Justiça
É preocupante a notícia de que um jovem, réu confesso de pelo menos cinco homicídios comprovados pela Justiça, tenha sido posto em liberdade, depois de ficar internado por três anos. Recolhido aos 16 anos a uma unidade da Fase, como adolescente infrator, o rapaz foi solto ontem. Tem agora 19 anos e um histórico de horrores que, segundo ele mesmo, incluiriam 12 assassinatos. Mesmo que a libertação do jovem esteja amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a internação não pode exceder três anos, casos como esse merecem atenção especial de todas as instituições, desde os gestores do sistema de atendimento socioeducativo até o Ministério Público e a Justiça.
Não se trata de retomar o complexo debate em torno da redução ou não da maioridade penal, mas de abordar casos como o referido na sua especificidade. E esse é certamente um caso especial, por envolver um jovem que confessou friamente os crimes cometidos, que caracterizou seu comportamento como o de um assassino em série e que, por tudo isso, representa uma ameaça à sociedade. O rapaz agora libertado não cometeu um delito pontual, mas reincidiu como homicida. Trata-se, sem a menor dúvida, de alguém que merece rigoroso acompanhamento.
É de se perguntar se alguém com tal currículo pode de fato retomar o convívio social, mesmo que conte com todo o aparato da chamada liberdade assistida. Quais são as perspectivas de vida para um adulto nessas condições? O argumento usual, em situações similares, é de que assim se cumpre a lei e que ninguém pode atentar contra o direito à liberdade de adolescentes que, sob internação, cumpriram as medidas socioeducativas previstas e podem assim voltar a conviver em sociedade.
Não são poucos, no entanto, os exemplos de episódios semelhantes, em que a soltura de infratores que mereceriam tratamento diferenciado teve consequências lamentáveis. As instituições responsáveis pela avaliação desse caso e pela vigilância do jovem devem estar certas de que, ao considerarem o direito individual do ex-interno, levaram em conta também os direitos dos cidadãos que, compreensivelmente, se sentem inseguros com os eventuais desfechos de decisões como essa.
EDITORIAL ZERO HORA 19/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que a aplicação das leis no Brasil não tem levado em conta a coatividade e as consequências, derivando interpretações alternativas e convicção pessoal dos juízes, dada as muitas brechas e divergências deixadas pelo despreocupado legislador.
- Inoperante - Adolescente É Preso Pela 23ª Vez
ADOLESCENTE É PRESO PELA 23ª VEZ - MARINA LOPES, CASA ZERO HORA URUGUAIANA - ZERO HORA 27/05/2011. Com apenas 17 anos, um adolescente de Uruguaiana foi apreendido pela 23ª vez na madrugada de ontem. Todas as ocorrências da extensa ficha do garoto...
- Infrator Assassino Confesso É Solto Por Falta De Vaga
LOTAÇÃO NA FASE. Garoto é solto após confessar três mortes - WAGNER MACHADO - ZERO HORA 06/05/2011 Apesar de confessar a participação no assassinato de um casal de agricultores e de um menino de oito anos em Barros Cassal, no Vale do Taquari, um...
- Matador Adolescente - Juiz Diz Que FicarÁ Na "torcida"
“Ficamos na torcida de que ele não volte a delinquir” - João Carlos Grey, juiz da Vara de Infância e Juventude de Novo Hamburgo - Zero Hora 19/03/2011 Ao assinar a guia de liberação do garoto que se dizia um matador, o juiz da Vara de Infância...
- Impunidade - Jovem Diz Ter Matado 12 Fica Livre
Jovem que disse ter matado 12 pessoas no Vale do Sinos ganha a liberdade. Ele foi liberado esta manhã do Centro de Atendimento Socioeducativo de Novo Hamburgo. Cid Martins e Letícia Barbieri - zero hora, 18/03/2011 | 11h20min O adolescente franzino...
- Acobertamento - Filhos De Pessoas Influentes, Acusados De Estupro, Recebem Pena Branda, Indignando Catarinenses
Pena branda a jovens acusados de estupro indigna catarinenses. Menores acusados de estuprar menina terão de prestar serviços comunitários- Fonte: Álvaro Grohmann / Correio do Povo - 13/08/2010 21:54 - Atualizado em 13/08/2010 22:07 A pena branda...
