Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 12/01/2012
As acusações de nepotismo envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que se somam a outras de suposto critério político na liberação de verbas oficiais, confirmam a resistência de uma deformação crônica no setor público que nem mesmo a adoção de normas mais rigorosas consegue conter. Além de um irmão e de um tio, o ministro teria sob seu comando o pai e o tio de sua nora – todos lotados em vantajosos cargos de confiança. O ministro, que hoje deverá se explicar no Senado, apelou em nota a uma desgastada desculpa: o preenchimento de cargo em comissão ou função de confiança ocorreria “por criteriosa análise curricular, experiência para a função e capacidade técnica”. Mas é difícil acreditar em mera coincidência quando os mais competentes são justamente familiares de quem insiste em praticar boas ações ou em reforçar a renda familiar com dinheiro do contribuinte.
Por mais que os responsáveis por esse tipo de deformação nos diferentes poderes e em todas as instâncias da federação insistam sempre em justificá-la quando confrontados com denúncias públicas, a sociedade não tem como aceitá-la. Em seu código de conduta, por exemplo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República considera uma ofensa ao princípio da moralidade administrativa “nomear, indicar ou influenciar, direta ou ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública”. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou “a proibição de nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados”.
Se a nomeação de familiar e a subordinação direta entre parentes é expressamente vetada por reiteradas decisões superiores, por que esse desvio persiste tão disseminado no setor público? Particularmente no Executivo e no Legislativo, a razão predominante é a continuidade da prática da partilha do poder entre afiliados de agremiações partidárias, que com frequência condicionam apoio político à obtenção de cargos oficiais, entre outras vantagens. Nessa falta de limite entre o que é público e o que é privado, surgem oportunidades também para contratações de familiares, amparadas, como no caso do Ministério da Integração Nacional, em brechas da legislação.
Deformações como o empreguismo e a contratação de parentes para atuar no setor público não têm como ser admitidas. Uma das formas de combatê-las é a valorização do quadro fixo de servidores admitidos pela impessoalidade dos concursos. O setor público precisa visar aos interesses da coletividade, não simplesmente aos de correligionários e muito menos aos de familiares em busca de emprego fácil e bem remunerado.
- Nepotismo No Tribunal De JustiÇa Do Df
Relatório do CNJ aponta nepotismo em Tribunal de Justiça do DF. Mais de 40% dos familiares dos magistrados ocupam cargos nos gabinetes do presidente, do vice e do corregedor Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo - 12/07/2012 Relatório do Conselho...
- Desvio De FunÇÕes Nos Tribunais
OPINIÃO O Estado de S.Paulo -07/07/2012 Nas investigações que vem promovendo nas Justiças estaduais, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) constatou que os tribunais com maiores índices de acúmulo de processos são os que têm grande número...
- Magistrado Da Censura Ao "estado" Emprega Filha
Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, mantém Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria . Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2012 | 11h 21 BRASÍLIA - O...
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OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 17/04/2012 Com a sanção da Lei Complementar n.º 11.702 pelo governador Geraldo Alckmin, a magistratura estadual viu atendida uma de suas principais reivindicações. A lei autoriza a criação de 2.199 cargos comissionados,...
- Tribunais Inchados
Tribunais inchados - Opinião de O Estado de S.Paulo, 08 de outubro de 2010 | 0h 00 Divulgado há duas semanas, o levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, apesar das medidas adotadas pelo órgão para coibir a contratação,...
Justiça
A CHAGA DO NEPOTISMO
EDITORIAL ZERO HORA 12/01/2012
As acusações de nepotismo envolvendo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que se somam a outras de suposto critério político na liberação de verbas oficiais, confirmam a resistência de uma deformação crônica no setor público que nem mesmo a adoção de normas mais rigorosas consegue conter. Além de um irmão e de um tio, o ministro teria sob seu comando o pai e o tio de sua nora – todos lotados em vantajosos cargos de confiança. O ministro, que hoje deverá se explicar no Senado, apelou em nota a uma desgastada desculpa: o preenchimento de cargo em comissão ou função de confiança ocorreria “por criteriosa análise curricular, experiência para a função e capacidade técnica”. Mas é difícil acreditar em mera coincidência quando os mais competentes são justamente familiares de quem insiste em praticar boas ações ou em reforçar a renda familiar com dinheiro do contribuinte.
Por mais que os responsáveis por esse tipo de deformação nos diferentes poderes e em todas as instâncias da federação insistam sempre em justificá-la quando confrontados com denúncias públicas, a sociedade não tem como aceitá-la. Em seu código de conduta, por exemplo, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República considera uma ofensa ao princípio da moralidade administrativa “nomear, indicar ou influenciar, direta ou ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública”. Da mesma forma, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou “a proibição de nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados”.
Se a nomeação de familiar e a subordinação direta entre parentes é expressamente vetada por reiteradas decisões superiores, por que esse desvio persiste tão disseminado no setor público? Particularmente no Executivo e no Legislativo, a razão predominante é a continuidade da prática da partilha do poder entre afiliados de agremiações partidárias, que com frequência condicionam apoio político à obtenção de cargos oficiais, entre outras vantagens. Nessa falta de limite entre o que é público e o que é privado, surgem oportunidades também para contratações de familiares, amparadas, como no caso do Ministério da Integração Nacional, em brechas da legislação.
Deformações como o empreguismo e a contratação de parentes para atuar no setor público não têm como ser admitidas. Uma das formas de combatê-las é a valorização do quadro fixo de servidores admitidos pela impessoalidade dos concursos. O setor público precisa visar aos interesses da coletividade, não simplesmente aos de correligionários e muito menos aos de familiares em busca de emprego fácil e bem remunerado.
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- Nepotismo No Tribunal De JustiÇa Do Df
Relatório do CNJ aponta nepotismo em Tribunal de Justiça do DF. Mais de 40% dos familiares dos magistrados ocupam cargos nos gabinetes do presidente, do vice e do corregedor Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo - 12/07/2012 Relatório do Conselho...
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Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, mantém Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria . Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo, 15 de junho de 2012 | 11h 21 BRASÍLIA - O...
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Tribunais inchados - Opinião de O Estado de S.Paulo, 08 de outubro de 2010 | 0h 00 Divulgado há duas semanas, o levantamento estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, apesar das medidas adotadas pelo órgão para coibir a contratação,...