em torno das virtudes e das limitações do Judiciário.
EDITORIAL ZERO HORA 04/04/2011
loading...
- JudiciÁrio NÃo Atinge Meta De Julgamentos
ZERO HORA 12/04/2012 A Justiça brasileira chegou perto, mas não conseguiu cumprir sua meta estabelecida para o ano passado. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário julgou 16,8 milhões de processos em 2011, ou 92% do total...
- Um MilhÃo De Novas AÇÕes Sem AnÁlise
METAS DE 2010 - Justiça deixou de analisar 1 milhão de novas ações - Consultor Jurídico, 31/03/2011 O Poder Judiciário não conseguiu bater a Meta número 1 definida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010 e só julgou 94,2% dos novos processos....
- Explicar O Que Faz À OpiniÃo PÚblica
Para Peluso, Judiciário tem de explicar o que faz à opinião pública. Presidente do Supremo e Eliana Calmon, corregedora do CNJ, afirmam que Poder precisa mostrar números e trabalho à sociedade para ‘calar a imprensa’ - 31 de março de 2011 |...
- Inoperante - JudiciÁrio Estoura Meta, Eleva Gasto E Acumula Quase 1 MilhÃo De Processos
Poder deixou de julgar 989.321 casos no ano passado e descumpriu objetivo estabelecido pelo CNJ para o período; já as despesas com energia elétrica, telefone, papel, água e combustível aumentaram 17% - 30 de março de 2011 - Marta Salomon, de O Estado...
- A Produtividade Dos Tribunais
A produtividade dos tribunais - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo, 04/09/2010 Apesar dos esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aumentar a eficiência do Poder Judiciário, agilizando a tramitação de processos, as metas de produtividade que...