Justiça
A LEI E O BOM SENSO
É preocupante a notícia de que um jovem, réu confesso de pelo menos cinco homicídios comprovados pela Justiça, tenha sido posto em liberdade, depois de ficar internado por três anos. Recolhido aos 16 anos a uma unidade da Fase, como adolescente infrator, o rapaz foi solto ontem. Tem agora 19 anos e um histórico de horrores que, segundo ele mesmo, incluiriam 12 assassinatos. Mesmo que a libertação do jovem esteja amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a internação não pode exceder três anos, casos como esse merecem atenção especial de todas as instituições, desde os gestores do sistema de atendimento socioeducativo até o Ministério Público e a Justiça.
Não se trata de retomar o complexo debate em torno da redução ou não da maioridade penal, mas de abordar casos como o referido na sua especificidade. E esse é certamente um caso especial, por envolver um jovem que confessou friamente os crimes cometidos, que caracterizou seu comportamento como o de um assassino em série e que, por tudo isso, representa uma ameaça à sociedade. O rapaz agora libertado não cometeu um delito pontual, mas reincidiu como homicida. Trata-se, sem a menor dúvida, de alguém que merece rigoroso acompanhamento.
É de se perguntar se alguém com tal currículo pode de fato retomar o convívio social, mesmo que conte com todo o aparato da chamada liberdade assistida. Quais são as perspectivas de vida para um adulto nessas condições? O argumento usual, em situações similares, é de que assim se cumpre a lei e que ninguém pode atentar contra o direito à liberdade de adolescentes que, sob internação, cumpriram as medidas socioeducativas previstas e podem assim voltar a conviver em sociedade.
Não são poucos, no entanto, os exemplos de episódios semelhantes, em que a soltura de infratores que mereceriam tratamento diferenciado teve consequências lamentáveis. As instituições responsáveis pela avaliação desse caso e pela vigilância do jovem devem estar certas de que, ao considerarem o direito individual do ex-interno, levaram em conta também os direitos dos cidadãos que, compreensivelmente, se sentem inseguros com os eventuais desfechos de decisões como essa.
EDITORIAL ZERO HORA 19/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que a aplicação das leis no Brasil não tem levado em conta a coatividade e as consequências, derivando interpretações alternativas e convicção pessoal dos juízes, dada as muitas brechas e divergências deixadas pelo despreocupado legislador.
loading...
- Inoperante - Adolescente É Preso Pela 23ª Vez
ADOLESCENTE É PRESO PELA 23ª VEZ - MARINA LOPES, CASA ZERO HORA URUGUAIANA - ZERO HORA 27/05/2011. Com apenas 17 anos, um adolescente de Uruguaiana foi apreendido pela 23ª vez na madrugada de ontem. Todas as ocorrências da extensa ficha do garoto...
- Infrator Assassino Confesso É Solto Por Falta De Vaga
LOTAÇÃO NA FASE. Garoto é solto após confessar três mortes - WAGNER MACHADO - ZERO HORA 06/05/2011 Apesar de confessar a participação no assassinato de um casal de agricultores e de um menino de oito anos em Barros Cassal, no Vale do Taquari, um...
- Matador Adolescente - Juiz Diz Que FicarÁ Na "torcida"
“Ficamos na torcida de que ele não volte a delinquir” - João Carlos Grey, juiz da Vara de Infância e Juventude de Novo Hamburgo - Zero Hora 19/03/2011 Ao assinar a guia de liberação do garoto que se dizia um matador, o juiz da Vara de Infância...
- Impunidade - Jovem Diz Ter Matado 12 Fica Livre
Jovem que disse ter matado 12 pessoas no Vale do Sinos ganha a liberdade. Ele foi liberado esta manhã do Centro de Atendimento Socioeducativo de Novo Hamburgo. Cid Martins e Letícia Barbieri - zero hora, 18/03/2011 | 11h20min O adolescente franzino...
- Acobertamento - Filhos De Pessoas Influentes, Acusados De Estupro, Recebem Pena Branda, Indignando Catarinenses
Pena branda a jovens acusados de estupro indigna catarinenses. Menores acusados de estuprar menina terão de prestar serviços comunitários- Fonte: Álvaro Grohmann / Correio do Povo - 13/08/2010 21:54 - Atualizado em 13/08/2010 22:07 A pena branda...